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CARTA AOS CONGRESSISTAS FEDERAIS

Florianópolis, 05 de julho de 2023

Senhor Congressista

O Instituto Liberal Dias Velho, de Floripa, está acompanhando o debate da Reforma Administrativa e, SMJ, há uma rebelião de contrários a partir dos Estados do Sul, Oeste e Sudeste. Estão chamando a geringonça que desejam aprovar de “Tapetão Tributário” e com razão. Não se pode debater um assunto desse porte na base da “valentia” da “afoiteza”, da “bravura” só porque, se tem o poder na mão. Desta forma o que seria uma virtude, se transforma num ato voluntarioso de “gigantes de papel”.

Serve o presente para implorar, façam a Reforma Tributária, mas longe destas inovações burras e incompreensíveis de IVA DUAL, com taxas estratosféricas que vai produzir o maior cenário de sonegação do País ainda mais, quando se ouve dizer que a Reforma levará 50 anos para à sua implantação e onerará em até 60% o custo dos serviços. Ora em tempos de GPT/IA isto é uma afronta à inteligência dos contribuintes.

Enumeramos abaixo uma proposta conciliadora sobre a Reforma Tributária com implantação em  duas etapas:

Primeira Etapa – com implantação imediata, 30 dias após a aprovação do Projeto SEM ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS:

  1. Manter a autonomia dos Estados e Municípios, nada de órgão central controlador
  2. MUDAR o nome do ICMS, universalizá-lo, dar o nome de  como é chamado em todo o mundo, em IVA ESTADUAL. Em vez de 27 legislações, uma única legislação, clara e precisa, sem necessidade de Regulamentos adicionais como resoluções, portarias, etc.
  3. Transformar o ISS em IVA MUNICIPAL Em vez de 5.570 legislações, uma única legislação, clara e precisa, sem necessidade de Regulamentos adicionais como resoluções, portarias, etc.  
  4. Transformar os Impostos federais, CIDE, PIS/PASEP, COFINS E IPI em IVA FEDERAL COM LEGISLAÇÃO CLARA E PRECISA, sem necessidade de Regulamentos adicionais como resoluções, portarias, etc.
  5. Os IVAs estaduais podem operar com dois níveis –  IVA-D IVA DIFERENCIADO (monofásico ou seletivo) sobre os segmentos que integrem monopólios ou oligopólios com substituição tributária, ou seja, recolhimento na fonte.
  6. Industria Automobilista
  7. Combustíveis
  8. Comunicações
  9. Energia
  10. Industria de Bebidas
  11. Industria Tabageira
  12. Industria de Perfumes
  13. Outros
  14. O IVA-D seria aplicado sobre a saída das mercadorias (vendas) e recolhido por esses grandes contribuintes, para o Estado de Destino. Assim o comerciante já receberia o produto com o imposto recolhido cabendo lançar o preço final da mercadoria. Estimam-se que 70% da economia é monopolizada.
  15. Sobrariam os outros 30% para uma IVA Geral de consumo de 10%.  Cálculos indicam que 10% cobrem com folga o IVA G.
  16. Basta apenas que cada IVA, apresente a taxa máxima, a média e a baixa para os diferentes segmentos. Cria-se uma tabela de benefícios, para atender produtos de primeira necessidade como, remédios e educação a ser cumprida por todos os Estados.
  • Extinção do Supersimples. Todos serão iguais
  • Criação de um Fundo Nacional de Equalização para eventuais desequilíbrios

Segunda Etapa – após a implantação da primeira Etapa – em 06 meses

  1. Concluída a primeira Etapa, as Comissões do Congresso, junto com as Secretarias Estaduais, CNM e Receita Federal fariam as avaliações e ajustes necessários. Uma comissão permanente do Congresso continuaria ativa para exames dos  problemas que vão aparecendo.
  2. Nesta segunda etapa seria debatida a oportunidade da criação do melhor dos Tributos, o IMF – IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, que viria para reduzir lacunas tributárias e pôr fim aos Encargos Trabalhistas da Folha Salarial. Todos ficarão satisfeitos, especialmente, a população, que não será explorada com mais carga tributária. Vale ressaltar que atualmente os encargos da folha variam entre 1% a 4% da Receita Liquida para diferentes segmentos empresariais,  cujo modelo está previsto até 2027.

Para finalizar lembramos que encaminhamos um Estudo desta Reforma há 15 dias. Como não recebemos resposta, presumo que tenham lido o documento.

Forte Abraço

Instituto Liberal dias Velho

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