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COMO ATRASAR UMA CIDADE

Se há uma fórmula eficiente para atrasar uma cidade, ela está na combinação perversa entre leis mal formuladas e decisões técnicas ultrapassadas. Em Florianópolis, duas delas se destacam – a CLT e o Plano Diretor, especialmente por proibir a verticalização em áreas estratégicas da cidade.

A CLT — criada em 1943 sob influência da Carta del Lavoro de Mussolini — é um monumento ao retrocesso. Sob o pretexto de proteger o trabalhador, ela sufoca o empreendedorismo, paralisa a geração de empregos e condena o Brasil à informalidade. O resultado? Somos líderes mundiais em ações trabalhistas, com mais de 2 milhões de processos por ano. Nenhuma economia robusta suporta esse nível de judicialização. Enquanto isso, países onde os trabalhadores têm menos “proteção” jurídica — como os EUA, Japão ou Alemanha — recebem migrantes do mundo inteiro em busca de oportunidade e trabalho digno.

Mas se a CLT paralisa o país, o Plano Diretor de Florianópolis paralisa a cidade. São 343 artigos, em sua maioria inúteis, que se agarram a conceitos urbanísticos da década de 1930, como a Carta de Atenas. O resultado? Um emaranhado de “macroáreas”, “zonas de transição”, “áreas especiais” e “preservações com uso limitado”, que, no fundo, só servem para inviabilizar o crescimento urbano e econômico da capital.

O exemplo mais gritante do atraso urbanístico de Florianópolis é a restrição à verticalização. Em pleno século XXI, com tecnologias avançadas em mobilidade, saneamento e infraestrutura urbana, a cidade ainda impõe limites anacrônicos de quatro a doze andares — inclusive em áreas nobres e estratégicas como a SC-401, um dos corredores mais valorizados e dinâmicos da capital.

Enquanto isso, cidades vizinhas como São José, Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo crescem sem medo de olhar para cima. Elas constroem, modernizam, atraem investimentos e geram empregos — com planejamento e ousadia.

Um caso emblemático é o bairro Kobrasol, em São José. O que antes era um campo de aviação privado e, posteriormente, um loteamento de casas e pequenos prédios nas décadas de 1980 e 1990, hoje se transforma diante de nossos olhos. Com a liberação para construções de até 20 ou 25 andares, a região vem sendo renovada por edifícios modernos, sem que isso tenha gerado colapso no trânsito ou no sistema de saneamento. Pelo contrário, o adensamento vertical tem viabilizado a oferta de serviços, comércio e transporte de forma mais eficiente.

É hora de entender que a verticalização não é inimiga da natureza, mas sim aliada da ocupação inteligente do território. Ela permite preservar áreas verdes ao concentrar pessoas onde já existe infraestrutura, reduzindo a expansão horizontal desordenada e seus impactos ambientais.

O que verdadeiramente atrasa uma cidade não é o crescimento — é a estagnação travestida de preservação, sustentada por discursos saudosistas que ignoram os desafios e as demandas reais do presente. É preciso romper com esse romantismo urbano que paralisa e assumir, com coragem e responsabilidade, o futuro que Florianópolis merece.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÃO RELEVANTE

  1. PLANO DIRETOR – LEI COMPLEMENTAR Nº 482, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 – TÍTULO II
    PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO     – ARTIGO 42 E SEGUINTES – MONUMENTOS AO ATRASO
  2. Bastaria apenas um MAPA DE OCUPAÇÃO mediante as limitações do Código Florestal, Unidades de Conservação, Parques Florestais, Municipal, Estadual e Federal, Espaços tombados, como Fortalezas, entre outros. Como somos uma ilha, o mapa deveria indicar os limites dos espaços marinhos. Seria uma fórmula simplificadora e que todos entendiriam, portanto, ajudariam a preservar.
  3. https://movimentoliberaldiasvelho.com.br/urgencia-do-plano-municipal-de-gerenciamento-costeiro/

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