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ORÇAMENTOS PÚBLICOS X TIGRES ASIATICOS

O aluno de Administração nos primeiros semestres toma contato com as regras que orientam a confecção de um Orçamento Público ou Privado. Na concepção da peça orçamentária, não há muita diferença. São necessários considerar 03 correntes básicas: Receita, Despesas e Investimento.

Vamos por partes:

  1. Receitas Correntes, quer numa unidade orçamentária pública ou privada, são os recursos que são disponibilizados, nas famílias pelo salário ou renda de alguma aplicação e no serviço público, pelo ingresso de impostos.
  2. Despesas Correntes, são todas aquelas relacionadas à manutenção da família, alimentação, aluguel, vestuário, entre outras e no Serviço Público, folha de salários, contratos de softwares, aluguéis, material diversos, entre outros.
  3. Investimentos (que nos orçamentos públicos são chamados de Despesas de Capital), para que eles aconteçam é preciso que tanto as famílias quanto o Governo, economizem em “bens duráveis”, que apliquem em imóveis, em Caderneta de Poupança, ou CDB. Observe que se uma família “gastar tudo em bife” comem os bifes e não sobra nada. O mesmo acontece no Governo, se gastar tudo em folha de salários, chega ao final do mês, também, não sobra nada.

O orçamento público, como querem alguns, acertadamente, conecta os cidadãos e as suas necessidades com os Poderes que gerenciam o dinheiro público. Deveria ser revestido de eficiência, de prioridades, uma peça que as regiões e o povo soubessem com antecedência onde aconteceriam as inversões públicas de infraestrutura e os serviços em geral. É quase isso, mas não há muita clareza sobre “de-onde-vem” e “para-onde-vai” o dinheiro público.

Dito isso, vamos ao que acontece na prática, especialmente, na área pública. Cada ente federado tem o seu próprio Orçamento, o município, o Estado e a União, confeccionados sob estritas normas técnicas, mas equivocadas, como vamos demonstrar. Resulta destas iniquidades, as mazelas brasileiras.

O grande equívoco das leis (PPA/LDO/LOA) é desrespeitar a regra número um do crescimento econômico – os investimentos. Sem estes, é impossível crescer, gerar renda, oportunidades, empregos. Tudo isso resulta “dos investimentos realizados” um novo edifício em construção, nova escola, novo posto de saúde, nova rodovia. Observe que falamos em “novos” investimentos, não na manutenção dos existentes. É desta forma que fazemos a economia seguir em frente.

E o que fizeram nossos políticos neste segmento orçamentário? Aprovaram algumas “Receitas que vem com carimbo”. Por exemplo, Educação – os municípios e Estados precisam reservar 25% de suas Receitas para o segmento, enquanto a União precisa aplicar pelo menos 18%. Na Saúde,  a União aplicará o mesmo do exercício anterior (não há uma taxa definida) enquanto Estados 12% e os Municípios 15%.

Mas, e para os Investimentos? Não há limites definidos, justamente eles, que determinam o futuro do País. Na China e demais países asiáticos, que aprenderam a lição, aplicam em média algo entre 25 a 33% das Receitas em Investimentos ou Despesas de Capital. Esta a razão de terem alcançado em tão pouco tempo a condição de “tigres asiáticos” uma referência de que o PIB cresce a espantosos 8,10, 12% ao ano. A economia dobra a cada 6 anos.

Examinando os orçamentos de 2021 para os três entes federados, e com base na Receita corrente Líquida, encontramos o seguinte: União, R$150 bilhões de R$1.664.484.384.614,00, 9%;  SC, R$2.550.442.625 de R$26.483.071.777,00,  9,60%; e o município com 13,11%, R$322.047.382,00 de R$2.454.678.930,00.

É muito pouco, um acinte contra o povo pobre do Brasil. Nossos políticos acham que empregar mais um funcionário, um cabo eleitoral, contratar assessores a peso de ouro, empregar familiares, estão contribuindo para o crescimento econômico. É justamente, o contrário, é “comer o bife”, no final não sobra nada, para a  população.

O MLDV não defende “despesas carimbadas” como as existentes na Educação e Saúde, estas ações obrigatórias só constroem dificuldades de gestão, mas defende uma taxa de investimentos próxima de 20% das receitas líquidas em todas as esferas da Administração Pública.

Talvez, assim, quem sabe, podemos “virar um onça pantaneira” dos trópicos e ter como enfrentar os “tigres asiáticos”.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE

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