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O CUSTO EXORBITANTE DA JUSTIÇA EM SANTA CATARINA

Uma maneira de avaliar se a Justiça catarinense é cara ou barata é comparar seus custos com os padrões adotados nas democracias ocidentais mais desenvolvidas. Nesses países, os técnicos utilizam a relação entre o PIB e os gastos com o sistema judiciário como parâmetro. No Brasil, o custo da Justiça é surpreendentemente alto, alcançando 1,6% do PIB, o que representa aproximadamente R$ 160 bilhões, com metade desse valor atribuído à Justiça Federal.

Estudos especializados apontam que a Justiça brasileira é a mais cara do mundo. Uma pesquisa recente da CNN Brasil revelou que os países desenvolvidos gastaram em torno de 0,3% do PIB com seus sistemas judiciários, enquanto os países emergentes gastaram cerca de 0,4% e a média para 59 países consultados foi de 0,4%.

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça (TJSC) cobre 40 circunscrições, agrupando 112 comarcas, e estima gastar em 2024 a soma de R$ 3,16 bilhões em recursos orçamentários do Estado. Além disso, o Fundo de Reaparelhamento da Justiça, financiado por emolumentos e taxas judiciais, deve arrecadar mais R$ 606 milhões, totalizando R$ 3,77 bilhões. Considerando o PIB catarinense de aproximadamente R$ 400 bilhões, isso representa 0,94% do PIB do estado, uma relação 3 vezes acima da média mundial, o que é alarmante e demanda uma discussão séria.

Em Santa Catarina, alguns órgãos estatais obtiveram uma fórmula de repasse baseada nas Receitas Correntes Líquidas do Estado. Atualmente, a distribuição é a seguinte: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc), 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC), 3, 98% para o Ministério Público (MPSC) e 2,49% para a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Dessa forma, quanto mais crescem as receitas do Estado, mais recursos são destinados às instituições, o que pode abrir espaço para desperdícios em tempos de abundância.

Dentre essas instituições, apenas o TJSC conta com recursos próprios. Como atua de forma independente, há pouca transparência sobre a eficiência dos seus gastos. Além disso, os custos do sistema de justiça não se limitam ao TJSC. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) projeta gastar mais R$ 1,34 bilhão em 2024, entre alocações diretas e fundos especiais. Embora a Defensoria Pública de Santa Catarina não esteja atrelada diretamente ao TJSC, ainda assim, é admissível seus custos de 157,7 milhões soma-los aos custos judiciais.

Somando todos esses valores, o custo total da justiça em Santa Catarina chega a R$ 5,27 bilhões, o que representa 1,31% do PIB estadual, cerca de 4,39 vezes mais do que os países desenvolvidos gastaram em seus sistemas judiciais.

Esse cenário é inaceitável e representa um desrespeito ao uso dos recursos públicos, além de evidenciar uma desordem administrativa que precisa ser corrigida. Sem uma gestão prudente e eficiente dos recursos, é impossível haver uma justiça ágil e acessível, condição essencial para um país verdadeiramente livre. A justiça catarinense, assim como o sistema brasileiro em geral, necessita de uma reformulação urgente para se tornar mais justo, eficiente e transparente.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

ND DE 07/11/2024 – decisão da Justiça impede PM de realizar ABORDAGEM DENTRO DE RESTAURANTE POPULAR, atendendo solicitação da Defensoria Pública Estadual e Federal. São decisões estapafúrdias como essa que denigrem as Instituições e contribuem para a criminalidade.

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