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DESASTRES NO SANEAMENTO

O quadro do saneamento da Região Metropolitana de Floripa, mais, especialmente, nosso município, é de uma incontestável e desastrada gestão pública. Todos os indicadores exibem aumento dos passivos ambientais, nossos mangues, rios, lagoas, praias, tudo está poluído. É incompreensível uma omissão deste porte, colocando em risco todo o nosso potencial turístico, nossa renda e empregos. Vale ressaltar que a CASAN do ponto de vista administrativo é bem gerenciada, o problema é o modelo e a falta de recursos para fazer os investimentos reclamados.

Segundo o IMA/SC Instituto do Meio Ambiente de SC, dos quase 90 pontos pesquisados em Floripa, 18/02/2022,  mais de 1/3, acusaram poluição. Os indicadores do Instituto Trata Brasil informam  que crescemos feito rabo de cavalo, em 2020, no ranking das 100 maiores cidades, Floripa ocupava um desonroso 59º lugar, em 2021, pioramos, passamos para o 69º lugar. Estamos, miseravelmente, caminhando para o abismo ambiental.

A  título de curiosidade, damos a seguir,  as 5 melhores classificações do País, todas com quase 100% de água tratável e esgotamento sanitário,  e a nossa colocação, dentre as 100 maiores cidades, uma desonra, um acinte, uma humilhação, só possível na cabeça oca de nossas autoridades.

1º Santos

2º Maringá PR

3º Uberlândia MG

4º Franca SP

5º Limeira SP

67º Blumenau, 41,97% de cobertura esgotamento sanitário e 99,90% água potável

69º Florianópolis, 64,84% de cobertura esgotamento e 100% água potável

79º Joinville, 37,86% de cobertura esgotamento sanitário e 99,72% água potável

Adotam o algoritmo do avestruz, da ciência da computação, ignorar impasses potenciais, “enfie a cabeça na areia e finja que não há nenhum problema”.  E quando falamos de “nossas autoridades, leia-se, Poder Concedente, que é a PMF, o poder fiscalizador que é a Câmara de Vereadores, o governo do Estado e a sua controlada, CASAN, além desta jabuticaba local chamada ARESC, uma parceira das incompetências da Estatal.

A ARESC é uma autarquia estadual, cujos Diretores são indicados pelo governador, é como usar o lobo para cuidar do galinheiro. É uma promiscuidade administrativa, Agências Reguladoras foram pensadas para fiscalizar serviços públicos, gerenciados por empresa privada. Ora, uma empresa controlada pelo Estado não deveria ser fiscalizada “pelo Estado”. É uma deformidade de gestão.

Qual a razão de tantas iniquidades?

Não é segredo para ninguém, consta do PMSB, que a CASAN deveria aplicar pelo menos 100 milhões por ano em nossa cidade, como anda caindo pelas tabelas, no que tange a sua parte financeira, não fez e não faz o que foi contratado. Sempre há bons argumentos, ora a PMF não indicou as prioridades, ora a população não permite ETEs próxima do distrito, ora os órgãos ambientais ICMbio, IBAMA, IMA, e mesmo o MPF e MPSC.

Fosse uma empresa privada, estaria insolvente, sua estrutura passiva esta altamente comprometida, opera a base de financiamentos caros e de curto prazo. Vai faturar este ano, 1,3 bilhões, 45% tem origem na Região Metropolitana com destaque para São José e Floripa. Portanto nossa RMF, com quase 600 milhões, 50 milhões por mês, leva a CASAN nas costas exportando boa parte disso, e tem como retorno, mais passivos ambientais.

Como resolver este “imbróglio”?

Em junho de 2020 o Congresso Nacional aprovou e o Presidente sancionou, o Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal 14.026/2020, permitindo entre outras matérias a “privatização das Empresas Estaduais”. A grande Maceió se antecipou e a CASAL, a Cia. de Aguas e Esgoto do Estado realizou em setembro de 2020 o primeiro leilão de serviços.

Foi um sucesso estrondoso. Além dos cerca de R$ 2 bilhões da outorga, a BRK Ambiental terá de investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 35 anos de contrato, sendo que R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos. O lance inicial era de 15 milhões, chegou nos 2 bilhões.

Vale fazer a comparação, lá em Maceió, os 13 municípios representam 1,5 milhão de pessoas, mas, sabidamente, de renda inferior à Região Metropolitana. Aqui os valores seriam ainda mais expressivos.

Espero que nossas autoridades acordem deste sono profundo, dessa letargia “criminosa” contra a cidade, contra o turismo, contra os empregos, contra o crescimento econômico e social da cidade.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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