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JM – 12 MESES DEPOIS

O tempo corre o tempo voa, já se passaram 12 meses do Governo Jorginho Melo (JM), chegou a hora de um primeiro exame de sua gestão.

JM é um político experiente, é do ramo, já foi deputado estadual e senador. Nesta condição, foi amplamente reconhecido pelos catarinenses quando na CPI da COVID, resolveu “peitar” o poderoso senador Renan Calheiros – pareciam, fisicamente, os personagens bíblicos – David contra Golias. Munido das experiências do passado enfrentou o gigante nordestino com destemor e valentia. Ganhou o respeito de todos, muito, especialmente, dos catarinenses que lhe deram 70,69% (2.9183.949) dos votos no segundo turno.

JM assumiu o Governo com base em orçamento preparado pelo antigo Governo (a LOA é aprovada sempre no ano anterior) no valor de R$44 bilhões distribuídos entre Despesas correntes, Despesas de Capital e Reservas de Contingências cabendo ao Poder Judiciário o valor de 2,9 bilhões, à ALESC, 1,3 bi e ao Executivo, 40 bilhões.

O Governo assumiu com a doutrina liberal na mão. Já empossado, um dos principais pilares do Liberalismo, o tamanho do Estado, foi, olimpicamente, ignorado. O Governo não se preocupou com o Estado Mínimo Eficiente, preferiu trabalhar com 25 Secretarias ou equivalentes, quando o recomendado seria no máximo 15 Secretarias.

Além das 25 Secretarias, escondem-se dentro delas um conjunto de empresas públicas que ferem os princípios da doutrina liberal. “Tudo o que a iniciativa puder fazer ela o fará melhor e mais barato” repetem os críticos desde Adam Schmidt.

Um Governo eficiente e inovador estaria preocupado com os serviços básicos da população – EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA.  

Todavia nas entranhas do Governo constata-se que muitos recursos são encaminhados para empresas deficitárias extraindo recursos das necessidades básicas da população e limitando os investimentos do Governo, justamente, eles, que são a mola propulsora da renda e empregos. São pelo menos 19 organizações que poderiam ser concessionadas ou privatizadas:

  1. Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESC
  2. CELESC Distribuição S.A.
  3. CELESC Geração S.A.  
  4. Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.  
  5. Centro de Eventos de Balneário Camboriú
  6. Centro de Eventos Luiz Henrique Da Silveira
  7. Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A.
  8. Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
  9. Companhia de Gás de Santa Catarina  
  10. Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A. – COHAB/SC
  11. Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz   
  12. Fundação Escola de Governo – ENA
  13. Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A.
  14. SC Participações e Parcerias S.A.
  15. SCPar Porto de Imbituba S.A.
  16. SCPar Porto de Laguna
  17. SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
  18. Transporte Aquaviario Itajaí Navegantes
  19. Zoo Balneário Camboriú

À luz dos interesses do Estado, apenas o Badesc e o Centro de Informática ´poderiam justificar a sua existência, todos os demais deveriam fazer parte de um Programa de Privatização ou Concessões Públicas. Vale observar que o Estado gerencia 03 portos uma atividade típica da iniciativa privada. Fica claro que há prejuízos irrecuperáveis em permanecer com estes ativos.

Não obstante o governo estar interessado em PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) a execução está lenta e, aparentemente, pouco interesse na sua implementação.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI  PRESIDENTE   

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