O Poder Judiciário brasileiro é um verdadeiro gigante. Sua estrutura é tão complexa que não existe nada parecido em outros países. Está espalhado por todo o país, com órgãos na União e nos 27 estados da federação. São muitos tribunais, cargos e repartições que, ao longo do tempo, aprenderam a garantir fatias cada vez maiores do orçamento público.
Na prática, essa estrutura virou um “mastodonte administrativo”, ocupa espaço, gasta muito dinheiro, contrata milhares de pessoas — inclusive muitos indicados por influência política — e nem sempre entrega serviços de qualidade para a população.
Para se ter uma ideia, nos países desenvolvidos o Judiciário consome entre 0,15% a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, esse número chega a mais de 1,4% do PIB — ou seja, três vezes mais do que o normal.
Vamos aos números:
É muito dinheiro. E parte dele vai para estruturas que não existem em nenhum outro lugar do mundo. Por exemplo, temos cinco “Justiças diferentes”: Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, Militar e do Trabalho. Em vários países, tudo isso é resolvido por um único sistema de justiça.
O resultado? Um sistema pesado, caro e pouco eficiente, que consome recursos que poderiam ser usados em saúde, educação e segurança. Em 2025, só a Justiça Federal deve consumir quase R$ 100 bilhões — um valor que merece, no mínimo, debate público e mais transparência.
A tabela mostra como esse dinheiro está sendo gasto, e por quem.
Orçamento da Justiça Federal e MPF – ECO SISTEMA FEDERAL
| PODER JUDICIÁRIO | 2025 |
| Superior Tribunal Federal | 953.887.7058 |
| Superior Tribunal de Justiça | 2.247.534.274 |
| Justiça Federal + 1 ao 5 Região (1) | 17.214.461.661 |
| Justiça Militar | 803.257.033 |
| Justiça Eleitoral + 27 TREs (2) | 11.298.228.878 |
| Justiça do Trabalho + 24 TRTs (3) | 30.479.055.568 |
| Conselho Superior de J Trabalho | 2.594.474.843 |
| Justiça D. Federal e Territórios | 4.083.171.539 |
| Conselho Nacional Justiça | 318.967.069 |
| Defensoria Pública Federal | 831.769.782 |
| Ministério Público Federal | 9.903.319.884 |
| Ministério Público Militar | 372.693.532 |
| Ministério Público DF e Territórios | 1.277.453.104 |
| Ministério Público do Trabalho | 2.508.967.103 |
| Escola Superior do MPF | 41.229.243 |
| Conselho Nacional do MPF | 123.194.230 |
| Total | 93.636.656.824 |
Fonte: Orçamento Federal Ministério da Economia 2025
(1) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO – 588.303.026
(2) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA – 270.302.772
(3) FUNDO PARTIDÁRIO – 1.328.764.722
(4) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIÃO – SC – 1.025.773.030
ECO SISTEMA ESTADUAL
| Órgão | Ano 2025 | % |
| Tribunal de Justiça (40 circunscrições, 112 comarcas) | 3.313.339.615 | |
| Fundo de Reparelhamento | 733.097.892 | |
| Subtotal | 4.046.437.507 | 70,73 |
| Ministério Público | 1.377.035.154 | |
| Fundo bens lesados | 21.481.500 | |
| Fundo Especial | 522.000 | |
| Fundo Modernização | 106.277.796 | |
| Subtotal | 1.505.316.450 | 26,31 |
| Defensoria Pública | 166.505.000 | |
| Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública | 2.450.054 | |
| 168.955.054 | 2,96 | |
| TOTAL JURÍDICAS | 5.720.709.011 | 100,00 |
FONTE: LOA/ALESC
E o caso de Santa Catarina?
Santa Catarina, um estado conhecido por sua organização e força produtiva, não foge à regra quando o assunto é o tamanho e o custo da Justiça.
Em 2024, o PIB catarinense foi de aproximadamente R$ 428 bilhões. Segundo dados recentes, os gastos do estado com o sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) representam 1,33% desse valor. Isso significa que mais de R$ 5,7 bilhões foram destinados apenas para manter essa estrutura — um percentual pouco menor que a média nacional (1,42%), mas ainda muito alto se comparado com padrões internacionais.
É importante lembrar: em países desenvolvidos, esse índice costuma ficar abaixo de 0,5% do PIB. Ou seja, Santa Catarina gasta quase três vezes mais do que o razoável, mesmo sendo um estado relativamente bem administrado.
Essa realidade mostra que não se trata de um problema isolado, mas sistêmico. A estrutura judiciária brasileira, mesmo nos estados com melhor desempenho econômico e institucional, é cara e pouco enxuta. Isso exige reflexão, coragem para propor mudanças e, principalmente, transparência sobre onde e como esse dinheiro está sendo usado.
A sociedade catarinense — que tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil — merece uma Justiça mais eficiente, mais simples e muito mais conectada com os interesses da população.
Informação Relevante:
RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb.
Das RLD a divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.
AVALIAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
No indicador JUSTIÇA CRIMINAL do WJP Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112 posição num ranking de 139 paises. Entre os medidores avaliados estão a “efetividade das investigações, a duração do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal. Em primeiro lugar está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha.
Fonte: https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/factors/2021/Brazil/Criminal%20Justice/