REFORMA TRIBUTÁRIA – O BRASIL CASTIGA QUEM PRODUZ · O MAIOR IVA DO MUNDO · A SIMPLIFICAÇÃO QUE VIROU PESADELO · PARAÍSO PARA ARRECADAR, UM INFERNO PARA EMPREENDER

Dediquei boa parte da minha vida à análise financeira de projetos de investimento. Formado pela ESAG, com pós graduação na Fundação Getúlio Vargas/SP, trabalhei no BRDE avaliando a viabilidade econômica de empreendimentos. Aprendi que investir exige mais do que capital – exige confiança, estabilidade jurídica e perspectivas de rentabilidade.

Infelizmente, o Brasil caminha na direção contrária.

Nosso sistema tributário transformou-se num cipoal legislativo que desafia empresários, contadores e juristas. Decisões judiciais alteram interpretações, multiplicam incertezas e comprometem o planejamento. Soma-se a isso uma legislação trabalhista excessivamente rígida, com numerosos direitos constitucionalizados, dificultando reformas estruturais.

A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada principalmente em 2025, foi anunciada como solução histórica. Prometia simplificação, transparência e eficiência.

Mas que simplificação é essa?

Criaram-se CBS, IBS, Imposto Seletivo, regimes especiais, exceções, split payment e cashback. A transição operacional alcança 2033, enquanto a redistribuição federativa se prolongará até 2078. Criaram até um órgão nacional de controle em tempos de IA.

E agora surge o escândalo das alíquotas!

O TCU calculou em 11,35% a referência da CBS. Somada à estimativa de 18,7% para o IBS, projeta-se um IVA de aproximadamente 30,05%, superior aos 27% da Hungria, referência de maior alíquota entre os países da OCDE.

Embora os percentuais definitivos ainda dependam de decisões legais, o sinal transmitido ao investidor é preocupante.

Como atrair capitais, ampliar empresas, gerar empregos e disputar mercados internacionais diante de tamanha insegurança?

A economia não cresce por discursos governamentais. Cresce pelo investimento produtivo, pela liberdade econômica, pela segurança jurídica e pela confiança no futuro.

O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, não de um sistema que troca a complexidade antiga por uma nova arquitetura de arrecadação.

Sem competitividade, não haverá desenvolvimento sustentado.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

  1. IVA PELO MUNDO
    PaísAlíquota-padrão do IVA
    Brasil — projeção30,05%
    Hungria27,0%
    Finlândia25,5%
    Dinamarca25,0%
    Suécia25,0%
    Croácia25,0%
    Itália22,0%
    França20,0%
    Reino Unido20,0%
    Alemanha19,0%
    Luxemburgo17,0%
    México16,0%
    Nova Zelândia15,0%
    Costa Rica13,0%
    Austrália10,0%
    Japão10,0%
    Coreia do Sul10,0%
    Suíça8,1%
    Canadá — imposto federal*5,0%
    Média da OCDE19,4%

    2. PROPOSTA DO AUTOR

    Quem crítica tem o dever de propor. Minha proposta, debatida dentro da ACIF e do MLDV era simples e altamente produtiva – Bastava aplicar os princípios do IMF (Imposto sobre operações financeiras), 1% no Crédito e 1% no Débito, insonegável, recolheria o mesmo que IBS e CBS. Ai se aplicaria 10% geral de IVA nas operações comerciais. A repercussão financeira seria de apenas 7% no PIB. Pegaria o pastor e o impostor. Do jeito que fizeram será uma briga de “gato e rato” para praticar sonegação. Ninguém vai aguentar uma taxa de 30% nas relações comerciais. Muitos buscarão a sonegação para sobreviver.

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