Blog

DUODÉCIMOS – MODELO FALSO E PRIVILÉGIOS

• Administração Pública Estadual
• 16 de setembro de 2021

As Receitas Públicas de SC têm se revelado crescentes, o Governo comemora arrecadação de 3 bilhões por mês/agosto 2021, somadas às receitas transferidas já passamos de 4 bilhões. Isto possibilitou o Estado incrementar bons níveis de investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Poderia ser ainda melhor, mas esconde-se por trás da distribuição dos recursos uma danosa armadilha financeira – os duodécimos, uma criativa forma de se apoderar de recursos de forma indevida, ainda que legal.

Das Receitas Correntes Líquidas (RCL) a divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.

Quanto mais o Estado arrecada mais estas entidades aumentam os seus orçamentos mesmo que as despesas fiquem congeladas. É uma usurpação orçamentária, um desvio de finalidade, uma imoralidade financeira.

O TJSC é um gigante administrativo com 7.576 funcionários ativos, 2.367 inativos, que vai consumir em 2021 R$2.329.537.350,00, dos quais, R$1.923.493.239,00, 9,41% das RCL, vem do Tesouro do Estado. A média salarial dos servidores ativos é de R$20.365,00. Quando há fartura de recursos os abusos são inevitáveis. Estima-se que uma auditoria independente indicaria que 20% das despesas do Sistema poderiam ser poupadas.

O MPSC também participa deste proveitoso bolo orçamentário com duodécimo de 3,98% da RCL o que lhe permite ultrapassar limites, criar despesas, basta apenas acompanhar a evolução dos ingressos no Tesouro. Em SC o MP conta Com 375 Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado e 60 Procuradorias de Justiça (Orçamento 421 Procuradores) distribuídos pelas 81 comarcas de SC. Tem orçamento musculoso de R$ 815.970.425,00 distribuídos em 4 grupos de despesas:

• Coordenação institucional despesas de Pessoal e encargos R$675.481.189
• Coordenação e manutenção dos serviços administrativos R$47.765.966
• Manutenção, conservação e reforma das instalações R$34.063.040
• Coordenação e suporte dos serviços de TI R$58.660.230

Em cálculo rápido o custo médio por Promotores (SOMADOS SEUS AUXILIARES) representa a espantosa média mensal de R$133.705,00 a média mais alta de todos os grupos de funcionários públicos do Estado.

Outra fonte extravasora via duodécimos são respectivamente, ALESC (4,34%) com R$670.228.433,00 e o TCE (1,66%) com R$287.092.283,00. Já que são farinha do mesmo saco tudo somado, R$957.320.716,00, uma vergonha que afronta a população de SC.

Finalmente a UDESC (Fundação Universidade de SC) a única, neste mundo de privilégios que justificaria incrementos Orçamentários (2,49%) com R$535.129.299,00.

Para democratas conscientes, este modelo falsificado de organizar o Orçamento do Estado baseado em um amontoado de regalias, exibe as entranhas das ações predadoras dos Recursos Públicos, faz brotar um grito de revolta, que aguça a ira santa da população.

Vale ressaltar que a Proclamação da República foi feita para entre outras ações, acabar com os perdulários gastos da Corte. 25 anos depois, em 1914, Rui Barbosa dizia que se sentia envergonhado de ser honesto diante dos abusos da nova República. Passados 108 anos deste episódio, nada mudou em Brasília e aqui no Estado.

Como dizia o sociólogo alemão Max Weber a burocracia é muita criativa, “deem-lhe um quadradinho administrativo e recursos,  ela saberá como transformar tantos outros em inúteis espaços, transformando-se numa frondosa árvore burocrática, com bons argumentos, todos falsos”.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE