DEFENDEMOS IMPOSTOS COMPULSÓRIOS AO INVÉS DA ESTRUTURA ATUAL QUE APLICA SUAS INCIDÊNCIAS SOBRE BASES DO SÉCULO PASSADO – A RENDA, PATRIMÔNIO E NOTA FISCAL.
Tributarismo Embaraçado se refere ao cipoal tributário que nosso sistema criou. Nosso sistema de arrecadação de tributos é complexo, caro e ineficiente, um convite a sonegação. Só no ICMS são 27 legislações e muita guerra fiscal. Sobre a Nota Fiscal incidem 5 tributos.
Há formas mais inteligentes de se operar no mundo moderno substituindo o modelo declaratório atual por um modelo compulsório aos moldes de um imposto sobre transações financeiras. Ninguém escaparia do recolhimento, é fácil, barato e o pagamento se dá no momento do débito ou crédito da transação bancária. É o tributo em tempo real.
Outra praga que ronda os tributos são as incentivos fiscais ou as desonerações ou renúncias fiscais.
Renúncias arrecadação previstas (2019) Governo Federal
Para 2019, a última previsão do governo é de que as renúncias de tributos somem 4% do PIB, o equivalente a R$ 303,45 bilhões
Simples Nacional: R$ 86,59 bilhões, ou 28,54% do total
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF: R$ 32,13 bilhões, ou 10,59% do total
Agroindústria – Desoneração Cesta Básica: R$ 30,23 bilhões, ou 9,96% do total
Zona Franca de Manaus e Áreas Livre Comércio: R$ 24.80 bilhões, ou 8,17% do total
Entidades Sem Fins Lucrativos – Imunes / Isentas: R$ 24,25 bilhões, ou 7,99% do total
Deduções do Rendimento Tributável – IRPF: R$ 20,09 bilhões, ou 6,62% do total
Desoneração da Folha de Salários: R$ 15,05 bilhões, ou 4,96% do total
Benefícios do Trabalhador: R$ 12,53 bilhões, ou 4,13% do total
Produtos Farmacêuticos e Eq. Médicos: R$ 10,61 bilhões, ou 3,50% do total
Desenvolvimento Regional: R$ 6,58 bilhões, ou 2,17% do total
Informática e Automação: R$ 6,21 bilhões, ou 2,05% do total
Setor Automotivo: R$ 5,13 bilhões, ou 1,69% do total
Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica: R$ 4,24 bilhões, ou 1,40% do total
REIDI (aquisições de máquinas, aparelhos): R$ 3,12 bilhões, ou 1,03% do total
Embarcações e Aeronaves: R$ 2,44 bilhões, ou 0,81% do total
MEI – Microempreendedor Individual: R$ 2,36 bilhões, ou 0,78% do total
Em Santa Catarina estimam-se renúncias de aproximadamente 6 bilhões de reais algo como 20% das Receitas totais previstas de 29 bilhões.
Estas iniquidades favorecem os “amigos do rei” aqueles que têm representação política, que giram em torno do poder.
As renúncias fiscais ou os incentivos fiscais são armas utilizadas no mundo todo, mas precisam de critérios para a sua expedição. Por exemplo se o governo deseja que uma área geográfica especifica, com polígono definido, seja desenvolvida, cria por tempo determinado um incentivo ou uma redução tributária. Esgotado o prazo, cessam os benefícios. Pode ter o desejo de atrair indústrias ou fortalecer segmentos industriais, neste caso adota incentivos tributários para o seu fortalecimento, sempre com prazo determinado.