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O FUTURO DO BRASIL – REDUÇÃO DO ESTADO

558 Microrregiões X 5570 Municipios

O Brasil, desde 1889, funciona como uma federação composta por 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, cada um com autonomia administrativa. Essa estrutura, porém, tornou-se um grande desafio para uma gestão eficiente dos recursos públicos. A Constituição de 1988 previa uma divisão equitativa do bolo tributário, destinando 50% à União, 25% aos estados e 25% aos municípios. Contudo, com o tempo, as “Contribuições Sociais” aumentaram significativamente a arrecadação da União, que hoje retém cerca de 65% dos tributos, deixando apenas 10% para os municípios. O valor arrecadado em 2024, foi de 3,63 trilhões de reais, grande parte deste valor destinando às Despesas Correntes (pessoal, materiais diversos, programas de informática) quando o correto seria aplicar na área dos Investimentos.

Esse desequilíbrio financeiro tem consequências graves. Muitos municípios dependem quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), usado, em sua maioria, para custear despesas administrativas, como câmaras municipais e folhas de pagamento, deixando muito pouco para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Essa realidade compromete o desenvolvimento local e aprofunda desigualdades regionais.

Uma solução urgente e necessária é a implementação de uma reforma administrativa que reduza o tamanho do Estado e otimize a gestão pública. Em vez da atual fragmentação em milhares de municípios, é possível adotar o modelo de microrregiões. Em 2017, o Brasil tinha 558 microrregiões. Essas microrregiões estavam distribuídas em 137 mesorregiões, que agrupavam os 5.570 municípios do país.

Santa Catarina, por exemplo, possui 295 municípios e 20 microrregiões. Essa reorganização permitiria que cada microrregião tivesse o seu “Prefeito Microrregional” e, subprefeitos nos municípios, reduzindo custos administrativos e promovendo maior eficiência na alocação de recursos.

Além disso, a redistribuição do bolo tributário deve ser revista, voltando aos ideais dos Constituintes 50/25/25, fortalecendo estados e municípios. Não cabe mais a União controlar serviços de educação saúde e segurança, e sim transferir estes serviços aos Estados e Municípios, inclusive o Ensino Superior. Desta forma se permitiria que os recursos fossem aplicados diretamente onde são mais necessários, respeitando as particularidades regionais. Á União seriam reservados os altos interesses do País como a defesa soberania nacional, Relações Exteriores e Forças Armadas.

Reduzir o tamanho do Estado não significa enfraquecer os serviços públicos, mas, sim, fortalecer a eficiência, combater desperdícios e promover um Brasil mais justo e sustentável para todos.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÃO RELEVANTE

O Brasil tem 60.311 vereadores e 5.570 Prefeitos. A lei poderia determinar que cada Microrregião contasse com 20 vereadores, (11.160) 1 Prefeito Microrregional e tantos Subprefeitos, quantos fossem os municípios.

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