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Financiamento do Governo | Reforma Tributária

• Desenvolvimento Econômico
• 5 de agosto de 2019

Amigos e amigas de Floripa,

Todos têm a sua reforma eu tenho a minha. Mas não pense que se trata de um exercício amador, futurístico, sem a responsabilidade devida nestes casos. Minha Reforma Tributária vem sendo amadurecida ao longo destes últimos 10 anos e sem falsa arrogância, é a melhor que vi até agora.

Foram apresentadas até 4 propostas:

PEC 293/2004 (PROPOSTA LUIZ CARLOS HAULY) – é a melhor dentre as piores. No GOVERNO FEDERAL, mantém IRPF E IRPJ e extingue a CSLL. Inseriu o IVA (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços IBS) agregando ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS regulado por lei federal com a introdução do IVA seletivo para oligopólios e monopólios. Quanto ao Governo Municipal manteve o IPTU e o ITR mas cometeu um enorme equívoco quando manda para os municípios o IPVA. Outro erro foi dar à Reforma um tempo de 15 anos. Em tempos de internet isso equivale uma eternidade.

PROPOSTA BERNARD APPY (PEC 45/2019) é a pior de todas. Um exame preliminar da proposta revela mais interesse acadêmico do que interesse prático. Não obstante as qualidades do autor, a proposta é confusa, não fica claro quais as responsabilidades de cada agente, e menciona um prazo assustador – 50 anos. Deixou para Estados e Municípios autonomia para fixar alíquotas. Em tese poderemos ter 27 alíquotas sobre um produto do IVA estadual e 5.570 alíquotas para municípios. É a anarquia tributária oficializada. A proposta de Appy nasce velha, não inova, e mantem as incidências sobre os mesmas bases de um século atrás com a agravante sugerida de uma incidência de 25% sobre a NF. É uma insanidade tributária, num País que cultua a sonegação. Seguramente, seria uma das taxas IVA mais elevadas do mundo e o fracasso seria extraordinário.

PROPOSTA DO IMPOSTO ÚNICO DO INSTITUTO BRASIL 200

2,5% DÉBITO E 2,5% CRÉDITO

É uma boa proposta, resta fazer as simulações com o ingresso de outros tributos (importação/exportação). Para arrecadar 2 trilhões seriam necessárias alíquotas no débito e crédito da ordem de 3,84% (7,68% no total) com repercussão de 28,57% no PIB. Seguramente haveria muita resistência a uma taxa tão alta. Por isso mesmo neste momento recomenda-se um IMF além de outros impostos da atual estrutura. Com o futuro é possível fazer funcionar um IU, diminuindo aos poucos o IVA por exemplo e aumentando o IMF.

PROPOSTA DO GOVERNO – desconhecida

PROPOSTA MINHA ENCAMINHADA À ACIF – Em 2009 já havia trabalhado numa Reforma Tributária e naquela época já era um admirador do IMF – imposto sobre movimentações financeiras, imposto moderno do século XXI, ampla base de tributação, fácil de recolher e insonegável. O PIB passa pelos bancos, pega o padre e o pastor, pega o comerciante, e até os traficantes, ninguém escapa. O tempo passou, o Governo e o Congresso entraram em “stand by” a Reforma ficou adormecida na Gaveta. Agora a recuperei para oferece-la ao Movimento Liberal Dias Velho – MDV e a ACIF. A proposta procura manter a atual estrutura tributária com a inserção do IMF com alíquotas de 1% no débito e 1% no crédito. Observo que não é contribuição é imposto. Estimo uma arrecadação de R$526,58 bilhões para um PIB de 7 trilhões com repercussão de 7,45% sobre o PIB. Estes recursos seriam então encaminhados para a eliminação de vários impostos, notadamente, incidentes sobre a folha de pagamento e isenção de IR para pessoas que ganhassem até R$8.333,33 por mês (100 mil por ano). Outra grande inovação foi juntar 6 tributos em 1 (IPI,CIDE,PIS,COFINS,ICMS E ISS) – criamos o IVA federal e o IVA-D para monopólios e oligopólios. Com isso mantivemos o mesmo nível de arrecadação atual e quando o projeto for posto em marcha é possível aumentar o IMF por exemplo e baixar o IVA.

Vale dizer que esta proposta foi encaminhada aos órgãos superiores como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil CACB e convictos de que já chegou ao Governo.

TRIBUTOS FEDERAIS NOVA ESTRUTURA SEGUNDO MINHA PROPOSTA

IRPF – Isenção até 100 mil
IRPJ – FIM CSLL E LUCRO LIQUIDO
IVA – FIM CIDE, PIS, COFINS IPI, ICMS E ISS
IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) SOBREVIVE COM PRAZO
IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
TRIBUTOS ESTADUAIS

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

TRIBUTOS MUNICIPAIS

IPTU – Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
ITR – Imposto Territorial Rural