O MOVIMENTO LIBERAL DIAS VELHO (MDV) busca promover os ideais do liberalismo quer político, social e econômico, com base nos valores iluministas que inspiraram a Revolução Francesa “liberdade, igualdade, fraternidade”, na defesa intransigente da vida, das liberdades individuais e coletivas, da economia de mercado, da propriedade privada e da democracia.
Os idealizadores que subscrevem este documento estão convictos que os partidos brasileiros, neste momento, já não representam os anseios da população, seus estatutos são repetitivos quer os de natureza liberal quer os que defendem as velhas teses marxistas. O Movimento Liberal Dias Velho reconhece a importância dos partidos, não os despreza, mas vai PROPOR que se atualizem, se modernizem, que contemplem os conteúdos programáticos de um Pais moderno, que busquem o contato com as populações.
O Movimento Liberal Dias Velho se declara contra o gigantismo do Estado, o tributarismo embaraçado, o corporativismo patrimonialista, o assistencialismo populista, o nacionalismo exacerbado, o trabalhismo retrógrado. Reconhece que não há Investimentos sem Investidores.
Nesta perspectiva o Movimento elencou 10 postulados ordenados didaticamente, para recepcionar os participantes, ajuda-los na conscientização política, transformá-los em agentes políticos de mudanças, esclarecer em última etapa, à população, a importância do voto, da sua participação.
Melhorar a qualidade de nossas instituições, notadamente dos poderes em todas as instâncias é o objetivo fundamental do Movimento.
Os 10 FUNDAMENTOS do MOVIMENTO compreendem o que um Governo moderno e focado nas necessidades básicas da população deve cumprir:
Defesa intransigente da Administração que privilegie o equilíbrio das contas públicas com vistas a manter sob controle a inflação do País, a política monetária, câmbio e juros sob a proteção do artigo 37 da Constituição Federal e com Banco Central independente. Defende um Programa Nacional, Estadual e Municipal de redução do Estado e desestatização, NOS TRÊS NÍVEIS DE PODER, a continuidade das obras públicas e a inserção da cláusula de seguros nos contratos públicos além de um Governo Digital. Defendemos a Reforma do Estado Brasileiro.
Deseja, igualmente, a racionalidade administrativa dos poderes Legislativos nos três níveis e do poder Judiciário, condenando toda as formas de despesas inúteis entendo-as como roubo da nação. Defende, igualmente, uma Previdência Pública racional, eficiente, competente com resgate dos passivos/débitos dos diferentes órgãos públicos. Defende a inserção do sistema de capitalização, em que o trabalhador poupa para a sua própria aposentadoria acoplado a um Fundo Garantidor Público, como os existentes nas aplicações financeiras até um certo limite.
Defesa intransigente dos direitos sociais – a educação, saúde, segurança, a moradia, o transporte, o lazer, proteção à mulher, a infância e ao idoso dentro de um Estado de bem-estar social, cujos programas devem ser revisados e adaptados às circunstâncias dos orçamentos públicos. Defende a imediata implantação do DNI – documento de identificação nacional.
Defesa intransigente de que todos são iguais perante a lei conforme Título II capitulo I, II, III e IV da Constituição Federal, e destaca: É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, exceto para imigrantes, que deverão observar a lei 13.445/2017 do Brasil; é livre a opção religiosa; todos os brasileiros acima dos 16 anos (idade civil para votar) são livres para disporem do seu corpo e preferências sexuais. O MDV defende a vida, condena toda as formas de racismo, recepciona o aborto legalizado em caso de estupro, risco de vida para mãe e feto, má-formação e outros problemas de saúde previstos em Lei.
Defende a soberania popular que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, auditável com valor igual para todos; defende as eleições diretas e democráticas; o presidencialismo, as cláusulas de barreiras, o sistema distrital, o voto facultativo; rejeita o Fundo Partidário e o Fundo de Campanha Eleitoral. Condena estruturas partidárias que defendem o partido único; Aprova mandatos de 5 anos sem reeleição para executivos e reeleição para legislativos. Defende, em suma, uma profunda REFORMA POLÍTICA. Embora não se oponha ao PRESIDENCIALISMO, o MDV reconhece que no médio prazo os líderes brasileiros deveriam debater a inserção do PARLAMENTARISMO aos moldes ingleses que subsiste a quase 350 anos, desde 1688 com resultados extraordinários.
Defende a livre iniciativa, consubstanciada na economia de mercado representada pelo agronegócio, a indústria, o comercio e serviços, a convergência entre capital e trabalho (Emprego), desoneração da folha, a economia sustentável baseada no uso racional e eficiente dos recursos naturais como fonte geradora de renda e proteção à natureza (Código Florestal), a propriedade privada, respeito aos contratos assinados, a soberania do consumidor. Recepciona a Reforma Agrária mas rejeita expressões como “função social da propriedade” conforme item III, artigo 170 da CF. Defende a abertura do comércio exterior e sua integração às correntes internacionais de importação e exportação. Defende que cada “unidade econômica” bem sucedida ajude a construir a “cultura da doação” forma auxiliar de levar mais recursos aos programas sociais do País. Vale destacar a lei federal 13.874/2019 que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica indicando o conjunto de protocolos que os atores econômicos devem seguir, tendo o Estado como agente normativo e regulador das atividades, com base no artigo 170 da CF. Acolhe, pela sua importância os seguintes setores da Infraestrutura: Energia, Comunicações, Saneamento, Habitação, Transportes e Defesa Civil nas suas diferentes vertentes, pregando a parceria entre os setores público e privado.
Defende um sistema tributário simplificado, que respeite a capacidade contributiva do cidadão e das empresas preferencialmente, com Impostos Compulsórios, ou seja, um Imposto sobre movimentações financeiras com cancelamento de outros. Defende a Municipalização com nova estrutura de distribuição dos Recursos, limitando os recolhimentos a 30% do PIB cujo bolo tributário deveria contemplar a equação 50% para União, 25% para Estados e 25% para os Municípios.
Defende o cumprimento dos percentuais mínimos fixados na CF e na LDB, União aplicando pelo menos 18% das Receitas Líquidas enquanto Estados e Municípios, pelo menos 25%. Defende uma “Revolução Educacional” transformando o atual MEC numa Agência Reguladora. Caberia aos Estados e Iniciativa Privada a competência para a EDUCAÇÃO – Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, e Ensino Técnico, além do Ensino Superior. Defende que a Escola seja um ambiente onde prevaleçam a ordem, a disciplina, o rigor do método de ensino e a competitividade. Defende que o currículo escolar seja “enxuto” com inserção de pelo menos 60% do tempo dedicado ao português, matemática e Inglês. Defende a formação continuada do corpo discente para atender os diferentes níveis da educação brasileira e que os espaços escolares contenham contexto motivador com quadras esportivas, bibliotecas, oficinas de arte, etc. Defende o ensino universal e gratuito à escola básica, (não ao ensino Superior) da creche ao Secundário. Defende o Ensino à distância de forma massiva em todos os níveis. Defende bolsas ao ensino básico para ocupar vagas nos estabelecimentos privados ou autárquicos. Da mesma forma defende bolsas ao Ensino Superior com juros subsidiados e amortizações pós formação. Defende Programas Culturais permanentes como forma de prevenção à marginalidade para recepcionar as crianças e jovens no contra fluxo do ensino formal.
Defende o cumprimento dos percentuais mínimos Lei Federal complementar 141/12 (que atende dispositivo constitucional (ART.5, 6 e 7), sem vinculação. Defende uma Política Nacional de Saúde universal e gratuita (com limites baseados na renda), a racionalidade e gestão eficiente dos recursos orçamentários destinados ao segmento, o Sistema Único de Saúde – SUS com vistas à proteção da família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice dentro de programas convergentes entre os 3 níveis federativos com os devidos reparos administrativos e de gestão. Defende o afastamento da Previdência Pública e Privada através de gestão própria das demais políticas de Assistência Social e a inserção do modelo “capitalização”. Defende PPPs (aplicativos) com uso intensivo da tecnologia como forma de aumentar a universalização da saúde, recepcionar Planos de Saúde Populares.
Defende uma Política Nacional de Segurança Pública com integração das forças nacionais, estaduais e municipais com vistas a compartilhar dados e executar ações planejadas prevenindo atentados à ordem pública, à vida, ao patrimônio público e privado, proteção da cidadania, do território. Defende investimentos para a Corporação dos Bombeiros e treinamento adequado para o desempenho das funções. Defende a Reforma do Código Penal e, sobretudo, do ECA com tratamento diferenciado para jovens até 18 anos e o rebaixamento da idade penal para 15 anos. Defende mais investimentos em “presídios-escolas” onde o preso possa estudar e ser treinado para um futuro emprego. Defende o ensino à distância dentro dos presídios.