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MEIO AMBIENTE – DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES

CANASVIEIRAS E OUTROS DISTRITOS

Enxergamos os rios como o “abrigo” do meio ambiente. Sem proteção às nascentes e aos próprios leitos, não temos meio ambiente saudável. É assim aqui, e em Singapura. Nesta Ilha 6% maior do que Floripa, protegem 60% do seu território, admitem a verticalidade como solução, não tem uma gota de esgoto, as pessoas são alegres, ricas e felizes. Porque aqui deveria ser diferente? Mas é.

A primeira constatação é que nosso Plano Diretor é hostil aos investimentos, tudo é proibido, nossos distritos, como Canasvieiras, por exemplo, só podem ser construídos prédios com no máximo 03 andares. Qual a razão disso? As respostas, via de regra, são sempre, falsas –  não temos sistema de transportes compatível e nosso meio ambiente não suporta aumento da população. É uma fraude, uma trapaça intelectual praticada por quem se diz “formado” na UFSC.

Nossos rios não são poluídos só pela irresponsabilidade de alguns moradores que direcionam seus dejetos para o sistema de drenagem, (isto é um sintoma) e sim pela ausência de INVESTIMENTOS, pela falta de recursos da CASAN, a operadora do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Segundo a lei municipal 9400/13, a CASAN deveria aplicar, em valores corrigidos, 297 milhões/ano nos primeiros 5 anos (2014/2018), 221 milhões/ano entre 2019/2023 e 91 milhões/ano nos últimos 10 anos (2024/2033), um total somado de 3,5 bilhões. Nada disso foi realizado, a PMF como Poder concedente aceitou estes atrasos, a Câmara de Vereadores pouco se interessou e a ARESC fiscalizadora das metas contratuais, muito menos. Resulta destas arbitrariedades o atual estado de calamidade ambiental, com nossos rios, mangues, lagoas, praias, tudo poluído.

A população enganada começa a se articular em ações mais concretas como a criação recente do Instituto SOS Rio do Brás cujos objetivos nasceu para livrar o Rio dos mosquitos, dos odores fedorentos, das plantas macrófitas que se alimentam, justamente, dos depósitos orgânicos no fundo do rio, trazidos, sobretudo, pelo extravasamento da ETE localizada dentro do Sapiens Parque.

Os líderes destas ações já começam a entender que a missão é penosa, difícil quer pela incompreensão de extratos da população que rejeitam projetos técnicos e inovadores, mas, sobretudo, porque as ações demandam enormes recursos financeiros que o Instituto não tem. Por isso mesmo devem contar com as Empresas sediadas dentro do Sapiens ou, opcionalmente, um novo modelo institucional de operação do sistema de saneamento com a participação da iniciativa privada. Estimam-se que a “privatização” da Região Metropolitana, poderá envolver mais de 4 bilhões de reais.

Neste sentido estão debatendo no momento por onde iniciar, e este artigo tem como objetivo sugerir algumas medidas. (Que podem ser levadas a outros Distritos)

O Ponto de Partida é definir qual o foco territorial a ser protegido. Neste sentido o PMSB é uma boa referência. Os projetos contidos neste Plano são fartamente documentados com informações técnicas que precisam ser observadas. Na Tabela 2 do PMSB são apresentadas as 28 (vinte e oito) UTPs adotadas, com suas respectivas áreas e perímetros. Canasvieiras está dentro Bacia do Rio Ratones que foi dividida em três sub-bacias:

  1. Primeira sub-bacia compreende o atual Distrito de Ratones e tem como rio principal o Rio Ratones (denominada UTP do Rio Ratones);
  2. Segunda sub-bacia compreende o atual Distrito de Santo Antônio de Lisboa, com córregos que vão formar o manguezal de Ratones (denominada UTP Manguezal de Ratones);
  3. Terceira sub-bacia corresponde ao Distrito de Cachoeira do Bom Jesus e parte do Distrito de Canasvieiras, tendo o Rio Papaquara como rio principal (denominada UTP Papaquara). Essa divisão procurou levar em conta a demarcação das sub-bacias físicas e os limites dos distritos administrativos.

A partir destes perímetros pode-se definir qual sub-bacia focar, o interesse na identificação de agentes poluidores, a qualidade destas águas, os diferentes ecossistemas aquáticos e a forma de deixá-los saudáveis. Para alcançar estes desideratos é preciso PROJETOS que identifiquem as etapas do processo e finalmente, indiquem como se dará a execução. Estas ações não podem ser amadoras, exigem a contratação de empresas especializadas mediante uma tomada de preços. Com base nestas informações pode-se buscar os financiadores – Bancos Públicos/Privados, empresas do Sapiens, empresas da Região, Poder Público, entre outros.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE 

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