ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – VISÃO GERAL
A Administração Pública é um campo de interesse amplo, complexo e via de regra de difícil compreensão para os modelos adotados no Brasil. Por ser foco tanto de socialistas quanto de liberais oportunistas a gestão pública sempre foi tratada de forma amadora e com isso o Estado brasileiro foi capturado por interesses escusos cujos serviços são péssimos nos três níveis, na União, Estados e Municípios. Para enfrentar estes desafios o MLDV propõe como primeira medida o enxugamento da máquina pública, (REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO – ORGANOGRAMA PERENE) a implantação de estrutura de cargos (REFORMA ADMINISTRATIVA) e salários de caráter permanente abolindo as nomeações políticas, que sejam adotadas as boas práticas de gestão administrativa.
Mas as recomendações vão além, urge adotar o “E-GOVERNO” com estruturas orgânicas padronizadas nos três níveis de de tal forma que se possa informatizar a gestão. Adotar, igualment,e processos racionais de Previdência Pública. A descontinuidade orgânica atual favorece a má gestão, trás consigo a desorganização favorecendo a corrupção nos diferentes órgãos da administração direta e indireta do País.
A estrutura organizacional apresentada recepciona este novo Estado, concentra atividades.
A gestão administrativa na União obedece a seguinte estrutura que é formada dos órgãos integrantes da estrutura administrativa dos Ministérios, Secretarias Executivas e órgãos da Administração Indireta. Todos os Ministérios e Órgãos da Administração Indireta contarão com um Diretor Executivo (CEO) que centraliza a autoridade emanada do Ministro ou do Presidente da Entidade.
I – os órgãos da Administração Direta:
- 1. Casa Civil
À Casa Civil da Presidência da República compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente, a coordenação e integração das ações governamentais, podendo contar com tantas Secretarias Executivas Operacionais quantas forem necessárias, inclusive o GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto a assuntos militares e de segurança. Governo poderá criar Conselhos Políticos para tratar sobre Economia, Desenvolvimento Econômico, Social e Defesa Nacional, vinculados aos Ministérios respectivos.
- 2. Administração RH
À Administração RH caberá a gestão de serviços dos funcionários ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da Administração Pública compreendendo os campos da Previdência, Recrutamento, Seleção, Contratação, Treinamento, Avaliação e Reconhecimento.
- 3. Agricultura Pecuária e Pesca
Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, caberá a política de produção e fomento agropecuário, abrangidos pela agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca.
- 4. Defesa – Forças Armadas
Ao Ministério da Defesa caberá as políticas de defesa nacional, projetos especiais de interesse da defesa nacional, operações militares das Forças Armadas, relacionamento internacional de defesa e orçamento de defesa.
- 5. Desenvolvimento Econômico
- 6. Desenvolvimento Social
- 7. Educação
- 8. Fazenda
Ao Ministério da Fazenda caberá a gestão das políticas pertinentes à moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados, previdência privada aberta, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira além da contabilidade das dívidas públicas interna e externa.
- 9. Infraestrutura
Ao Ministério da Infraestrutura
- 10. Justiça e Segurança
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública caberá a política da defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, da política judiciária, da política das drogas, defesa da ordem econômica nacional, dos direitos dos consumidores, nacionalidade e emigração, prevenção e combate à corrupção, terrorismo, crime organizado e demais crimes previstos no Código Penal, coordenação das PF, PRF e Guarda Nacional, coordenação e promoção da integração da segurança pública no território nacional, em cooperação com os entes federativos.
- 11. Relações Exteriores
Ao Ministério das Relações Exteriores caberá assistência direta e imediata ao Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais, política internacional, relações diplomáticas e serviços consulares, programas de cooperação internacional, apoio a delegações, a comitivas e a representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais, promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior.
- 12. Saúde
- 13. Trabalho
Ao Ministério do Trabalho caberá política da geração de emprego, relações de emprego, sindicalização, fiscalização do trabalho, política salarial além do conjunto integrado de ações destinado à qualificação da força de trabalho com intensivo programa de treinamentos profissionalizantes.
- 14. Controladoria Geral da União
À Controladoria Geral da União – CGU caberá políticas de defesa do patrimônio público, controle interno e auditoria governamental, fiscalização e avaliação de políticas públicas e programas de governo, integridade pública e privada.
- 15. Advocacia Geral da União
À Advocacia Geral da União – AGU caberá representar judicial e extrajudicialmente a União e também prestar consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
A – Secretaria 01
B – Secretaria 02
C – Secretaria 03
D – Secretaria 04
II – as entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria:
a) autarquias;
b) empresas públicas;
c) sociedades de economia mista e suas subsidiárias;
d) fundações.
INFRAESTRUTURA
9.1 Minas & Energia
9.2 Comunicações
9.3 Habitações
9.4 Saneamento
9.5 Transportes
9.6 Equipamentos comunitários
9.7 Defesa Civil
PLANEJAMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL
SELO DA DESBURACRATIZAÇÃO Lei 13.726/18 de 8 de outubro de 2018.
Enxugamento da máquina pública
Cargos e Salários da Administração segundo as modernas técnicas no segmento
Previdência dos Funcionários
PPA e LOA
Lei orgânica Municipal
Lei do Plano Diretor
Código de Posturas
Código de Obras
Código Tributário
Código Florestal
