O Poder Judiciário brasileiro é um verdadeiro gigante. Sua estrutura é tão complexa que não existe nada parecido em outros países. Está espalhado por todo o país, com órgãos na União e nos 27 estados da federação. São muitos tribunais, cargos e repartições que, ao longo do tempo, aprenderam a garantir fatias cada vez maiores do orçamento público.
Na prática, essa estrutura virou um “mastodonte administrativo”, ocupa espaço, gasta muito dinheiro, contrata milhares de pessoas — inclusive muitos indicados por influência política — e nem sempre entrega serviços de qualidade para a população.
Para se ter uma ideia, nos países desenvolvidos o Judiciário consome entre 0,15% a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, esse número chega a impressionantes 1,48% do PIB — ou seja, três vezes mais do que o normal.
Vamos aos números:
É muito dinheiro. E parte dele vai para estruturas que não existem em nenhum outro lugar do mundo. Por exemplo, temos cinco “Justiças diferentes”: Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, Militar e do Trabalho. Em vários países, tudo isso é resolvido por um único sistema de justiça.
O resultado? Um sistema pesado, caro e pouco eficiente, que consome recursos que poderiam ser usados em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Em 2026, só a Justiça Federal deve consumir quase R$ 86 bilhões — um valor que merece, no mínimo, debate público e mais transparência.
A tabela mostra como esse dinheiro está sendo gasto, e por quem.
ECO SISTEMA FEDERAL
| INSTITUIÇÃO | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| STF | 1.098.903.433 | 1.117.839.579 | 1.177.790.988 | 1.228.764.281 |
| STJ | 2.488.121.438 | 2.564.370.660 | 2.703.680.739 | 2.821.562.503 |
| JUSTICA FEDERAL | 18.813.972.233 | 19.660.372.129 | 20.692.254.721 | 21.573.430.156 |
| JUSTICA MILITAR | 935.408.190 | 973.065. | 1.027.543.047 | 1.071.779.404 |
| JUSTICA ELEITORAL | 14.000.529.594 | 13.279.252.914 | 15.420.810.496 | 14.563.886.446 |
| JUSTICA TRABALHO | 32.341.342.560 | 33.440.719.040 | 35.189.135.160 | 36.666.572.705 |
| JUSTICA DO DF E T | 4.701.011.871 | 4.845.712.150 | 5.120.845.252 | 5.370.244.736 |
| CNJ | 609.064.589 | 467.449.988 | 658.031.639 | 676.283.246 |
| SUBTOTAL 1 | 74.988.355.934 | 75.376.691.552 | 81.990.094.070 | 83.972.525.506 |
| MPF | 6.116.101.557 | |||
| MPM | 399.571.734 | |||
| MP DF e Territórios | 1.369.297.129 | |||
| MPT | 2.695.395.472 | |||
| ES do MPF | 44.423.987 | |||
| Conselho Nacional MP | 133.216.601 | |||
| SUBTOTAL 2 | 10.758.006.480 | 11.267.830.915 | 11.875.419.456 | 12.388.148.024 |
| DEFENSORIA UNIÃO 3 | 892.363.845 | 946.370.897 | 997.400.404 | 1.040.462.912 |
| TOTAL 1+2+3 | 86.638.726.259 | 87.590.893.364 | 94.862.913.930 | 97.401.136.442 |
| EVOLUÇÃO % | 100,00 | 101,09% | 101,08% | 101,02% |
Fonte: Orçamento Federal Ministério da Economia 2026
ECO SISTEMA ESTADUAL JUSTIÇA
| ÓRGÃO | EM REAIS |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA SC | 4.872.728.127 |
| FUNDO DE REAPARELHAMENTO (r.PRÓPRIOS TAXAS) | 917.308.079 |
| SUBTOTAL 1 | 5.790.036.206 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL | 1.692.598.140 |
| FUNDO DE BENS LESADOS | 27.700.000 |
| FUNDO ESPECIAL | 474.000 |
| FUNDO DE MODERNIZAÇÃO | 119.557.343 |
| SUBTOTAL 2 | 1.840.329.483 |
| DEFENSORIA PÚBLICA | 192.913.553 |
| FUNDO DE REAPARELHAMENTO | 2.390.072 |
| SUBTOTAL 3 | 195.303.625 |
| TOTAL 1+2+3 | 7.825.669.314 |
FONTE: LOA ALESC 2026
Santa Catarina, um estado conhecido por sua organização e força produtiva, não foge à regra quando o assunto é o tamanho e o custo da Justiça.
Em 2025, o PIB catarinense foi de aproximadamente R$ 500 bilhões. Segundo ORÇAMENTO DE 2026, os gastos do estado com o sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) será de 7.825.669.314,00 representam 1,56% desse valor, pouco superior à média nacional, de 1,48% mas muito alto se comparado com padrões internacionais.
É importante lembrar, em países desenvolvidos, esse índice costuma ficar abaixo de 0,5% do PIB. Ou seja, Santa Catarina gasta mais do três vezes do razoável, mesmo sendo um estado relativamente bem administrado.
Essa realidade mostra que não se trata de um problema isolado, mas sistêmico. A estrutura judiciária brasileira, mesmo nos estados com melhor desempenho econômico e institucional, é cara e pouco enxuta. Isso exige reflexão, coragem para propor mudanças e, principalmente, transparência sobre onde e como esse dinheiro está sendo usado.
A sociedade catarinense — que tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil — merece uma Justiça mais eficiente, mais simples e muito mais conectada com os interesses da população.
Informação Relevante:
RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, Alesc, TJ, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb.
Das RLD a divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.
AVALIAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
No indicador JUSTIÇA CRIMINAL do WJP Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112 posição num ranking de 139 paises. Entre os medidores avaliados estão a “efetividade das investigações, a duração do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal. Em primeiro lugar está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha.
Fonte:https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/factors/2021/Brazil/Criminal%20Justice/