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CASAN E OS INDESEJAVEIS PASSIVOS AMBIENTAIS

A CASAN é uma gigante estatal, faturou 1,3 bilhão/2020, nos dois últimos exercícios, deu lucro, 119.686 em 2019 e 112.504 milhões em 2020, atende a 195 municípios, entre eles toda a Região da Grande Florianópolis, exceto Palhoça que opera com um SAMAE próprio.

Mas os números escondem uma situação encrencada, especialmente, no que diz respeito aos interesses de nossa Região. Da receita total contribuímos com 552.917 milhões 42,53%, e Floripa,  sozinha, 356.634, 27,43% ou seja carregamos a CASAN nas costas.

Diante de receitas tão expressivas qual o total de investimentos aplicados na capital ou Região?

O Relatório Anual, não revela os dados apenas informa os Investimentos de forma geral “Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário” indicando as cidades de São José e Floripa,   subterfúgio incompreensível que leva o analista a supor o desejo de esconder os dados.

Há um anúncio veiculado com frequência diária nas TVs locais informando que a CASAN esta investindo 2 bilhões de reais (sem nomear o tempo), notadamente, no oeste de SC. São cifras espantosas diante do grau de endividamento da Estatal e de sua precária condição de recursos próprios.

A estrutura de financiamentos da Empresa não se sustenta. Financiamentos Estrangeiros montam a 678.545 milhões e os nacionais, 775.898 milhões, perfazendo um total de 1.4 bilhão,  ressaltando que destes,  526 milhões são de debêntures de curto prazo. Os financiamentos no segmento, sabidamente, são de longo prazo, 12, 15, 20 anos.

Segundo o Plano Municipal de Saneamento aprovado pela lei 9400/13, eram previstos 1,5 bilhão em 15 anos (2015 a 2030) média de 100 milhões por mês. Já se passaram 6 anos e não se tem notícia de que o PMSB esteja sendo cumprido.

A lei 11.445/05 aditada pela lei 14.026/20 tem como seu principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. Pelo andar da carruagem ficaremos pelo caminho insistindo no modelo exaurido da CASAN.

Em razão da ausência dos Investimentos nossos passivos ambientais aumentam. Segundo o IMA no seu relatório mensal sobre balneabilidade dos mais de 80 pontos investigados dezenas estão poluídos. A estas iniquidades devem ser somados os eventos esporádicos como o rompimento da estação de tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição, os extravasamentos frequentes de algumas ETEs, entre outros.

Qual a solução?

Floripa e maioria dos municípios, não conta com reservas próprias de água. A água precisa ser buscadas nas fontes do Rio Cubatão ou do Rio Biguaçu (ainda inexplorado) ou do Rio Tijucas que demanda altos investimentos. De uma forma geral todos os municípios da região metropolitana estão com problemas financeiros. Não se deveria onerá-los com mais custos especialmente, àqueles vinculados ao saneamento básico. Nestes casos há que se projetar um modelo próprio que consiste no CONSÓRCIO PÚBLICO. Eles podem explorar os serviços de forma própria (Instituir um SARAE – serviço autônomo regional de Agua e Esgoto, o que não é recomendável pelas enormes inversões requeridas) ou fazendo uma licitação internacional/nacional cujos termos do CONTRATO DE PROGRAMA expressarão os financiamentos, investimentos tudo sob a proteção de uma boa apólice de seguros. Esta solução exige conversas com a CASAN.

A proposta é dividir a CASAN em 4 grandes regiões conforme já consta do seu faturamento – RM, Sul/Serra, Oeste e Norte/Vale  e dentro (ou outro julgado tecnicamente, mais apropriado) destes espaços geográficos, licitar os serviços de distribuição de água e coleta de esgotos. Na RM  por apresentar condições de demanda proporcionando retornos sobre os investimentos,  pode ser produção, distribuição de água e Esgotamento Sanitário. Para as demais regiões o Estado poderia continuar produzindo água e vendendo ao “Consórcio de Municípios” integrantes das respectivas regiões. Ficaria assim:

  1. O Estado deve continuar como produtor de Água (CASAN) operando a produção, nas regiões Sul/Serra, Oeste, Norte/Vale;
  2. A distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos, podem ser operados pela CASAN ou licitados, onde houver demanda para tanto, de acordo com os Planos Municipais de Saneamento.
  3. A produção e distribuição de água na RM/Fpolis operada pelo Consórcio Público dos Municípios, deverão ser licitadas, mediante contrato de programa em decorrência dos enormes investimentos em “reservação”, de estoques de água. Floripa não pode contar de forma perpétua com os poços do Norte da Ilha e com a Lagoa do Peri, duas fontes limitadas de fornecimento de água. Neste caso, de comum acordo com o Governo, a CASAN será mantida nas três regiões citadas, enquanto na RM, em razão dos altos investimentos, ocorreria a licitação dos serviços.
  4. A coleta e tratamento de esgotos, também seriam licitados e operados por Empresa Privada mediante contrato de programa.

É um bom projeto para o debate. Vale ressaltar que Maceió licitou os serviços de água e esgoto no final de 2020,  compareceram 07 consórcios, vencido pela BRK Ambiental Participações S.A, cujo valor foi de 2 bilhões. A empresa se comprometeu a aplicar mais 2,0 bilhões em 06 anos. A grande Maceio tem aproximadamente, 13 cidades com 1,5 milhão de habitantes, dimensões próximas da RM.

Esta modelagem operaria eficientemente por aqui. Seguramente a CASAN levantaria pelo menos dois bilhões para seu cofre e a Região seria abastecida com pelo menos mais 4 bilhões em 15 anos. É a solução.

ADM. Dilvo Vicente Tirloni – Presidente do MDV

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