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MPF – ADVERSÁRIO OU PARCEIRO DA CIDADE

• Administração Pública Municipal
• Política
• 2 de maio de 2023

O MP foi uma conquista da população consagrada na CF. O art. 127 assegura que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. As regras de Montesquieu recomendam que os poderes operem de forma equilibrada e harmônica entre si. Portanto espera-se do MPF e Justiça Federal, parceria, orientação, contribuições, para o bem da sociedade. Para tal a sociedade remunera as carreiras jurídicas de forma excepcional com salários de 35 mil além dos benefícios de assistência médica e odontológica, entre outros.  

Em nossa cidade vivenciamos um “inferno jurídico” provocado pela dobradinha MPF e Justiça Federal, coadjuvados por outros atores, IBAMA, ICMbio, SPU e notadamente, os nanicos partidos políticos PSOL/PT.  De se perguntar o que leva Instituições tão nobres posicionarem contra os interesses da cidade que os acolhe, generosamente, com carinho e respeito?

Mesmo para quem não é do ramo, pressente os exageros jurídicos cometidos de forma sistemática, perpetrados contra o município e que atrapalham o seu crescimento. Em vez do MPF ser parceiro do desenvolvimento, coligar-se com as forças progressistas, faz o contrário, se alia as forças do atraso e com isso manda às favas, a geração de renda, de oportunidades e, sobretudo, dos empregos.

Alguns ícones das ações do MPF:

O Costão do Santinho/Costão Golf Clube foram objeto do interesse do MPF sob o argumento de que ameaçavam o Aquífero de Ingleses. Após as batalhas jurídicas e perseverança do seu empreendedor, finalmente, prevaleceu o bom senso, hoje é um orgulho para Floripa e SC, avaliado como o melhor Resort do Brasil. Emprega   3,5 mil pessoas, garante o bem-estar de toda a região. Nunca se ouviu falar que o Projeto tivesse gerado uma só gota de poluição. Seu idealizador, chegou a ser detido alguns dias na PF.

Outro projeto vítima das ações do MPF foi Jurere Internacional. Foram várias ações, acho que algumas ainda em andamento. O “Il Campanário Villaggio Resort”, um dos melhores hotéis do Brasil, foi vítima de uma ação demolitória sob argumento de que as licenças ambientais foram obtidas mediante oferecimento de vantagem ilícita, de modo que os bens construídos sob tais licenças são produto de crime, degradam o meio ambiente. Custou ao seu empreendedor alguns dias de cadeia na PF. Quem conhece a região sabe que o imóvel não cria problemas ao meio ambiente. O Il Campanário existia há 30 anos quando estas licenças, em 2000, foram questionadas.

O SOS CARDIO, é um hospital às margens da SC401, foi construído com todas as licenças ambientais e mesmo assim, em 2011, foi movida ação civil pública contra a obra ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia cancelar as licenças e os alvarás concedidos ou seja, pretendiam demoli-lo. O MPF entendia que a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio invadiu área da SC-401 e do manguezal. Felizmente prevaleceu o bom senso e hoje é referência em saúde na nossa cidade.

A “febre dos ataques” havia baixado, a cidade passou a desenvolver seus projetos, as licenças passaram a ser respeitadas. Recentemente, entretanto, o MPF passou a interferir na gestão da cidade, sob o argumento de que o PD não observou o previsto em lei. O Plano Diretor foi amplamente discutido em todos os Distritos da cidade, participei de alguns, a população manifestava as suas demandas, suas preocupações, foram pelo menos 19 reuniões, todas registradas, gravadas, e com a presença do Prefeito. Não se tem notícia de que o MPF tenha participado. Em seguida foram apresentados à Câmara de Vereadores os projetos das alterações propostas.

Em março/2023, após aprovação em primeira votação a população e as entidades empresarias representativas da Capital foram surpreendidas quando o MPF recomendou a suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A medida foi considerada pelos setores como “descabida”, “indevida” e uma “desrespeitosa interferência” no processo democrático. O pedido foi derrubado por um desembargador.

Um mês depois, em 24/04/2023 a Câmara de Vereadores, formada por 23 membros, aprovou em segunda chamada as alterações propostas no Plano Diretor (PD), 19 votos favoráveis e 4 contrários, estes, como sempre, no campo socialista, PT&PSOL. Esperava-se que a pacificação estivesse presente.

Parece que não, agora é o MPSC que está ingressando com nova ação querendo a suspensão da aprovação sob o argumento de que a cidade não cumpriu com todos os requisitos legais. É uma afronta à Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo e, sobretudo, à população que depende de um PD “oxigenado” para a geração de renda, oportunidades e empregos.

Vale registrar, finalmente, que a nova Ponte da Lagoa, bem como a limpeza dos canais de drenagem no sul da Ilha, também foram objeto de embargos.

ADM. Dilvo Vicente Tirloni Presidente