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GESTÃO SOCIALISTA DA COMCAP

• Infraestrutura Saneamento Básico
• 25 de novembro de 2021

A COMCAP desde sempre esteve sob os grilhões de duas forças desastradas para a gestão pública – o corporativismo estatal e o Sindicalismo de “resultado”, como apoiador. Resulta desta equação um ataque sistemático aos cofres públicos sob a forma de salários de principado árabe, folgas remuneradas, um bem estruturado pacote de benefícios adicionais, tudo pago pelos IPTU e ISS dos contribuintes. O marajanato reina absoluto nas folhas salariais da Entidade.

Anualmente, colocam a Gestão Pública refém de seus interesses com greves, em 2021, foram pelo menos 4 paralizações, uma das quais, em setembro último apresentava como motivos a contrariedade pela terceirização da coleta seletiva de lixo na Capital. Tudo isso transcende a realidade, entra no campo do ilógico, deixa a cidade estarrecida. E quais as razões de tanta ousadia?

São de duas naturezas –  a primeira é a falta de coragem e determinação das autoridades em enfrentar estes valentões com os remédios jurídicos apropriados e a segunda, com as pusilânimes decisões da Justiça do Trabalho, via de regra, sempre inclinada a favor dos baderneiros e contra os interesses da cidade. Sempre pregam um “acordo” quando o momento exige, decisões enérgicas, imediatas, afinal a cidade não pode ficar com o lixo atrasado, mais de um dia. Ou seja, da forma como tratam o problema, já deixam alinhavado, que a o mesmo tratamento será dispensado no futuro, o que encoraja a novas paralizações.

A Estatal começou como uma fábrica de lajotas, mais tarde evoluiu para a coleta de lixo, além de alguns serviços de roçagem e dedetização urbana. Para atender um conjunto de serviços urbanos foi criada a Companhia Melhoramentos da Capital através da Lei Municipal nº 1.022 de 22 de julho de 1971. São, portanto, 50 anos de tirania socialista, sob o tacão dos interesses sindicais e dos 1.600 empregados da Autarquia.

Segundo o orçamento de 2021, estão previstos para a COMCAP R$185.379.771,00 e para o Fundo de Saneamento, R$55.896.000,00, um total de R$231.275.771,00, quase 20 milhões por mes. Da TCRS devem resultar ao fim e cabo algo como 50 milhões. Portanto recursos diretos do orçamento, 181 milhões. É um escárnio, um menosprezo à nossa população pobre, aos pais desempregados, à falta de recursos para reduzir os passivos ambientais. Em um cálculo simples, até agora, a gestão atual “torrou” nada menos do que 231 X 5 = 1,155 bilhões, dinheiro subtraído da educação, das creches, da infraestrutura.

Até 15/11/2021 a COMCAP havia recolhido 191 mil toneladas de lixo o que faz supor que até o final do ano, serão aproximadamente, 220 mil. Por estes números é possível calcular o custo por tonelada do lixo recolhido, R$1.051,00. Vale lembrar que o custo junto da iniciativa privada situa-se em torno de R$175,00 a R$200,00. Quase 6 vezes menos. Pagamos o lixo mais caro do Brasil.

A cidade não questiona a qualidade dos serviços, contesta é o custo absurdo envolvido na atividade. Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma, São José, Palhoça, Biguaçu, entre outras, adotam o modelo privado de recolhimento do lixo. Todas pagam valores normais de mercado e não se tem notícia de que os serviços sejam ruins. Em Floripa todas às vezes que se invoca os custos da operadora, imediatamente, surgem os “especialistas” para informar que aqui dada a topografia acidentada da cidade seria impossível manter os mesmos custos de outras cidades. É uma fraude, uma mentira, que não se sustenta na realidade.

Em julho de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou projeto de origem do Executivo que propunha transformar a COMCAP de Economia Mista, portanto sob os cuidados do Direito Privado, em Autarquia. O que era ruim, piorou. Foi um erro monumental da atual Administração. Em vez de propor o fim da Empresa, assumir seus passivos financeiros e “privatizar” os serviços, optou pelo pior caminho. Mesmo nestas circunstâncias, cabe à gestão municipal gerenciar a COMCAP para dentro dela incluir outros serviços de interesse público, mas afastar de pronto, a coleta do Lixo. Estas atividades devem ser realizadas pela iniciativa privada. Com a atual TCRS é possível pagar todos os custos envolvidos.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE