Blog

MPSC  – COMBATER A FOME EXIGE EMPREGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO E PARCERIAS. PROTEGER O MEIO AMBIENTE SEM PARALISAR O PROGRESSO

Prezado Eduardo Sens dos Santos,

COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL DIREITOS HUMANOS DO MPSC

Seu artigo “Segurança alimentar é coisa séria”, publicado no ND (25/09/2026), é oportuno e provocador. Um Estado como Santa Catarina não pode conviver com famílias passando fome. Os números apresentados — 10.252 famílias no Estado e cerca de 1.440 em Florianópolis — exigem atenção e solução.

Surpreende-me, porém, que o Ministério Público precise ocupar também esse espaço. A pobreza não será vencida apenas por programas assistenciais, embora sejam necessários para quem realmente precisa. Roberto Campos lembrava o exemplo de Hong Kong –  muita pedra, pouca água, poucos recursos naturais e, ainda assim, enorme prosperidade. O instrumento decisivo foi o desenvolvimento econômico, o mercado.

Por isso, gostaria de ver o MPSC cada vez mais parceiro de quem empreende, investe, gera empregos e renda. Evidentemente, cabe ao Ministério Público fiscalizar a lei e proteger direitos coletivos. Mas fiscalização e desenvolvimento não precisam ser forças opostas.

Em Florianópolis, sucessivas controvérsias ambientais, urbanísticas e arqueológicas frequentemente atrasam investimentos e obras públicas ou privadas. Precisamos encontrar equilíbrio, proteger efetivamente o patrimônio natural e cultural, mas também permitir que a cidade avance.

Combater a fome exige assistência social, mas exige sobretudo emprego, produtividade, investimento, crescimento e parcerias entre os MPSC, MPF, ICMbio, IBAMA, FUNAI. O melhor programa social continua sendo uma economia capaz de oferecer oportunidades.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Há casos concretos que ilustram os prejuízos impostos aos investidores – públicos e privados, entre suspensões efetivamente determinadas e pedidos de suspensão que foram rejeitados ou ainda estão sendo analisados. Eis os mais importantes:

·  Costão Golf — 2005: obras paralisadas por decisão judicial em ação do MPF.

·  Santinho — 2017: construção de edifício interrompida por decisão judicial.

·  Jardim Santinho — 2021: licenças ambientais e alvarás suspensos.

·  Ponte da Lagoa da Conceição — 2023: obra paralisada judicialmente após pedido do MPF por questões de licenciamento ambiental; posteriormente, as decisões foram revistas e a obra prosseguiu, chegando à operação em 2025.

·  Dragagem do canal do Rio Tavares — 2023: dragagem embargada pelo ICMBio; posteriormente, a Justiça autorizou a retomada, impondo condições técnicas e ambientais.

·  Jurerê Internacional — 2023: cinco beach clubs tiveram atividades temporariamente interditadas.

·  Marina da Beira-Mar Norte — 2024: o MPF pediu a suspensão do licenciamento, mas a Justiça negou o pedido. Em maio de 2026, também foram rejeitados pedidos do ICMBio que poderiam paralisar o empreendimento.

·  Praia Mole — 2025: Justiça determinou a demolição de construções em área ambiental protegida.

·  Praia do Forte — 2025: mantida ordem judicial de demolição de construções.

·  Praia do Campeche — julho/2026: o MPF pediu judicialmente a interrupção imediata de intervenções envolvendo postes, fiação, terraplanagem e circulação de máquinas em área de praia, dunas e restinga.

·  Plano Diretor/Verticalização — julho/2026: dispositivos do Decreto Municipal nº 27.952/2025 permaneceram suspensos por liminar em ação apoiada pelo MPSC.

·  Parque da Luz — setembro/2026: o MPSC ajuizou ação pedindo a suspensão de intervenções até o cumprimento de exigências ambientais, urbanísticas e culturais. A Justiça, naquele momento, deixou a análise da liminar para depois da manifestação do Município e da Floram.

  • BANCO DE ALIMENTOS — UNIÃO DE PARCEIROS

O Banco de Alimentos de Santa Catarina reúne ACIF, FIESC, ACATS, CDL Florianópolis, SESI, OAB, CREA-SC, Cresol, Unisul, Rotary, NDTV, NSC, empresas, supermercados e voluntários. É um exemplo concreto de como entidades empresariais, sociedade civil e organizações sociais podem atuar juntas no combate à fome, com estrutura, logística e solidariedade.

Deixe seu comentário