Blog

CÂMARA DE VEREADORES – CARGOS, VERBAS, ABUSOS

• Administração Pública Municipal
• Política
• 27 de abril de 2023

Se o povo soubesse como são feitas as salsichas e a política, rejeitaria, ambas. Nossa Câmara de vereadores acaba de dar uma demonstração “antipovo”, justamente, ela que representa os seus interesses. 20 vereadores votaram um projeto de lei que aumenta em 5 milhões as despesas da Câmara.

O orçamento da Câmara para 2023 é da ordem de R$95.030.000,00 o que indicava um custo unitário de R$4.131.739,00. Com esta decisão o custo sobe para 100 milhões quase 4,4 milhões por vereador, 362 MIL POR MÊS.

Presumo que seja uma das Câmaras mais caras do País e para fazer o que?

Há os interesses gerais de baixo impacto social como por exemplo nome de ruas, concessão de medalhas, homenagem a personalidades,  criação de  feriados ou então fixar uma data como o dia do santo, dia da etnia “A”, dia da  profissão “B”, entre outras. Embora estas atividades sejam pertinentes, são na verdade periféricas às nobres funções legislativas.

Há missões mais nobres que um vereador poderia se preocupar, como fiscalizar o CÓDIGO DE POSTURAS envolvendo medidas de polícia administrativa a cargo do Município, em matéria de higiene e ordem pública; limpeza da propriedade, dos logradouros e dos bens públicos; horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, visual urbano, calçadas, jardins, praças, entre outras.

Sempre será objeto do interesse municipal o  Plano Diretor, como foi feito esta semana, o Código de Obras e o Plano Municipal de Saneamento, a Educação, a Saúde, a Infraestrutura.

Para se ter uma ideia do “descompromisso” do vereador com a cidade, basta examinar o que se passa no segmento do saneamento, objeto do interesse de toda a cidade. A lei municipal  9.400/2013 que INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, esta em vigor desde então, trazendo em seu anexo o PMSB, com todo o planejamento, o quadro de investimentos, a forma da sua aplicação, ano a ano, os direitos do usuários e as obrigações da CASAN.

Passaram-se 10 anos, a CASAN teria que ter aplicado neste período 2,6 bilhões, mas não o fez. E todos os responsáveis estão de “boca calada”. Entram nesta equação – o Poder Concedente, a PMF, a Agência Reguladora, ARESC, o Conselho Municipal do Saneamento e “last but not least”, a Câmara de Vereadores. Há vários descumprimentos legais desde o preço cobrados pelas tarifas e a própria “transferência destas tarifas para outros municípios de nosso interior” o que é proibido pelas leis federais que regem a matéria.

O PMSB não foi cumprido e os vereadores, feito avestruzes, enterraram suas cabeças na areia, ninguém viu ou finge não ver, os enormes passivos ambientais. A população “faz reuniões, esbraveja, faz constatações” mas as respostas não chegam. Em Canasvieiras o Instituto Rio do Brás há anos vem denunciado a poluição ambiental do seu leito e de todos os canais que fazem a bacia do Papaquara. Recentemente, a PMF mandou fazer a limpeza dos canais, foi um avanço. Mas no Riozinho no Campeche, ou no Rio Capivari dos Ingleses, o drama continua.  

Enquanto isso em vez da Câmara propor redução das despesas sob sua responsabilidade,   sob argumentos fajutos, aprova 25 cargos e eleva as verbas de gabinete de 28 para 35 mil mensais. É o que se pode dizer uma “apunhalada pelas costas” dos nossos nobres representantes.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE