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XOU FAVELAS

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Habitação
• 3 de setembro de 2024

DIRETO AOS CANDIDATOS A VEREADOR E PREFEITO

Não foi apenas o Hino Nacional que os “socialistas/comunistas/progressistas” tentaram alterar (evento do PSOL em SP com a versão “Des filhes deste solo”). Muitas outras palavras e expressões da linguagem neutra foram alvo dessas “supostas” mudanças, como o termo “favela”, que alguns queriam substituir por “comunidades urbanas” ou “aglomerados subnormais” atribuindo ao termo sentido pejorativo. No entanto, o IBGE voltou a utilizar “favela” para descrever um assentamento urbano informal, densamente povoado, caracterizado por moradias precárias e miséria.

A palavra “favela” tornou-se sinônimo de “ausência do Estado”, são invasões e ocupações irregulares que crescem exponencialmente, lideradas por grileiros urbanos, que, pasmem, chegam a vender esses espaços, sempre em áreas públicas, como APPs, margens de rios, mangues ou encostas.

O Ministério Público, tanto Federal quanto estadual, é diligente quando se trata de empreendimentos privados próximos a Áreas de Preservação Permanente (APP), mas há uma notável omissão quando se trata de invasões flagrantes próximas aos centros urbanos. Não se vê o mesmo compromisso em proteger essas áreas, o que sugere dois pesos e duas medidas, dependendo do perfil econômico dos envolvidos.

Um fato surpreendente é que os serviços públicos, como água e luz, chegam a essas comunidades de forma normal, o que indica, claramente, um conluio entre grileiros, políticos e funcionários das estatais. Do contrário, seria impossível a iluminação total nas encostas dos morros ao longo da SC401, no trecho entre o KM5 e o KM7, rumo ao Norte da Ilha.

Atualmente, existem pelo menos 60 favelas em nossa cidade, todas irregulares e que representam uma chaga social inaceitável. É fundamental que os futuros vereadores, juntamente com o Prefeito eleito, apresentem projetos para a regularização fundiária, remoção de barracos e urbanização dos espaços, com a provisão de saneamento básico, água, energia, e arruamentos essenciais.

Sugiro a criação de um programa intitulado “Xou Favela”, que detalharia todas as etapas do processo, desde o financiamento até as ações urbanísticas possíveis. Em locais onde vivem cerca de 500 pessoas, por exemplo, ao verticalizar as construções em edifícios de até três andares, libera-se espaço para arruamentos e pequenos jardins. Enquanto a população aguarda a construção, “contêineres pré-fabricados” recepcionariam os atingidos até a conclusão das obras. Há casos em que, devido à singularidade das APPs ou Unidades de Conservação (UC), a remoção para outras áreas seria necessária.

O Programa “Xou Favela” deve contar com o apoio do Fundo Municipal de Habitação e seu principal instrumento de financiamento, a Outorga do Direito de Construir, que tem sido lamentavelmente negligenciado em nossa cidade.

Para a gestão desses projetos, recomendamos a adoção do modelo “Governança Corporativa”, que envolva todos os interessados, incluindo agentes públicos do Executivo, Legislativo e até do Ministério Público. Juntos, eles poderão encontrar como superar as dificuldades.

É importante destacar que o programa, com todos os seus projetos, enfrentará resistência, especialmente de ONGs, ambientalistas, “especialistas” da UFSC, entre outros. Nesses casos, se impõe a perseverança das lideranças mais lúcidas da sociedade civil e das lideranças políticas.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE