Blog

CASAN AUSÊNCIA INVESTIMENTOS

• Infraestrutura Saneamento Básico
• 9 de fevereiro de 2023

PMSB 3,5 BILHÕES A PARTIR DE 2014. CONTRATO DESCUMPRIDO. PASSIVOS AMBIENTAIS, RIOS POLUIDOS, 43% PERDAS ÁGUA TRATADA. CONSÓRCIO PÚBLICO, LICITAÇÃO

“O que fazer para o Saneamento de SC deixar de ser uma vergonha”? indaga, nervosamente, o ND do último dia 08/01/2023. Todos os entrevistados, a partir do próprio Prefeito foram unânimes, indicaram a “infraestrutura ou Investimentos” e estavam, absolutamente, certos. Parece simples, mas  “mais investimentos”, exige explicação complexa como se verá adiante.

A CASAN é um mamute que a exemplo  do animal pré-histórico, deveria ter sido extinto há anos. Trata-se de um modelo com 52 anos, controla os serviços de 194 munícipios, opera com 2.600 colaboradores, fatura 1,3 bilhão por ano, gera lucros, ainda que modestos, em torno de 130 milhões por ano e necessita aplicar pelo menos 5 bilhões na Região Metropolitana, em 10 anos. O Sistema CASAN se exauriu, não tem mais espaço diante das demandas da sociedade. É preciso repensá-lo. 

Em algum momento, até meados da década passada prestou serviços relevantes, mas desde então, a Região Metropolitana, com destaque para Florianópolis e São José, foram vítimas das ações imperiais da operadora. Descumpre as cláusulas contratuais, especialmente, no que diz respeito aos Investimentos Programados, não aceita as críticas encaminhadas, e no Conselho Municipal, em dobradinha com sua irmã, ARESC, exibe números fora da realidade. A CASAN é dona do seu próprio destino. Todos os números a seguir exibidos são reais, com base em Relatórios Oficiais.

Segundo o que foi contratado com o município de Floripa, e relatado no anexo da lei 9.400/13 chamado de Plano Municipal do Saneamento Básico (PMSB), no que diz respeito à Água e Esgotamento Sanitário, com duração de 20 anos, valores corrigidos para 2022, foram previstos para os primeiros 5 anos, (2014/2018) R$297,1 milhões anuais e mais 221,0 milhões para os outros cinco anos (2019/2023). Nos últimos 10, a média anual seria de 91,3 milhões, perfazendo, assim o total de 3,5 bilhões de reais. Estas cifras nunca foram cumpridas. A CASAN omite os investimentos aqui realizados, nunca se sabe se são investimentos líquidos de capital ou inversões em manutenção.

A origem dos passivos ambientais reside na ausência de Investimentos e por esta omissão a  CASAN virou uma empresa  cometedora de “crimes ambientais” em toda a Região Metropolitana.

É preciso argúcia e muito entendimento para desvendar os problemas que acometem a Estatal. Vale ressaltar que nos últimos 04 anos, sob o comando da Engenheira Roberta Maas dos Anjos, a Empresa, foi bem administrada, não se teve notícias de malversação de recursos. Desde o primeiro ano de mandato a Estatal começou a dar lucros, foram    R$ 119,7/2019, 112,50/2020, 134,95/2021 e estima-se 150 milhões em 2022.

Há, todavia, um problema crônico na Estatal, há muitos anos, o governo Estadual não faz aportes financeiros, ou seja, aumentos de capital, o que propiciaria junto com os lucros, fazer os investimentos devidos. Como o acionista/governo não fez a sua parte, a CASAN se obrigou a ir buscar recursos no Sistema Bancário, endividando-se. As dívidas montam, atualmente, (Relatório de 2021, 2022 ainda não foi publicado) em R$1.8 bilhões, gerando quase 100 milhões de encargos financeiros. Segundo se constata a sua capacidade de tomar novos empréstimos esta esgotada, no jargão financeiro se diz que “não tem mais capacidade de pagamento”.  Os Bancos já perceberam estas deficiências, só emprestam recursos no curto prazo, em operações arriscadas, exigindo como garantias o próprio faturamento da Estatal.  

Para o leitor ter uma ideia do que é “expectativa”  e “realidade”, a tabela abaixo dá uma dimensão do que foi programado para todos os 194 municípios do Estado, segundo Investimentos das Estatais e inserido dentro da LOA do Orçamento Estadual.

Expectativa para 194 municípios

Realidade para 194 municípios

Média anual = 1.600.081/6 = 266,68 milhões

Os Relatórios Financeiros, entre o desejo e a realidade acusam números bem mais modestos, média nestes anos não passou de R$266,68 milhões. Repare que só para Floripa seriam necessários 297,5 milhões, anteriormente, citados. Agora a surpresa maior, para 2023 estão previstos 789,7 milhões um valor extravagante diante do histórico da empresa.

Diante deste quadro adverso pode-se afirmar com segurança que os passivos ambientais de Floripa e Região serão crescentes e cada vez maiores. A última posição dentro do ranking das 100 maiores cidades brasileiras, do Instituto Trata Brasil, Floripa comparece com um desonroso 69º, já atrás de Blumenau, 67º,  que adotou o modelo privado. Por ausência de Investimentos, 43% da água tratada, é desperdiçada, nossas ETEs estão superadas, Potecas é uma afronta ambiental e se não houver capacidade de reservação, corremos o risco de um “apagão sanitário”.

O que fazer? O Governador já adiantou que o modelo CASAN deve continuar. Guardo convicção que na RM, entretanto, cabe outro sistema, o Consórcio Público REGIONAL, como poder concedente e a licitação dos serviços dentro do novo marco regulatório do saneamento.   

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE