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A GUERRA DOS PENICOS — QUANDO O MUNICÍPIO NÃO AGUENTA MAIS A ESTATAL E SE OBRIGA A OUTROS MÉTODOS DE COLETA.

AUS~ENCIA DE COLETA DE ESGOTOS OBRIGA A POPULAÇÃO A POLUIR OS RIOS POR VÁRIOS CAMINHOS, INCLUSIVE PELO VELHO E ÚTIL PENICO.

• Administração Pública Municipal
• Desenvolvimento Econômico
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 7 de fevereiro de 2026

A decisão de Chapecó de decretar a caducidade do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) é um marco político e administrativo. Mais do que um conflito local, expõe uma crise estrutural de cumprimento dos chamados “contratos de programa” em Santa Catarina — especialmente na Região Metropolitana, com destaque para Florianópolis.

O prefeito João Rodrigues foi direto ao apontar as causas, anos de má prestação, sucessivas faltas de água, obras estruturantes que não avançam e prazos descumpridos. O contrato, assinado em 2016 por 30 anos, previa investimentos capazes de acompanhar o crescimento urbano e garantir segurança hídrica e sanitária. Nada disso ocorreu. Chapecó, segundo o próprio gestor, voltou a conviver com um cenário que remete ao passado, insegurança no abastecimento e esgoto convivendo perigosamente com mananciais.

O caso chapecoense não é isolado. Na Região Metropolitana de Florianópolis, a realidade é semelhante. Obras anunciadas se arrastam há anos, como a nova ETE do Sistema Integrado de Potecas, que atende São José e Florianópolis, além das ampliações de esgotamento no Saco Grande e nas bacias D e F. Em Biguaçu, o sistema integrado de água também segue sob promessas recorrentes. A população cresce, a demanda aumenta, mas a infraestrutura não acompanha.

Entre janeiro e setembro de 2025, a própria companhia informou investimentos de aproximadamente R$ 505 milhões em todo o Estado — valor irrisório para a dimensão do passivo histórico. Somente a Região Metropolitana necessitaria, sozinha, de montante equivalente para recuperar décadas de atraso.

O problema central é financeiro e estrutural. A CASAN está fortemente endividada, sem novos aportes relevantes de seu controlador, o Estado. Para sustentar seu plano mínimo de obras, depende de tarifas elevadas (a maior tarifa das 03 capitais do Sul) e de empréstimos de curto e médio prazo, muitos com juros exorbitantes. A dívida líquida ultrapassa R$ 2,5 bilhões, incluindo operações com organismos internacionais, bancos públicos, debêntures e instituições privadas. Trata-se de um modelo que consome capacidade de investimento atual e futuro.

A chamada “guerra dos penicos” é, portanto, um alerta. Chapecó apenas formalizou aquilo que Florianópolis e sua região metropolitana já sentem diariamente, contratos que prometem universalização e entregam atraso. Quando uma estatal deixa de cumprir obrigações básicas, o problema deixa de ser ideológico e passa a ser de gestão, eficiência e responsabilidade com a saúde pública. Urge a concessão dos serviços.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

1. Plano Municipal de Saneamento de Florianópolis com valores corrigidos pelo IGPM/FGV, atingem 4 bilhões de Investimentos entre água e esgoto. A Empresa deveria investir 250 milhões por ano, ninguém sabe ao certo quanto aplica.
2. RM conta com 09 municipios – Palhoça (Concessão Privada), Celso Ramos e São Pedro de Alcântara (SAMAE), os demais são servidos pela CASAN. A RM contribui com 48% das Receitas da Empresa que este ano devem passar de 2 bilhões. Consequentemente, A a RM, amortiza os investimentos de outros municípios o que é proibido pela lei.
3. Nunca uma Estatal fez tanto mal a uma Região, especialmente, Florianópolis, quanto a CASAN. Nossos rios, mangues e praias estão todos poluídos. Quem informa é o próprio órgão do Governo, o IMA/SC. São mais de 12 anos de fracassos e omissões.