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ORÇAMENTO PÚBLICO UM BANQUETE PARA POUCOS

DESENCENTIVO À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

• Administração Pública Estadual
• Política
• 26 de maio de 2025

O Governo de Santa Catarina celebra uma arrecadação recorde de mais de 4,5bilhões de reais por mês, somando R$54, bilhões ao ano. De fato, os investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura melhoraram, mas a verdadeira face da distribuição dos recursos públicos revela uma armadilha financeira silenciosa e devastadora, os duodécimos.

Sob o pretexto da legalidade, os duodécimos transformaram-se em um instrumento de apropriação indevida de recursos, operando uma verdadeira usurpação orçamentária. Não importa se as despesas reais dos órgãos estejam estagnadas, quanto mais cresce a arrecadação, mais se engorda, sem qualquer justificativa, os cofres da Assembleia Legislativa (4,34% da RCL), do Tribunal de Contas (1,66%), do Tribunal de Justiça (9,41%), do Ministério Público (3,98%) e até mesmo da UDESC (2,49%). Ao todo estão comprometidos nada mais do que 21,88% do Orçamento.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, vai consumir em 2025 inacreditáveis R$4 bilhões — um gigante administrativo que carrega 10 mil funcionários e 2.500 inativos, com salários médios que ultrapassam 20 mil reais. O Ministério Público, por sua vez, receberá mais de R$1,3 bilhão para manter privilégios e criar despesas sem responsabilidade proporcional.

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas — a “farinha do mesmo saco” — ainda sorvem juntos R$1,7 bilhão, sem qualquer correlação direta entre custo e serviço público efetivo.

Neste contexto, apenas a UDESC poderia, com justiça, clamar por recursos maiores — pois investir em educação é investir no futuro. Mas ela é a exceção num oceano de benesses institucionais.

A perpetuação desse modelo falsificado de orçamento é um ultraje. Para quem acredita na democracia e na boa governança, é impossível assistir a esse espetáculo de privilégios e perpetuação da irracionalidade administrativa, sem indignação. Onde estão os esforços para reduzir despesas? simplificar a máquina devoradora de recursos, contribuir para a eficiência administrativa? A República foi proclamada para acabar com os gastos perdulários da Corte — mas 136 anos depois, como bem previa Rui Barbosa em 1914, continuamos reféns de um sistema que envergonha o cidadão honesto. Em Brasília ou em Santa Catarina, a velha farra dos recursos públicos permanece intacta.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informações Relevantes:

1. TABELA DOS DUODÉCIMOS SOBRE A RECEITA LÍQUIDA CORRENTE (RCL – 2025)

2. Receitas próprias: TJSC: Fundo de Reaparelhamento da Justiça 733.097.892,00; MPSC Fundo para Reconstituição de Bens Lesados R$21.481.500  ; Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina R$522.000,00; Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público R$106.277.796,00 (Total MPSC:128.281.296)