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O MAPA VERDE

Após a última revisão do Plano Diretor (PD), Florianópolis está organizada em 18 distritos, distribuídos em 5 regiões: a) Região Central; b) Região Continental; c) Região Norte da Ilha; d) Região Sul da Ilha; e) Região Leste da Ilha. Estes distritos abrigam mais de 500 mil pessoas que demandam uma série de serviços essenciais, como creches e escolas, UPAs e hospitais, segurança pública e infraestrutura. Esta última inclui energia, comunicações, habitação, saneamento básico, equipamentos comunitários (praças e jardins), defesa civil, e o sistema de transportes (terrestre, marítimo e teleféricos).

Durante o período eleitoral, muitas entidades e indivíduos se empenham em contribuir com projetos de interesse social. Recentemente, a FloripaManhã e, hoje (29/08), o ND e a ACIF têm apresentado propostas valiosas, que espero que os coordenadores dos Planos Municipais considerem em seus Planos de Governo.

Acredito firmemente que um governo sem uma “doutrina política” é comparável a um comandante de navio sem bússola. Assim como a bússola é essencial na navegação marítima, ajudando os navegadores a determinar sua posição e a traçar rotas seguras, o Plano de Governo define os projetos e ações que o futuro prefeito implementará em sua gestão.

Floripa enfrenta um desafio significativo com suas 60 áreas conflagradas (favelas), e uma das razões para essa situação é a ausência de um governo eficaz, exacerbada pelas limitações impostas pelo atual Plano Diretor. O futuro prefeito deve “destravar a cidade”, e isso passa pela necessidade de um novo Plano Diretor.

Topazio já manifestou a intenção de inovar, propondo a criação de 18 Planos Diretores, um para cada distrito. Esta decisão é acertada, mas gostaria de contribuir com uma sugestão crucial: a elaboração do MAPA VERDE, antes dos debates com a população.

Há uma percepção entre a população de que o crescimento econômico, principalmente através das construções, é um “movimento predador do Meio Ambiente”. No entanto, isso não é inteiramente verdade, já que os modernos manuais de Economia promovem o conceito de Economia Sustentável, que inclui a proteção ambiental, a criação de empregos, a utilização de energias renováveis e a geração de impostos, garantindo o bem-estar das comunidades.

Para evidenciar a proteção ambiental de nossa cidade, a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM deveria elaborar o MAPA VERDE, que mostraria claramente as áreas onde a construção é permitida e onde é restrita e dar intensa divulgação deste instrumento. Aparentemente, 70% das áreas estão protegidas, enquanto 30% estão disponíveis para ocupação.

Com base no artigo 4º do Código Florestal, nas Unidades de Conservação (UC) e no Livro de Tombos, bem como em outras restrições possíveis, a FLORAM poderia identificar as áreas livres para construção e as áreas invadidas, distrito por distrito. Nas áreas livres, permitir a verticalização mediante a concessão do Direito de Construir, com os recursos sendo destinados ao Fundo Municipal de Habitação. Nas áreas invadidas buscar a sua regularização.

Adm. Dilvo Vicente Tirloni

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