INSTITUTO LIBERAL DIAS VELHO - SOL BRASIL

                             

 

ESTATUTOS SOCIAIS

CAPITULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO

Art. 1º O Instituto será denominado de “Instituto Liberal Dias Velho” - ILDV doravante denominado de “SOL BRASIL” tem sede e foro na cidade Florianópolis, à Rua Fernando Machado 73, 2º andar, é uma pessoa de direito privado, sem fins lucrativos, tempo indeterminado, constituído como Associação, com vistas a doutrinar a população sobre os postulados do liberalismo nos campos da política e da economia.

CAPITULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos do Instituto os postulados básicos do Liberalismo consubstanciados nos direitos consagrados desde a Revolução Francesa, cujo lema “liberdade, igualdade e fraternidade” resultaram no direito à vida, aos direitos individuais e coletivos, à propriedade privada, a livre iniciativa, de onde resulta a verdadeira democracia.

Art. 3º  Para alcançar os objetivos do artigo 2º  o Instituto defende os 10 FUNDAMENTOS do MOVIMENTO núcleo formador de um Governo moderno e focado nas necessidades básicas da população, entre outras, Gestão Pública Eficiente sob a égide do artigo 37º da CF; Direitos Sociais, Garantia Fundamentais; Sistema Eleitoral participativo; Economia de Mercado; Sistema Tributário com base em impostos compulsórios; Educação e Cultura com ensino universal e gratuito à escola básica, (não ao ensino Superior); Ciência e Tecnologia; Saúde e Assistência social; Segurança com Política Nacional de Segurança Pública Integrada.

 Art. 5º O Instituto pode se articular com outros movimentos e associações, institutos, escolas, promover cursos, seminários, eventos, palestras com vistas a levar informação à população objetivando elevar os padrões da administração pública, aprimorar a qualidade dos partidos políticos e formar novos quadros na política local e regional.

CAPITULO III – PATRIMONIO E RECEITAS

Art. 6º Constituem patrimônio do Instituto os móveis, imóveis e títulos de crédito que vierem a ser adquiridos por serviços prestados ou por doação de pessoas físicas, jurídicas nacionais ou internacionais.

Art. 7º O Instituto manterá registros contábeis de seus atos e fatos administrativos e se houver superávit será integralmente aplicado nos interesses dos objetivos sociais.

Art. 8º O Instituto poderá remunerar o quadro executivo da Organização e os demais funcionários administrativos vedadas remunerações a conselheiros e conselho fiscal.

Art. 9º No curso do seu funcionamento ou no caso de extinção o Instituto obedecera a LEI 9.790/1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.

CAPITULO IV – QUADRO SOCIAL

Art.10º O quadro social da Entidade será formado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais que se interessem pela difusão do liberalismo, contribuintes eventuais ou permanentes.

Art.11º A Assembleia Geral da entidade é o órgão máximo do Instituto, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no mês de março, ocasião em que serão apreciadas as contas do ano anterior, o planejamento do ano. A Assembleia será presidida pelo presidente do Conselho, com pelo menos 20% dos membros do quadro social atendidas as condições do Edital de convocação cujos assuntos serão aprovados por pelo menos 51% dos membros presentes.

CAPITULO IV – DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

Art.12º A gestão administrativa do Instituto será presidida pelo Presidente da Executiva obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como segue:

Conselho Deliberativo (CD)

Compete ao CD zelar pela manutenção dos postulados liberais do Instituto, aprovar os Planos Gerenciais e Relatórios Financeiros.

Conselho Fiscal

Fiscalizar os atos e fatos no âmbito fiscal, contábil e financeiro

Presidentes de Honra

É um título honorífico para um bom benfeitor.

Presidente Executiva

É o CEO do Instituto, quem toma as decisões administrativas, financeiras e operacionais. Responde pelos atos e fatos administrativos no âmbito administrativo e Jurídico da entidade.

Conselho Editorial

Será formado por um conjunto de profissionais liberais para avaliar as publicações do Instituto quando envolver “textos opinativos” sobre a conjuntura nacional

Procuradoria Jurídica

Sob a coordenação de um profissional de Direito caberá ao setor a defesa das atividades do Instituto e orientação  jurídica aos demais membros d Diretoria.

Secretaria Executiva

Como principal auxiliar do Presidente Executivo, de comum acordo, tem as funções de: Planejar, Organizar, Coordenar, Comandar e Controlar as atividades do Instituto.

Diretoria Administrativa

Faz parte do núcleo gestor. Cabe ao responsável a gestão das pessoas, materiais e demais contratos da organização.

Diretoria Financeira

Faz parte do núcleo gestor. Tem sob seus cuidados em combinação com o Presidente da Executiva a gestão dos recursos do Instituto.

Diretoria Operacional

Faz parte do núcleo gestor. Sob seus cuidados estão os 12 distritos da cidade, Região Metropolitana ou mesmo o Estado, cuja finalidade é construir “pontes” nestes locais de tal sorte que o MOVIMENTO esteja bem representado. É o braço operativo das ações do Movimento. Dentro dele são operados os cursos e seminários, os projetos de adesão, as ações que levem ao crescimento do MDV.

 Art. 13º Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, pelo Conselho Deliberativo ou pelo Diretor Executivo aplicando-se as leis vigentes do País.

Florianópolis, novembro de 2018

 

ADM Dilvo Vicente Tirloni

Diretor Executiva Provisório

 

Arq. Hercílio da Costa Neto

Diretor Executiva Provisório