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JORNADA ADMINISTRATIVA – JM/GOVERNO BALOFO

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• 31 de janeiro de 2023

Lula, de linha socialista, definiu 37 Ministérios para gerenciar o País. Para quem conhece um mínimo de Administração Pública, salta aos olhos, o inchaço da máquina pública, transbordando despesas inúteis por todos os lados. E, pior, pelo menos 23 ministros tem contas a acertar com a Justiça.

E o governo de SC, que abraça, SMJ, a linha liberal, estaria melhor posicionado?

Na área das ciências exatas temos vários modelos para explicar certas situações, modelos matemáticos, modelos estatísticos, modelos quânticos, igualmente, nas áreas sociais e gerenciais. Os modelos administrativos permitem que se avalie uma determinada estrutura orgânica dentro do princípio da razoabilidade impondo coerência ao sistema.

Nas organizações complexas como é o Estado, os especialistas já definiram há muito tempo, que um MODELO DE GESTÃO racional engloba os seguintes segmentos: Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Administração e Infraestrutura, está subdividida em energia, comunicações, habitação, saneamento básico e transportes nas suas vertentes, rodoviário, aquaviário, marítimo, ferroviário e aéreo. O Governo de Jorginho Mello, definiu o Governo com 19 Secretarias o que parece excessivo diante do modelo tradicional de gestão pública. Um Governo ideal e poupador de despesas correntes, compreenderia as seguintes Secretarias:

1. Educação – A Secretaria de Educação vai operar através da Fundação Catarinense de Educação Especial, da UDESC, do Fundo de Apoio à Educação Superior e do Fundo Estadual de Educação. Durante a campanha eleitoral, Jorginho declarou que tornaria gratuito o ensino superior no Sistema ACAFE um projeto para lá de polêmico diante do período de transição por que passa a Educação Brasileira. Como se sabe há muitos “universitários” buscando vagas no UBER e como balconista de lojas. O que o Estado precisa priorizar é o ensino profissionalizante preparando os jovens e adolescentes para o exercício de profissões.
2. Saúde – Na saúde o Estado vai operar segundo o modelo do Fundo Estadual de Saúde e o Fundo de apoio aos Hospitais Filantrópicos. É o modelo inserido em nossa constituição. Qualquer que seja a soma desembolsada os recursos serão insuficientes para atendimento imediato e universal, portanto, ao longo do tempo o governo será criticado por omissões diversas e até fustigado pelo MPE.
3. Segurança – Na Segurança está em vigor uma curiosa forma de gerenciar a Segurança Pública e segundo as estatísticas tem funcionado bem. Trata-se do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia, compreendendo um conjunto de órgãos que envolvem o Detran e vários fundos de apoio, FMPC, FMCB, FSG, FMPM, FUMPOF, cujos titulares vão dividindo entre si a gestão da Segurança. No organograma Estadual  aparece a Secretaria Administração Prisional cujos serviços poderiam funcionar como um órgão supletivo do Colegiado e, da mesma forma, a Secretaria da Defesa Civil. 
4. Desenvolvimento Econômico – A SDE poderia abrigar como subsecretarias os segmentos da Agricultura&Pesca, Ciência&Tecnologia, além, de outros órgãos ligados ao setor. A Secretaria do Meio Ambiente em razão da existência do IMA, torna-se dispensável.
5. Desenvolvimento Social – Esta Secretaria tem importância quanto ao atendimento relacionado a Assistência Social envolvendo a criança, o adolescente, a mulher e os idosos. Opera através de fundos especiais.
6. Infraestrutura – Sua necessidade no organograma do Estado com seus segmentos – energia, comunicações, habitação, saneamento e transportes – seria imprescindível. Ao visitar o portal da Secretaria é uma imensa desinformação.
7. Administração – A Administração engloba as chamadas atividades meios, sobretudo Fazenda e  Pessoal. Estão englobados em “Administração” nada menos do que outras 10 secretarias (Secretaria de Articulação Nacional, Secretaria Casa Civil, Secretaria Assuntos Internacionais, Secretaria Casa Militar, Secretaria Comunicação, Secretaria Defesa Civil, Secretaria Executiva Relações Institucionais, Secretaria Geral de Governo, Fazenda e a própria Administração). No aspecto técnico, podemos apartar a Secretaria da Fazenda, pela sua complexidade e interesse, e Secretaria de Administração, para as questões de pessoal e materiais, e, levar a Secretaria da Defesa Civil como órgão complementar ao colegiado de Segurança. As demais atividades podem ser englobadas dentro do Gabinete do Governador, não contando com o status de Secretarias.  
8. Com status de Secretaria pelas suas peculiares atividades podemos arrolar a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Estado. São órgãos de controle, portanto, independentes da linha de comando especifica, inclusive do próprio governador. Igualmente, deixamos de mencionar, por serem órgãos específicos o MPE e a DPE.

Em resumo, há como melhorar o organograma do Estado, cortando “despesas inúteis” e encaminhando-as para “despesas de investimentos”. Pode-se funcionar com 08 Secretarias com foco em atividades “fins” e o Gabinete do Governador com atividades meio. Esta racionalidade permitiria expressivas poupanças destinadas aos investimentos, sabidamente, os geradores de mais renda, impostos e sobretudo, empregos, além de facilitar as reuniões do colegiado. Outro lembrete, o portal do governo é uma “desordem informativa”, não conta com padronização, não há racionalidade nos sites, alguns, sequer se sabe quem são os responsáveis.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE