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JORNADA ADMINISTRATIVA JM/ESTATAIS

• Administração Pública Estadual
• 2 de fevereiro de 2023

Jorginho Mello (JM), herdou um conjunto de problemas localizados no campo das empresas públicas Estatais. São 27 rubricas, algumas necessárias, outras, absolutamente, dispensáveis, só atrapalham a Gestão do governo.

Para melhor entender o conjunto de excessos administrativos vamos separá-las por grupos:

1.Pessoa Jurídica de Direito Privado, sob controle do estado com interesses privados – Porto de São Francisco (SCPAR), Porto de Imbituba (SCPAR), Porto de Laguna (SCPAR) CASAN, SCGÁS, CELESC, CEASA, CENTRO DE EVENTOS LHS/CANASVIEIRAS (08)

2. Pessoa Jurídica de Direito Privado, sob controle do estado sem interesse privado, CIDASC, EPAGRI, SANTUR, SCPAR, BADESC, SAPIENS PARQUE, CIASC (08)

3. Autarquias subordinadas ao Direito Público – Fundações/Institutos – ARESC, DETRAN, ENA, CEPA, EPROJ, FAMPESC, FCC, FCEE, FEESPORTE, IMA, IGP, IPREV, IMETRO, JUSCESC, UDESC (15)

Uma análise à distância, indica que no primeiro grupo, as empresas são todas privatizáveis, não cabe ao poder público gerenciar portos, atividade que a gestão privada faz com mais eficiência. Da mesma forma, os tempos em que não havia investidores para Água e Luz já se passaram, há interesse do capital privado nestas atividades e o melhor a fazer, é licitar os serviços. Para que o leitor tenha uma projeção dos ganhos do Estado, vamos citar apenas a CASAN. Uma licitação para a Região Metropolitana poderá aportar para dentro dos cofres da empresa 2 bilhões de reais e para o município, como Poder Concedente, mais 2 bilhões, ao todo 4 bilhões. Atualmente, a CASAN gerencia 195 municípios, não há recursos para todos os investimentos demandados. Uma operação como está viria em socorro do Caixa da CASAN e abriria espaço para investimentos no interior.

De se perguntar, igualmente, o que faz a CEASA e SCGÁS, na mão do Estado. São empresas de caráter eminentemente privado, não cabe ao Estado ingressar nestas searas. Há investidores suficientes no mercado para suprir estas necessidades.

Quanto ao segundo grupo, há espaço para a tomada de boas decisões. Antes vamos revelar que por incrível que pareça há uma empresa chamada Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S.A. – COHAB/SC (não aparece no rol das Empresas e Fundações, esta situada dentro do Desenvolvimento Social) mas comparece no Orçamento estadual com nada menos do R$ 9.260.057,00 o que é algo patético do ponto de vista da gestão pública. Trata-se de uma empresa da década de 70, que imaginava-se, desativada. No Grupo aparecem duas empresas voltadas à mesma atividade, a Agricultura, CIDASC e EPAGRI, um preciosismo gerencial desnecessário, assim como SANTUR. A iniciativa privada sabe como gerenciar o turismo não há necessidade do Estado, salvo para remover as barreiras legais. Estas economias seriam bem vindas nas creches e na saúde.

No terceiro grupo há requintes administrativos, absolutamente, dispensáveis como: ARESC (há várias Agências privadas para estas atividades e é inconcebível que a ARESC fiscalize as próprias empresas Estatais), ENA (temos a UDESC/ESAG, para estas finalidades), EPROJ, um desperdício afrontoso quando dispomos de centenas de bons escritórios a ser contratados.

Nestas breves considerações foi possível detectar vários excessos que num Estado vibrante como SC, deveriam ser extirpados. JM tem esta possibilidade, fazer uma gestão competente naquilo que interessa ao povo de SC, eliminando os excessos tóxicos que só drenam despesas, indevidamente.

Vale sempre destacar que a melhor obra do Governo anterior foi, justamente, dar fim as Secretarias Regionais, que à época, consumiam anualmente, 500 milhões de reais. Em 04 anos já se economizou 2 bilhões que foram revertidos em investimentos. JM poderá ser o Governador da Racionalidade Administrativa. Aguardar para ver.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE