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ABORTO DIREITO OU ASSASSINATO.

• MDV Mulher
• Saúde
• 20 de junho de 2024

INGLATERRA – nas primeiras 10 semanas

ITÁLIA – nas primeiras 12 semanas

FRANÇA – nas primeiras 14 semanas

RÚSSIA – nas primeiras 12 semanas

USA – diversificado por Estado Americano. 25 Estados é legal variando até 22 semana

BRASIL – permitido, provavelmente a partir da 12 semana (ROSA WEBER)

A recente mudança legislativa na França, que agora inclui o direito ao aborto na Constituição, marca um avanço nos direitos das mulheres (?), posicionando o país como um precursor nesse debate global. Dos 852 deputados e senadores franceses, uma esmagadora maioria de 780 votou a favor dessa alteração, evidenciando um forte consenso nacional. Essa decisão destaca a longa trajetória de luta pelos direitos reprodutivos na França, que descriminalizou o aborto em 1975 através da Lei Veil e, mais recentemente, estendeu o prazo legal para interrupção voluntária da gravidez para até 14 semanas.

Na Inglaterra, por exemplo, o acesso ao aborto é permitido até as primeiras 10 semanas de gravidez, com a possibilidade de uso de medicamentos após consulta. Já nos Estados Unidos, após a reversão da jurisprudência que garantia o direito ao aborto em nível federal, os estados têm autonomia para definir suas próprias leis, resultando em uma divisão onde estados conservadores buscam proibições severas, enquanto os de tendência democrata lutam para assegurar esse direito.

Na Rússia, o aborto é legal até a 12ª semana de gestação, o país possui uma das taxas mais altas de aborto no mundo, segundo a ONU. Na Austrália, recentes reformas despenalizaram o aborto, permitindo a interrupção voluntária da gravidez até as 22 semanas.

No Brasil, a situação é mais restritiva: o aborto é criminalizado, exceto em casos de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal discutiu a possibilidade de descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação.

Na doutrina Liberal a defesa da vida é um dos pilares da sua filosofia. A realidade, entretanto se impõe, quando diz respeito ao aborto. Há os que condenam em qualquer circunstância e os que o defendem sob certas condições. Não é um dogma, algo que se apresenta como indiscutível ou inquestionável. Cabe a cada um dentro dos seus valores morais e religiosos abraçar este ou aquele caminho. Mas é incontroverso que praticar assistolia (matar a criança a partir da 22 semana) procedimento condenado pela CFM e derrubado por Alexandre de Moraes, é assassinato e como tal deve ser tratado.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE