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BRASIL 09 — UMA NOVA AGENDA NACIONAL REFORMA DO ESTADO — REFORMA ADMINISTRATIVA –

O Brasil precisa enfrentar uma questão que há décadas é evitada, o Estado tornou-se grande, caro e excessivamente fragmentado. A reforma deve começar pelos municípios e alcançar União, Justiça e Congresso Nacional.

1. REDUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS

O Brasil possui hoje 5.569 municípios + Distrito Federal. Minas Gerais tem 853, São Paulo 645 e Santa Catarina 295. Milhares deles possuem população reduzida, pequena atividade econômica e enorme dependência das transferências da União, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios — FPM.

Mesmo assim, cada município mantém prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretarias, procuradorias, assessorias, cargos comissionados, veículos e prédios públicos.

É necessário estabelecer critérios de viabilidade econômica e populacional. Municípios incapazes de sustentar sua própria estrutura deveriam ser incorporados a municípios maiores e transformados em distritos administrativos, preservando nome, história e identidade local. Um Gestor Distrital poderia coordenar saúde, educação, manutenção urbana e demais serviços, sem a pesada estrutura política atual. Sobrariam mais recursos para Educação, Saúde e Infraestrutura.

2. REFORMA ADMINISTRATIVA — DA UNIÃO AO CONGRESSO

A redução do Estado não pode parar nos municípios. O governo federal deveria funcionar com no máximo 15 ministérios, organizados por funções claramente definidas, eliminando sobreposições, cargos e estruturas desnecessárias.

A Justiça também precisa ser reformada, com a unificação das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar numa estrutura nacional mais simples, especializada por câmaras e competências. Uma só justiça com seus diferentes ramos.

O Poder Legislativo, por sua vez, não pode permanecer com uma estrutura ampliada próxima de 28 mil pessoas para atender 594 parlamentares. Câmara e Senado precisam reduzir servidores, assessorias, cargos comissionados e estruturas paralelas.

Reformar o Estado significa preservar os serviços essenciais e eliminar a máquina que consome recursos sem produzir resultados proporcionais. O Brasil precisa de menos governo e de melhor governo.

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