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DESAFIOS DOS SERVIÇOS SANITÁRIOS

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CASAN

Historicamente, os investimentos em saneamento básico foram insuficientes para alcançar a universalização desejada. Essa tendência só começou a mudar com o advento do Marco Legal do Saneamento Básico, previsto pela Lei nº 11.445/2007 e atualizado posteriormente pela Lei nº 14.026/2020. Estas legislações transformaram o setor ao acabar com o oligopólio estatal e abrir espaço para a participação da iniciativa privada através de concessões ou privatizações.

No entanto, Santa Catarina, apesar da sua riqueza, sofre com a má gestão da CASAN. Isso é particularmente evidente na Microrregião de Florianópolis, que abrange nove cidades – três das quais operam sob o Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), que também enfrenta desafios significativos. A ineficiência destes serviços tem causado frustrações generalizadas

A parte do problema reside na falta de recursos financeiros substanciais necessários para implementar sistemas de tratamento de esgoto, que ativem tecnologias de engenharia avançadas e investimentos consideráveis. Mesmo iniciativas independentes, como a de Palhoça com seu próprio SAMAE, são atropeladas devido a essas limitações financeiras. Situações semelhantes são observadas em Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara

Diante desse cenário, a solução pode estar nas parcerias público-privadas (PPPs), já adotadas por diversas cidades na busca de melhorias em seus sistemas de saneamento. Há exemplos musculosos destas iniciativas. Vamos relembrar aqui a Concessão da Grande Maceió, 13 municípios, cujos serviços foram licitados garantindo recursos da ordem de mais de 4 bilhões de reais.

É inconcebível que diante de soluções tão práticas e racionais fiquemos subjugados ao desprezo sanitário com enormes repercussões na área da saúde e do Turismo.

Enquanto isso, os moradores continuam a manifestar seu descontentamento com os maus odores e a poluição visível nas áreas costeiras, notadamente, na Beira Mar Norte, evidências tangíveis da necessidade urgente de reforma e investimento no setor.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI

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