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BRASIL DOS PRIVILÉGIOS

Ao final de cada ano, durante a aprovação do orçamento federal, é instalada uma verdadeira corrida no Congresso Nacional. Entre os 594 congressistas, poucos realmente entendem a complexidade da peça orçamentária. Essa é uma habilidade reservada a uma elite parlamentar que manipula os números, enquanto a maioria simplesmente os acompanha. Em 2024, o cenário não foi diferente, agravado pela necessidade urgente de buscar equilíbrio fiscal, algo que o País perdeu completamente.

O governo Lula herdou o País com um superávit superior a R$ 50 bilhões e empresas estatais gerando lucro. Porém, em apenas 24 meses, tudo desmoronou. O Brasil está caminhando perigosamente para o abismo. O orçamento aprovado para o próximo ano foi uma “meia-sola” que atraiu pouca confiança nos agentes econômicos, obrigando o Banco Central a intervir com a venda de reservas cambiais para conter a escalada do dólar.

Durante os debates orçamentários, um dos argumentos levantados foi a existência de generosos benefícios fiscais, que fariam falta ao governo para financiar seus programas. Essa afirmação, embora pertinente, não se sustenta diante dos fatos. O governo Lula assumiu ser um gastador inveterado, operando com 39 ministérios, promovendo gastos exorbitantes em viagens improdutivas e recorrendo ao infeliz hábito de comprar apoio político por meio de volumosas transferências via “pix” do orçamento.

Entretanto, é inegável que o sistema de privilégios fiscais no Brasil é gigantesco e beneficia principalmente os “amigos do rei”. Esses incentivos frente aos princípios da Doutrina Liberal, são uma afronta legal pois privilegiam setores específicos ao custo de toda a sociedade. Em 2023, segundo a Receita Federal, o valor dos benefícios fiscais chegou a R$ 537,6 bilhões, o equivalente a 4,29% do PIB. Para 2024, a estimativa da Unafisco projeta uma renúncia fiscal ainda maior: impressionantes R$ 789,6 bilhões.

Esses valores incluem incentivos como os da Zona Franca de Manaus, Lei Rouanet, Simples Nacional, ProUni, desonerações da cesta básica e até subsídios à indústria automobilística por meio do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que recebeu R$ 19 bilhões em isenções fiscais.

O Brasil clama por uma reforma radical, quase cirúrgica, que elimine os excessos e simplifique o sistema administrativo e tributário. O País precisa de uma “motosserra” para derrubar o emaranhado tributário e os gastos desmedidos.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE

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