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PARLAMENTARISMO-A BALA DE PRATA

• Administração Pública Federal
• Política
• 27 de junho de 2023

Com a ascensão de Bolsonaro ao poder, ficou evidente que o Brasil estava preso em uma utopia política compartilhada entre PSDB e PT. O PSDB defendia um “socialismo light” disfarçado de social democracia, enquanto o PT resistia às privatizações, acreditando que o governo deveria ser o tutor da economia.

Fernando Henrique Cardoso percebeu a gravidade dos problemas econômicos, financeiros e sociais e deu uma guinada em direção ao liberalismo, implementando com sucesso o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e promovendo a desestatização. Durante esse período, ocorreram privatizações de empresas como as telefônicas, a Vale do Rio Doce e a Embraer. O resultado foi a geração de empregos, renda e um influxo significativo de impostos para os cofres do governo. Além disso, foram criadas Agências Reguladoras para coibir abusos de monopólios em serviços privados.

O PT, por sua vez, sempre foi contrário às privatizações, defendendo a intervenção estatal na economia. Lula inicialmente se beneficiou dos avanços do governo anterior, mas logo enfrentou a crise do mensalão, e mesmo assim, conseguiu eleger Dilma Rousseff, levando o país a um declínio ainda maior. Durante 14 anos, houve uma fantasia populista, com programas como o Bolsa Família, vale-gás, farmácias populares e outros atrativos eleitorais, que resultaram em 15 milhões de desempregados no Brasil.

Com a chegada de Bolsonaro, as fraturas políticas do sistema ficaram expostas. O Brasil tem uma Constituição Parlamentarista para um regime presidencialista, o que só funciona com o apoio do Congresso e, consequentemente, a participação na definição do orçamento. Bolsonaro tentou resistir às malandragens das “Emendas Impositivas”, mas acabou sofrendo uma derrota, de forma “constitucional”, comandada pelo ministro do STF indicado pelo PSDB, Alexandre de Moraes.

Diante dessa situação, é necessário adotar um “poder moderador” ou mecanismos de “freios e contrapesos” para restabelecer o equilíbrio entre os poderes quando os grupos políticos estão em tensão ou quando um poder tenta se impor sobre o outro. O melhor modelo já existente, criado pelos ingleses em 1688, é o parlamentarismo, que tem funcionado de forma contínua por mais de 335 anos no Reino Unido. Naquela época, o Parlamento representava as diferentes regiões do reino e colônias inglesas. Como havia muitas divergências, o rei passou a ser uma figura simbólica, enquanto o primeiro-ministro assumia o papel de governante. O rei reina, mas não governa. Nesse sistema, o rei não erra e torna-se um “santo” no contexto político. Esse modelo tem sido bem-sucedido nas melhores democracias, e os mecanismos de equilíbrio estão intrínsecos ao próprio parlamento. Se o primeiro-ministro não desempenha seu papel adequadamente, o governo cai e outro é colocado no lugar.

No Brasil, entre 1840 e 1889, também tivemos o parlamentarismo, adaptado à nossa realidade, em que a última palavra cabia a D. Pedro II. Foram instalados 37 gabinetes durante esse período, não sendo o melhor dos mundos, mas servindo como um amortecedor das pressões políticas, tanto que historiadores consideram esse como o melhor período político da nossa história. No entanto, depois veio a República, com todos os seus problemas.

Diante da polarização política atual entre conservadores liberais e socialistas radicais, torna-se urgente restabelecer o mecanismo do parlamentarismo para equilibrar as forças políticas no país. A forma como o atual regime se apresenta, com o STF desafiando a harmonia entre os poderes, está levando o país para um abismo político e um caminho tortuoso em direção ao socialismo, onde conflitos violentos serão inevitáveis.

Antes que o mal se complete, é prudente debater a possibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implementar o parlamentarismo no Brasil.

DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE

TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL tratando do tema:

PEC 32, de 2015, do senador Fernando Collor (PTB-AL)

PEC 102, de 2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

 PEC 9, de 2016, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Opinião: Deveriam aprovar o modelo inglês com todas as suas virtudes. De outro lado, antes é preciso inserir no País o voto distrital.