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PASSIVOS AMBIENTAIS – A MORTE LENTA E PROGRESSIVA

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 19 de abril de 2022

Floripa é uma cidade linda, cercada não só de águas por todos os lados, mas, igualmente, montanhas, praias, mangues, rios e lagoas. Todo este patrimônio ambiental, corre riscos de poluição crescentes, em alguns casos, uma afronta ao Código Florestal e demais leis que tratam do assunto.

Os responsáveis são conhecidos há anos, PMF, CASAN, ARESC, alguns usuários irresponsáveis, todavia, por injunções políticas, “tudo continua como dantes no quartel dos Abrantes”.

O Instituto do Meio Ambiente estadual que monitora nossas praias informa que pelo menos 30% dos pontos pesquisados, são impróprios para banho. A população desconfia destes números, devem ser maiores. O curso das águas dos rios recebe os dejetos e outros lixos urbanos e tudo ao final vai parar nas praias ou em nossos mangues.

O Instituto Trata Brasil organização confiável que faz avaliações por todo o Brasil, colocou Floripa em 60º lugar no que tange a cobertura de esgotamento sanitário, entre as 100 maiores cidades do Brasil, em 2021. É um desaforo, uma ignomínia, contra nossa população.

E quais as razões que levam a estas iniquidades?

Não há dúvidas de que a CASAN é a grande responsável pela deterioração do meio ambiente. Segue-se a PMF que não cobra o contrato da Operadora, a ARESC, uma Agência Reguladora do Governo (portanto, “uma raposa cuidando do galinheiro”) e finalmente, a própria Câmara de Vereadores que como representante da população deveria agir.

Segundo o Balanço da CASAN, de 2021, publicado neste mês de abril de 2022, fica claro que os problemas resultam de um modelo velho, da década de 1970 e que não mais se aplica nos dias atuais.

SC conta com 295 municípios, 194 geridos pela CASAN. A Estatal contabiliza sua receita por 04 Regiões, uma delas a Região Metropolitana de Floripa. A RM contribui com 43,57% das Receitas globais da empresa, em 2021, R$584 milhões de um total de 1,3 bilhão. Floripa com 375 milhões e São José com 144 milhões, representam 90% do faturamento regional. Pode-se concluir, portanto que as duas cidades carregam a CASAN “nas costas”.

E qual o retorno que é oferecido? Quase nada. O Relatório omite, propositadamente, o que aqui foi aplicado.

Segundo o quadro de Investimentos do Relatório nos últimos 06 anos a média de investimentos anuais no Estado de SC, foi de 266 milhões anuais (1.600.081/6) em todo o Estado. É quase nada diante das inversões demandadas.

Segundo o contrato assinado pela PMF com a Estatal e sacramentado pela lei 9400/13 a Estatal deveria investir nos 10 primeiros anos (2014/2024) uma média de R$259.095 milhões anuais. Reforçando que este valor é só para Floripa. Estima-se que para toda a RM, seriam necessários recursos da ordem de 4 bilhões de reais, nos próximos 10 anos, dinheiro que a Estatal não tem.

Para se ter uma ideia da penúria de investimentos da Estatal, em 2020 aplicou, fruto de alguns financiamentos “tóxicos”, 375 milhões, já em 2021, caíram para 252 milhões. Mesmo assim a CASAN usa dos meios de comunicação para se ufanar de bilhões que serão aplicados em futuro próximo. Entre a “expectativa” e a “realidade” há um grande caminho a ser percorrido.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE