Blog

RM – TRAGÉDIA AMBIENTAL

• Administração Pública Estadual
• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 9 de março de 2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SOLUÇÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL

Floripa precisa ocupar, independentemente de sua vontade, o seu lugar de líder da Região Metropolitana (RM) uma condição recepcionada pelo IBGE desde 25/06/2020. Os Municípios da Microrregião são os mesmos da RM em número de 09 – Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, São Amaro, São José e São Pedro de Alcântara.  

Organicamente, em tese, caberia à SUDERF – Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, conduzir, sob a liderança do Prefeito Topázio, as reuniões para organizar as 09 prefeituras em torno de projetos comuns. Consultando o orçamento estadual nos deparamos com recursos orçamentários para 2023 da ordem de R$3.694.570,00. Não há grana para investimentos no orçamento estadual, salvo, 2,6 milhões destinados para “Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF”, absolutamente, nada, diante, das necessidades requeridas.

E quais seriam as demandas prioritárias? São de diversas naturezas, neste texto, a prioridade é o Meio Ambiente, com sua “espada de Dâmocles” sobre todo o espaço regional vindo dos maus serviços do esgotamento sanitário. Segundo o IMA, várias praias do Continente e Ilha estão poluídas, refletindo, por obvio, as péssimas condições dos rios da Região.  

Em 2007 venceu o contrato CASAN com Floripa e em vez de licitar os serviços conforme previsão legal, optou-se pelo caminho tortuoso dos interesses políticos. As novas leis para dar cumprimento aos critérios de universalização dos serviços, notadamente a lei federal nº 11.445/2007, com a nova redação trazida pela Lei nº 14.026/2020, nunca foram cumpridas. As regras estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Floripa fez aprovar a lei 7474/07 que dispunha sobre a política municipal de saneamento ambiental, criou o Conselho Municipal de Saneamento além de ter autorizado o CONVÊNIO COM A CASAN e mais tarde, a assinatura do contrato de programa denominado de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nunca cumprido. O valor atual corrigido em água e esgoto, informa que seriam 3,5 bilhões, 20 anos, 175 milhões ano.

Palhoça percebeu que o Sistema CASAN não vinha funcionando, resolveu criar um SAMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, pretendendo ser referência em qualidade ambiental, mas, sem recursos, acabaram “morrendo na praia”. À época em 2020 eram previstos para um prazo de 20 anos investimentos de 2,5 bilhões, 125 milhões/ano, seguramente, até agora, não investidos.

São José vem sendo pisoteado pela CASAN de forma avassaladora. Do total arrecadado na RM, 44% ou sejam 584 milhões, São José comparece com 25% das tarifas arrecadadas, 145 milhões. Em troca recebe a Lagoa de Estabilização localizada em Potecas. Em 2020 a Câmara de Vereadores fez uma revisão do PMSB e os valores de Investimentos foram fixados para os próximos 20 anos (2020/2039) em 261,3 milhões para água e 359 milhões para esgotamento sanitário, 620,3 milhões. Algo como 32 milhões ano. É uma miragem financeira dado o quadro da CASAN.

Biguaçu conta com seu PMSB, são previstos para água R$49.1 milhões e para o esgotamento sanitário, R$240.9 milhões, perfazendo um total de 290 milhões para 20 anos, quase 15 milhões/ano. O contrato foi entregue à CASAN e o seu futuro é, absolutamente, incerto, especialmente, pela “pobreza” dos recursos para investimentos.

Já dissemos em outros textos, a CASAN esta “quebrada” não tem condições de arcar com os investimentos exigidos na RM. Resta Floripa convencer o Governador, o Presidente da CASAN e os demais municípios da necessidade de um novo modelo institucional de Serviços para Água e Esgoto. Neste sentido o melhor a fazer é proceder a um PMSB Regional (soma dos municípios), licitar os serviços dentro de um Consórcio Público, sob orientação do BNDES/BRDE/BADESC, como se fez na Grande Maceió e Grande Fortaleza. Estima-se que a RM pode levantar mais de 6 bilhões de reais.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE