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TENSÕES URBANAS EM FLORIPA: INVASÕES, TURISMO DE MISERAVEIS E MORADORES DE RUAS

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• 6 de fevereiro de 2024

Entre 1997 e 2004, durante a última gestão da Prefeita Ângela Amin, foram construídos os Terminais Rodoviários Municipais, totalizando 09: três na região central, incluindo o terminal central do sistema, o TICEN; dois no continente; dois no norte da ilha; um no leste e um no sul. Esses terminais tinham o objetivo de ligar as diferentes regiões da ilha e unificar linhas que se sobrepunham. No entanto, nem tudo transcorreu como planejado, com destaque para os terminais desativados TICAP/Capoeiras, TIJAR/Jardim Atlântico e TISAC/Saco dos Limões.

Entre esses, o TIJAR foi posteriormente utilizado pelos baianos do OLUDUM sob um contrato de concessão de 20 anos. O TICAP tem usos diversos, sendo utilizado pelo próprio município. Já o TISAC foi invadido e atualmente serve de forma improvisada como Casa de Passagem, por imposição do MPF e da Justiça Federal.

O histórico é desanimador. Inicialmente, cerca de 70 famílias estavam alojadas em barracas da Defesa Civil e lonas cedidas pela Funai, dividindo-se entre o segundo andar da rodoviária de Florianópolis e a parte de baixo do Elevado Dias Velho. Em 2016, conseguiram o apoio do Ministério Público Federal para ocupar o TISAC. A prefeitura foi instruída pelo MPF a lidar com o caso, providenciando a construção de acomodações definitivas para os Kaingang, garantindo condições básicas de saneamento e eletricidade no local.

Recentemente, o quadro de ocupação agravou-se, passando de 70 para mais de 500 famílias. Pior ainda, essas famílias começaram a construir “barracos” ao redor do TISAC, sem qualquer segurança. Devido às terras serem federais, a prefeitura tem limitações em sua ação, e apela ao Governo Federal (IBAMA/FUNAI/MPF/JF, ETC.) para a remoção das famílias, oferecendo locais mais adequados e confortáveis para as etnias. Até o momento, esses apelos não foram ouvidos, e a invasão continua rapidamente, indicando claramente que a área está caminhando para se tornar uma grande favela urbana.

Para informação dos leitores, é importante destacar que três etnias – Kaingang, Xokleng e Guarani – transitam pelas ruas de Floripa. Os Guaranis, tradicionalmente, ocupam pequenas extensões de terras litorâneas não regularizadas (Imarui), enquanto as outras duas etnias, a primeira vem da região oeste do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto os Xokleng têm origem no alto Vale de Santa Catarina. A maioria é analfabeta, miserável e “massa de manobra” de ONGs, de alguns “antropólogos” da UFSC, sob a equivocada política da FUNAI e “last but not least” apoiados pelos nossos ativistas do MPF e Justiça Federal, contrariando as recomendações de Arnoldo Toymbee (1), o brilhante historiador inglês.

Embora sejamos uma cidade acolhedora, com generoso atendimento a moradores de rua, dependentes químicos e indígenas, enfrentamos desafios. Nosso aparato judicial, começando pelo MPF e JF, por alguma razão, parecem resistir as boas decisões administrativas. Preferem o caos urbano a soluções racionais e administrativas propostas pelos profissionais da PMF. Isso representa uma invasão de poder injustificável. Pagamos nossos Procuradores e Juízes para manter o ordenamento jurídico estável e justo, não para promover interesses submersos em ideologias obscuras, acreditando que assim melhoram o mundo.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

(1) Arnold Joseph Toynbee (1889-1975), renomado historiador britânico, dedicou doze volumes à análise do nascimento, crescimento e declínio das civilizações numa perspectiva global. Sua conclusão crucial destacou que civilizações superiores absorvem as inferiores, moldando seus usos, costumes e valores.

Contrastando essa perspectiva histórica, a política da FUNAI adota uma abordagem que pode ser interpretada como segregacionista em relação aos indígenas. Eles são tratados como uma “raridade ambiental”, resultando na imposição dos usos e costumes da sociedade majoritária, sem proporcionar os instrumentos necessários para uma adequada adaptação ao nosso modo de produção.

A insistência em manter a defesa exclusiva de valores tradicionais dentro de uma sociedade em constante evolução pode ser, francamente, desfavorável. Em vez de promover uma abordagem mais inclusiva e adaptativa, a atual política parece perpetuar uma visão estática e desatualizada, deixando os indígenas em desvantagem no cenário social e econômico em constante transformação.