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BRASIL 2027/02 – O GRANDE TESOURAÇO – BENEFÍCIOS FISCAIS –  FARRA COM DINHEIRO DOS IMPOSTOS.

• Política
• 13 de outubro de 2026

Minha vida profissional foi construída no BRDE e na ESAG. Aprendi na prática que incentivos fiscais, só são recepcionados em casos extremos, devem ser provisórios, ser substituídos por linhas de crédito com juros baixos e se dentro da lei, parcerias em distritos industriais com terraplanagem para recepcionar empresas. SC adotou este modelo desde a década de 80 e provou ser exitoso.

O Brasil precisa enfrentar essa questão que atravessa governos há décadas, a concessão de benefícios fiscais que se perpetuam, muitas vezes sem avaliações suficientes de seus resultados.

Segundo dados da Receita Federal examinados pelo Tribunal de Contas da União, as renúncias tributárias e os benefícios previdenciários projetados para 2026 alcançam R$ 620,8 bilhões, equivalentes a 4,53% do PIB. Vale ressaltar que há de tudo dentro disso, de abatimentos do IRPF a Zona Franca de Manaus.

A Zona Franca de Manaus é um exemplo emblemático. Criada em 1967, permanece beneficiada quase 60 anos depois, com incentivos prorrogados até 2073. Sua renúncia fiscal foi estimada em aproximadamente R$ 29,9 bilhões para 2025.

Não se pode ignorar sua contribuição para a industrialização regional, a geração de empregos e a economia amazônica. Mas é necessário perguntar, quanto desse desenvolvimento permaneceria sem incentivos tributários tão prolongados? E qual a influência deste modelo no campo industrial do Brasil?

O mesmo questionamento se aplica aos incentivos administrados pela SUDAM e SUDENE, além daqueles concedidos a setores industriais, agrícolas e outros segmentos econômicos.

Defendo uma Auditoria Nacional dos Benefícios Fiscais, com participação do TCU, Receita Federal, CGU e avaliadores independentes. Cada programa deverá demonstrar seu custo, beneficiários, empregos gerados, investimentos realizados e retorno econômico e social.

A revisão deverá ocorrer no médio prazo, respeitando direitos adquiridos, compromissos legais e segurança jurídica. É inconcebível que multinacionais poderosas vivam às custas da população do Brasil.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

1. ZONA FRANCA DE MANAUS – criada em 1967, incentivos até 2073; renúncia estimada em R$ 29,9 bilhões (2025). SUDAM E SUDENE – renúncias estimadas em R$ 20,86 bilhões (2026). TCU – identificou R$ 396,2 bilhões em benefícios antigos sem avaliação nos cinco anos anteriores.

Entre as principais empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, destacam-se:

2. INCENTIVOS FISCAIS SC – A instalação da BMW em Araquari, Santa Catarina, contou com expressivos incentivos fiscais e financeiros estaduais e federais. Entre eles, destacam-se o Programa Pró-Emprego, tratamentos diferenciados de ICMS, financiamentos superiores a R$ 200 milhões e benefícios tributários do setor automotivo. Essa política contribuiu para atrair a montadora, que anunciou novos investimentos de R$ 1,1 bilhão, incluindo a produção do BMW X5 híbrido plug-in. O caso demonstra a importância de avaliar permanentemente os incentivos concedidos, confrontando seus custos fiscais com empregos, investimentos, arrecadação e desenvolvimento tecnológico efetivamente gerados na região.

3. AMBIENTE FAVORÁVEL AOS NEGÓCIOS – O Brasil precisa aprender a recepcionar os negócios como parceiro do Estado. Para isso precisa de um ambiente favorável nas questões tributárias e trabalhistas, além da segurança jurídica. Além do mais precisa decidir as questões relacionadas às importações. Somos o País mais fechado do mundo, justamente, para proteger grupos de interesses nacionais.