Blog

CASAN – OS RIOS PEDEM SOCORRO

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 26 de abril de 2022

Nada é mais “meio ambiente” do que a água. Ela é a fonte da vida, e em ambientes urbanos e frágeis, como se transformou Floripa, defender a quantidade e qualidade dos cursos d’água, suas nascentes, e mananciais, são ações urgentes e necessárias afetas não só à população, mas, principalmente, aos poderes constituídos.

No município o que não faltam são leis e órgãos executivos e fiscalizadores do segmento.

Na legislação desponta como o principal instrumento a lei federal 12.651/12 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, segue-se o Plano Diretor (art.30 e 31) lei municipal 482/14, a lei municipal 9.400/13 que trata sobre o saneamento Básico e subsidiariamente, outras leis federais e municipais. Mas as 03 leis citadas são suficientes para proteger o nosso meio ambiente.

Para aplicação destas leis figura como “Sherife” da fiscalização e execução a Secretaria do Meio Ambiente com duas superintendências – Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. É coadjuvada pela FLORAM que além do seu presidente conta ainda com duas diretorias uma de Fiscalização outra de Licenças Ambientais. Há ainda a ARESC que deveria contribuir na fiscalização da Operadora CASAN, mas, estas ações são contaminadas pela política. É que a ARESC é uma Autarquia Estadual e quem controla a CASAN é, igualmente, o Estado. Temos então a “raposa cuidando do galinheiro” e não se espera nada mais do que “fiscalização entre cavalheiros”.

Nossos mananciais se situam dentro de Bacias Hidrográficas e as principais insulares são: Ratones, Saco Grande, Lagoa da Conceição, Itacorubi, Rio Tavares e Lagoa do Peri.

Quem é “soldado” do meio ambiente sabe que a maioria dos nossos grandes rios andam poluídos, a população se organiza, grita, implora ações, mas, são olvidadas, parece que as autoridades não se sensibilizam com o que acontece sob seus pés (ou olhos). Não se conhece um “plano diretor dos rios”, não obstante, o PMSB recomendar estas ações.

O Rio Capivari, nos Ingleses tem acusado mau cheiro, água fétida em direção ao mar. Os moradores locais estão irritados com o desleixo, apelam ao bom senso e a resposta é sempre a mesma – é preciso que fique pronta ETE local, projeto licitado em 2015 para a instalação de 58,6 km de tubulações e a própria ETE. Até agora não ficou pronto e suspeita-se que em decorrência de problemas financeiros o drama se arraste por anos.

O rio Tavares que empresta nome à Bacia, no sul da Ilha, anda poluído e suas margens foram invadidas. Fossem mansões já estariam demolidas, mas como são pessoas humildes, tudo é permitido. Advertimos, não pregamos o afastamento repressivo e sim acordado.

O Rio do Brás, em Canasvieiras, no 21/04/2022 e seguintes, acusava fortes odores desagradáveis, seguramente, decorrentes de extravasamento da ETE, próxima ao Rio. A população deste bairro tem se organizado em torno do Instituto SOS RIO DO BRAS, seus organizadores esbravejam, lutam, procuram as autoridades, por ora tudo em vão.

Onde está a raiz da solução?

A resposta é óbvia, embora nem sempre presente nos debates. A sociedade precisa afrontar o modelo CASAN. A Estatal cuida de 194 municípios e dois deles, Floripa e São José contribuem com 44% das suas receitas ou seja R$584.919.000,00. As duas cidades levam a CASAN nas costas e recebe em troca quase nada.

A CASAN deveria aplicar anualmente, segundo o Plano de Saneamento, nos primeiros 10 anos de sua implantação, 259.095.000,00 anuais (corrigidos), (portanto 2,5 bilhões), ninguém sabe ao certo quanto investiu, ela omite esses dados. Estima-se menos de 25 milhões anuais, não obstante, se ufanar dos bilhões que serão investidos “nos próximos anos”.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE