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ESTATAIS DESPERDÍCIOS

PODER EXECUTIVO (37.976.759.710) = 10 SECRETARIAS (13.563.156.515), 34 FUNDOS ORÇAMENTÁRIOS (22.243.403.020), 06 FUNDAÇÕES+07 AUTARQUIAS (2.170.200.175) – 12 EMPRESAS PÚBLICAS REGISTRAM INEXPRESSIVOS 2.319.131.869,00 DE INVESTIMENTOS

O Orçamento é uma peça contábil financeira que revela onde os recursos decorrentes de nossos impostos são aplicados. Ao final, Receitas serão iguais as Despesas, na prática, poderemos ter Superavit ou Déficit financeiro, se as despesas ficarem além ou aquém das Receitas auferidas.

Identificar excessos no orçamento é o mesmo que avaliar a estrutura orgânica do Estado. Há duas etapas de avaliação: a primeira, é se há órgãos mais do que os necessários e, em seguida, a forma como estas “estruturas” são preenchidas.

Vamos a algumas avaliações:

Segundo o Orçamento de 2023, portanto, herança do Governo anterior, o Estado era composto por 10 Secretarias e seus respectivos 34 fundos orçamentários, 06 fundações, 07 autarquias e 12 empresas subordinadas ao Gabinete do governador, além da Procuradoria e Controladoria .

O Estado caminhava para a racionalidade administrativa, lembrando que Moisés havia extinguido, em boa hora, as 36 Secretarias Regionais do tempo de LHS. Esta decisão, trouxe um ganho de 500 milhões ao ano, 2 bilhões, durante a sua gestão. Foi A MAIOR OBRA DO GOVERNO ANTERIOR, reconhecidamente, importante.

JM, segundo o que foi divulgado, vai operar com 25 Secretarias que como se sabe, demandam espaços apropriados, pessoal (não necessariamente, concursado), programas de computador, diárias, automóveis e, em alguns casos, cartões de crédito.

Na gestão das Autarquias – o Estado conta com 07 instituições, uma delas, totalmente, desnecessária, trata-se da ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC. As Agências Reguladoras, uma brilhante invenção dos ingleses durante o governo de Margareth Thatcher, existem para regular serviços públicos desempenhados por empresas privadas. Existem várias Agências Reguladoras no mercado, não há necessidade da ARESC que gasta por ano, R$27.409.500,00.

As empresas deficitárias Estatais, são em número de quatro (04) duas delas – Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB com R$9.260.057,00 e Santa Catarina Turismo S.A – SANTUR com R$4.662.601,00 são apêndices inúteis no organograma do Estado. Neste caso específico do Turismo cabe destacar a inutilidade, igualmente, da Agência Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina com R$42.293.603,00 além do Centro de Eventos LHS, em Canasvieiras, um elefante branco, a espera de uma solução.

Atreladas ao Gabinete do governador vamos encontrar outras 12 empresas (há 03 fora deste registro orçamentário) 08 delas passíveis de privatização, entre elas CELESC, CASAN, 03 PORTOS, CEASA/SC, SCGÁS. Houve tempos em que não havendo poupanças privadas se justificavam empresas como a CASAN ou CELESC, cabia o Estado suprir os serviços públicos essenciais. Nos dias atuais, não mais.

Vale lembrar que nossos telefones já foram tão valiosos que eram declarados no IR. Com a privatização dos serviços qualquer pessoa tem o seu celular. Da mesma forma, milhares de catarinenses não tem água nas torneiras, tampouco esgotamento sanitário. Esta iniquidade deve-se ao modelo CASAN, foi relevante até algum tempo atrás, mas, atualmente, não há como atender 194 municípios todos demandantes de iNVESTIMENTOS em esgotamento sanitário. É preciso mudar o modelo, inserir novas formas de investimento e financiamento, ações que a iniciativa privada sabe fazer com mais competência.

EM TEMPO: JM vai operar com 25 Secretarias, não informou se vai adotar um Programa de Concessão das Estatais. Segundo a doutrina liberal, JM deveria operar apenas com Secretarias de interesse público repassando à iniciativa privada, sob forma de concessão, os serviços típicos da iniciativa privada.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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