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MISTÉRIOS DAS PPPs EM SC

A concessão e a privatização são formas de transferência da gestão de serviços ou bens públicos para o setor privado, mas com diferenças importantes. Na concessão, o governo mantém a propriedade do bem ou serviço, delegando a exploração e a responsabilidade de sua gestão a uma empresa privada, geralmente por um período determinado. Já na privatização, o governo vende a propriedade do bem ou serviço, transferindo tanto a gestão quanto a posse de forma permanente. Essas operações são realizadas dentro de dois programas principais: o PPP (Parceria Público-Privada) e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que têm como objetivo atrair investimentos privados para projetos de infraestrutura.

Ouço falar sobre a privatização ou concessão de empresas estatais catarinenses há pelo menos 15 anos, mas até hoje pouco se avançou nesse sentido. Lembro que funcionários do Governo Moisés, em diversas reuniões na ACIF, anunciaram planos para conceder o Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras. O Núcleo de Turismo da ACIF recebeu a proposta com entusiasmo, pois estava claro que a concessão beneficiaria os hotéis, restaurantes, o setor imobiliário, transporte e os mais de 70 segmentos da economia local, impactando positivamente a renda, os impostos e os empregos da Região Norte. No entanto, até o momento, o projeto ainda está “em análise”.

Atualmente, o Estado criou até um portal (ppi.sc.gov) com pelo menos 12 projetos sob a égide de PPP ou PPI, incluindo iniciativas em áreas como hotéis, transporte e mirante. A ideia é boa, mas surge a pergunta: por que tanta demora?

Existem falhas nesse processo. Por exemplo, não se menciona em nenhum momento a concessão dos espaços geográficos das Superintendências da CASAN. Somos o pior estado do país em termos de cobertura sanitária e ainda insistimos em manter uma estatal que não tem recursos suficientes para os investimentos necessários. Tampouco há qualquer menção aos portos de São Francisco e Laguna. Afinal, por que o Estado deveria gerenciar portos, hotéis ou unidades de abastecimento?

O Governador Jorginho não basta vir à público e afirmar que o nosso Estado é o mais liberal do país. É preciso colocar essa doutrina na prática. O papel do Estado deve se concentrar em infraestrutura, educação, saúde e segurança. Nos demais setores, tudo o que a iniciativa privada puder fazer, ela o fará com mais eficiência e menor custo. Não há razão para o governo continuar aplicando recursos dos contribuintes em atividades privadas. O Governo já dispõe de pelo menos 3 operações concessionadas o que lhe dá a expertise necessária para acelerar outros projetos.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

EMPRESAS SUJEITAS A PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÕES

01. CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

02. CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

03. SCGÁS – Companhia de Gás de Santa Catarina

04. SCPar PSFS – Porto de São Francisco do Sul

05. Porto de Laguna – contratação de projetos do canal de acesso ao porto

PROGRAMA PPI

06. Projeto UAM – Unidades de Abastecimento Metropolitano em Santa Catarina/CEASA

07. Complexo Turístico Mirante Serra do Rio do Rastro

08. Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, localizado em Canasvieiras.

09. Novo Socioeducativo – Construção e ampliação dos espaços físicos/ECA

10. Complexo Prisional em Blumenau Construção, operação, ampliação e a manutenção

11. Hotel Caldas da Imperatriz

12. ZPE de Imbituba infraestrutura e prospecção de empresas/clientes

13. Transporte Aquaviário conexão entre as duas cidades da foz do rio Itajaí.

14. Bioparque Complexo Ambiental Cyro Gevaerd de Balneário Camboriú

15. Transporte Aquaviário da Grande Florianópolis Ilha-Continente

16. Sistema Integrado de Transporte Público Regional Integrado

17. Complexo Hospitalar da Grande Florianópolis/SJ

18. CEASA – Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A

CONCESSÕES RECENTES

19. Rodoviária Rita Maria ao Consórcio Sinart (05/12/2022) – 40 milhões Investimentos e 30 anos

20. Centro de Eventos de Balneário Camboriú (até 10% faturamento bruto por 20 anos)

21. Aeroporto de Jaguaruna –  28/nov/2024 leilão presencial na B3 em SP. Investimentos de 70 milhões em 30 anos. Consórcio Aeroportuário Regional Sul (RDL e PLANATERRA)

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