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DEFENSORIA PÚBLICA – CARA E INÚTIL

• Administração Pública Estadual
• Administração Pública Federal
• 5 de abril de 2022

A Estrutura da Justiça Brasileira constitui um grupo de “Dinossauros Jurídicos” animais administrativos que pelo seu tamanho é um espanto administrativo sob qualquer ângulo que se foque a lanterna. As lições de Max Weber são levadas às últimas consequências, como não há freios sociais há muito tempo surgem “estruturas” por todos os lados.

Comparecem STF e seus 11 juízes, 2400 funcionários e toda sorte de mordomias;

STJ e seus 33 juízes, 3028 funcionários e toda sorte de mordomias;

TRFs Tribunais Federais da 1ª a 5ª com milhares de funcionários; Justiça Militar; TSE e 27 TREs com milhares de funcionários; TST, 27 TRT com centenas Varas de 1ª Instância e milhares de funcionários além de seus respectivos Conselhos. Juntando o Ministério Público e a Defensoria Pública, a União vai desembolsar em 2022, R$63.035.610.404,00

A Justiça Estadual não é menos onerosa. Em 2022 as estruturas da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública (DP) vão torrar R$4.121.101.851 dos quais R$127.102.090,00 são da DP. Em 2021, R$91.573.118, aumento de 38,80%.

A Defensoria Pública é desses órgãos que tem origem em bons argumentos, mas suas consequências finais são pífias, caras e inexpressivas. Ninguém pode ser contra contribuir para a solução de conflitos, especialmente, da classe pobre, de onde a Defensoria busca “sua matéria prima”.  

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO  – DEFENSORIA PÚBLICA 2022

Por se tratar de órgão “novato” pensava-se (até porque os argumentos eram de que a Advocacia Dativa era cara) que manteriam o salário inicial em torno de 12 mil reais mas na primeira oportunidade todos exigiram equiparação com os demais órgãos do MP e hoje já navegam em salários astronômicos. Os defensores públicos são aproximadamente 120, atraem cada um entre salários e despesas administrativas nada menos do que 127.477.298,00/120/12 = R$88.525,90 por mês.

Como há pobres por todos os cantos do Estado é possível que em breve se inicie um movimento para que os Defensores Públicos estejam em todos os 295 municípios de SC, subdivididos em segmentos – DP para a Educação, DP para a Saúde, DP para os direitos individuais, e assim por diante.

A lei já foi “adaptada” para que o DP alce voos mais altos – é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Aqui mora o perigo de uma superestrutura, é bom que a sociedade fique atenta. Virão pressões para uma grande sede administrativa, sedes regionais, carreira comparável a desembargadores, carros, cartões corporativos, férias a perder de vista, tudo conforme o figurino de seus coirmãos.

Esperemos que um dia, ao fazer a Revisão Constitucional, a Defensoria Pública em vez de operar como Estrutura própria, fique vinculada ao MPSC, seria mais sensato, mais econômico e sobretudo, mais eficiente. Mas do ponto de vista da gestão pública é um órgão, absolutamente, desnecessário.

Vale ressaltar que SC conta com uma Advocacia Dativa, operando em todos os 295 municípios de SC. Segundo o que foi publicado, em 03 anos, este mecanismo atingiu 180 mil pessoas, havendo 13 mil profissionais credenciados, dos quais 9,5 mil são advogados em contraposição aos 120 defensores públicos, lotados em 24 das 111 Comarcas de SC.

O leitor deve estar se perguntando, quantos advogados dativos daria para ser utilizados com os 127 milhões do orçamento de 2022? Por isso que SC relutou em implantar o modelo, posto que, a Advocacia Dativa, era e é muito mais econômica e eficiente.

DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV