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CONFISCOS TRIBUTÁRIOS

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• 26 de dezembro de 2023

Paulo Guedes falava em mais Brasil e menos Brasília alusão à carga tributária e à centralização das ações na capital Federal. Tanto ele quanto Bolsonaro queriam tirar o cangote do Governo do pescoço do contribuinte.

Não é só em terras planaltinas que se descortina o apetite de recursos públicos. Registro dois eventos para indicar  que os Governos quer Estadual e Municipal dispõe da mesma disposição para explorar o contribuinte indefeso.

Registrei em post anterior de que o DETRAN/SC – Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina determina para quem têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, renovação da CNH a cada cinco anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade é de três anos. Nestes comparecimentos a “vítima”, morre com R$101,51 com o DETRAN e R$82,18 de consulta médica. Idosos, frequemente, enfrentam problemas graves de saúde e seu rico dinheiro é investido em tranquilizantes, vitaminas e Sais minerais quando não em doenças graves.

Os carnês da PMF referentes ao IPTU estão chegando e com eles, outro estrago no bolso do contribuinte. Vamos tomar como referência um prédio médio de 11 andares, 2 aptos por andar, portanto, 22 apartamentos:

São custos de arrepiar príncipe árabe. Estamos falando de 22 aptos que vão custar a bagatela de R$147.500,76 na modalidade à vista, vencto.05.01.2024 ai incluindo a taxa de lixo que embora seja serviço específico, também não vai ser barata. Segundo me informaram terá um aumento de 15% este ano.

Caminhando um pouco mais à frente, novas surpresas estão nos aguardando. Nesta semana que passou (17/12 a 23/12) foi aprovada a Reforma Tributária “confiscatória” cujos alardes indicavam que viria uma simplificação do ICMS, passando a se chamar IVA. Os contribuintes não devem esperar avanços a seu favor, tudo contra.

Além de pagar o IVA mais caro do mundo  contrabandearam para dentro do projeto “uma correção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos especialmente de heranças. Hoje SC aplica uma taxa progressiva de 1% a 5% sobre herança, mas esta taxa, aguardem, vai subir.

Registro uma reflexão para estes apressados populistas: 2% de IPTU anual X 50 anos, (50X2=100) a PMF carreia para dentro de seus cofres, precisamente, o imóvel objeto do imposto, luxuoso ou não e o ciclo se renova. Não haveria necessidade deste ITCMD. É mais uma forma de pisar no cangote. Enquanto isso, nossas autoridades desejam boas festas e próspero ano novo.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE