O Poder Judiciário brasileiro é um espanto organizacional. Contempla um aparato de organogramas incomparáveis em qualquer lugar do mundo.
Está distribuído na União e nos 27 Estados da Federação. Os gráficos da estrutura hierárquica exibem a sua complexidade, uma organização social que ao longo do tempo soube como capturar os recursos orçamentários e se transformar num “Mastodonte Administrativo” oferecendo serviços discutíveis, empregando muita gente, alguns, apaniguados do poder. A média dos orçamentos nos Países ocidentais desenvolvidos varia entre 0,15% a 0,50% do PIB. No Brasil estima-se que o valor seja superior da 1,50%, 3 vezes mais.
PIB em 2022 – 9,5 trilhões
9,5 trilhões/2022 X 0,5% = 47,5 bilhões
JUSTIÇA FEDERAL – 72,3 BILHÕES + JUSTIÇA ESTADUAIS 72,3 BILHÕES = 144,60 BILHÕES (1,5% DO PIB)
JUSTIÇA (S) FEDERAL (IS)
A estrutura da Justiça brasileira é um monumento ao desperdício. Há vários segmentos não existentes em outros países:
Toda esta estrutura vai consumir em 2023, só com a JF R$72.349.705.835,00 (72,3 BILHÕES)
Orçamento da Justiça Federal e MPF
| PODER JUDICIÁRIO | 2023 |
| Superior Tribunal Federal | 851.741.456 |
| Superior Tribunal de Justiça | 2.029.721.389 |
| Justiça Federal + 1 ao 5 Região (1) | 15.477.560.643 |
| Justiça Militar | 722.362.628 |
| Justiça Eleitoral + 27 TREs (2) | 10.678.418.249 |
| Justiça do Trabalho + 24 TRTs (3) | 26.045.936.890 |
| Conselho Superior de J Trabalho | 868.134.212 |
| Justiça D. Federal e Territórios | 3.708.490.346 |
| Conselho Nacional Justiça | 255.251.629 |
| Defensoria Pública Federal | 752.490.292 |
| Ministério Público Federal | 8.893.633.495 |
| Ministério Público Militar | 328.909.838 |
| Ministério Público DF e Territórios | 1.146.565.816 |
| Ministério Público do Trabalho | 442.420.147 |
| Escola Superior do MPF | 36.649.210 |
| Conselho Nacional do MPF | 111.417.572 |
| Total | 72.349.705.835 |
Fonte: Orçamento Federal Ministério da Economia
(1) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO – 492.888.657
(2) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA – 235.766.612
(3) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIÃO – SC – 875.866.395
Estes exageros somados aos orçamentos da Justiça Estadual configura um quadro de afrontas e abusos, uma demonstração dantesca da malversação dos recursos. Santa Catarina ostenta um portentoso quadro de desperdícios. Conta com mais de 90 desembargadores, centenas de Varas espalhadas pelo Estado e milhares de servidores públicos.
Orçamento da Justiça Estadual de SC
| Órgão | Ano 2023 | % |
| Tribunal de Justiça (40 circunscrições, 112 comarcas) | 2.941.418.349 | |
| Fundo de Reparelhamento | 511.525.516 | |
| Subtotal | 3.452.943.865 | 69,83 |
| Ministério Público | 1.250.401.269 | |
| Fundo bens lesados | 23.144.600 | |
| Fundo Especial | 362.300 | |
| Fundo Modernização | 78.556.377 | |
| Subtotal | 1.352.464.546 | 27,35 |
| Defensoria Pública | 138.945.139 | |
| Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública | 548.577 | |
| 139.493.716 | 2,82 | |
| TOTAL JURÍDICAS | 4.944.902.127 | 100,00 |
RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb.
Das RLD a divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.
Todavia, os valores dos órgãos não tem a mesma base de cálculo. Veja tabela abaixo
| ÓRGÃOS | % DA RLD | LOA | RLD |
| TRIBUNAL CONTAS | 1,66 | 397.594.460 | 1,38 |
| UDESC | 2,49 | 763.649.337 | 2,66 |
| ALESC | 4,34 | 903.211.839 | 3,15 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO | 3,98 | 1.329.319.946 | 4,63 |
| TRIBUNAL JUSTIÇA | 9,41 | 2.941.418.349 | 10,26 |
| TOTAL | 21,88 | 6.335.193.931 | 22,08 |
| RLD ORÇAMENTO 2023 | 28.658.341.500 |
AVALIAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
No indicador JUSTIÇA CRIMINAL do WJP Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112 posição num ranking de 139 paises. Entre os medidores avaliados estão a “efetividade das investigações, a duração do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal. Em primeiro lugar está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha.
Fonte: https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/factors/2021/Brazil/Criminal%20Justice/