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OMISSÕES REGIONAIS OU METROPOLITANAS

Direto aos candidatos à Prefeitura e Vereança Municipal

As Regiões Metropolitanas de Santa Catarina foram instituídas pela Lei 162/98, que contemplou Florianópolis, Vale do Itajaí e a região Norte/Nordeste Catarinense. No entanto, com a implementação das Secretarias Regionais (Lei 284/2005), idealizadas pelo falecido Governador Luiz Henrique, foi necessário revogar os artigos 11 a 24 da Lei Complementar nº 162/98. Esses artigos eram essenciais para a estruturação do modelo, pois regulamentavam o Conselho de Desenvolvimento, as Câmaras Setoriais, a Superintendência da Região Metropolitana e os Fundos de Desenvolvimento. A revogação desses dispositivos resultou em um enfraquecimento significativo das Regiões Metropolitanas.

Em 2014, a ALESC aprovou a Lei 636/14, recriando a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF).

Ao acompanhar os planos de governo dos candidatos à vereança e prefeitura da microrregião de Florianópolis, nenhum dos 09 municipios destaca a relevância da aglomeração urbana que é a fusão, na prática, em um único núcleo administrativo. Nessa fase, é imprescindível aplicar o Estatuto da Metrópole, um guia eficiente de gestão pública.

O Estatuto oferece diversos instrumentos de apoio, incluindo o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que promove a integração de infraestruturas de transporte, programas conjuntos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Essas ações, quando bem gerenciadas, podem contar com recursos públicos alocados em um Fundo Especial.

Dois segmentos merecem destaque: o Projeto do Transporte Integrado Metropolitano, que já está em estudo há anos, e a gestão de Água e Esgoto.

No que diz respeito à Água e Esgoto, a RMF está perdendo bilhões de reais por omitir-se na busca de uma solução regional. Palhoça, Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara têm serviços próprios, mas dependem da compra de água da CASAN. A SUDERF precisa agir de forma mais proativa e recomendar ao Governo do Estado a concessão privada dos serviços de água e esgoto da RMF, seguindo o modelo implementado na Grande Maceió. Naquela região, a empresa vencedora do leilão se comprometeu a pagar um bonus R$ 2,0 bilhões, além de mais R$ 2,5 bilhões em novos investimentos. Na RMF, estima-se que esse valor seria entre R$ 3 bilhões de bônus e mais R$ 4 bilhões em investimentos necessários.

A CASAN deve reconhecer suas limitações e adotar uma postura mais colaborativa, permitindo a concessão dos serviços. Essa medida geraria bilhões para amortizar seus investimentos e ainda proporcionaria recursos para outras regiões do interior. Ignorar a concessão desses serviços é um erro, que expõe toda a RMF a danos ambientais e compromete a qualidade de nossos mananciais, rios, lagoas e mangues.

Candidatos a prefeito ou vereador da RMF, abracem essa causa. Ela é de interesse público, beneficia a saúde e o meio ambiente, e é uma solução racional e inteligente. Trata-se de um projeto onde todos ganham. Ajude a salvar a RMF da poluição.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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