CONGRESSO DE OURO, PAÍS ENDIVIDADO

O Poder Legislativo brasileiro se transformou em uma estrutura cara, inchada e de baixa produtividade. A atual bicameralidade — com Câmara dos Deputados e Senado Federal — não tem demonstrado eficiência proporcional ao seu custo, e o modelo precisa ser urgentemente debatido.

No plano federal, o Congresso Nacional abriga 81 senadores (3 por estado) e 513 deputados federais, estes eleitos com base na população de cada unidade da federação. Assim, por exemplo, São Paulo tem 70 deputados federais, enquanto Santa Catarina possui 40. Esses números expressivos de parlamentares resultam em uma máquina legislativa onerosa, muitas vezes distante das reais necessidades da população.

Em nível estadual, a situação não é melhor. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com seus 40 deputados estaduais, é um símbolo do desperdício de recursos públicos. Faltam mecanismos de controle social: os gastos com imóveis, publicidade institucional e principalmente com a contratação de centenas de assessores — em sua maioria com pouca transparência — geram despesas incompatíveis com o retorno institucional.

No âmbito municipal, o cenário é ainda mais preocupante. O Brasil possui 5.570 municípios, todos com suas câmaras de vereadores. Em muitos deles, a totalidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é consumida apenas para manter o legislativo local — um verdadeiro escândalo em regiões de população pobre e infraestrutura precária.

É chegada a hora de reavaliar o modelo das câmaras municipais. Salvo nos grandes centros urbanos, a função de vereador poderia ser exercida como um cargo honorífico, sem remuneração, por cidadãos interessados em contribuir com sua comunidade — não em fazer dela um meio de sustento.

Este modelo legislativo, caro e desproporcional, precisa ser revisto com urgência. A sociedade brasileira, que arca com essa conta pesada, merece uma representação mais enxuta, ética e comprometida com o interesse público. O debate precisa sair dos bastidores e ocupar o centro da agenda nacional.

Informações relevantes:

  1. Estrutura dos Gastos
InstituiçãoEm Reais
513Câmara dos Deputados8.437.567.816
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados156.925.768
Tribunal de Contas União3.059.074.332
TOTAL11.653.567.916
  
81 – Senadores6.317.040.410
  
40ALESC deputados1.173.691.549
Tribunal de Contas do Estado554.973.388
Total1.728.664.937
  
23 – Câmara de Vereadores Florianópolis120.500.000,00

Fonte: Orçamento Federal, Estadual e Municipal – 2025

  • A Câmara dos Deputados aprovou em 06/05/2025 o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais, a partir das eleições de 2026. O modelo constitucional previa São Paulo com 70 deputados em razão de sua população. A partir deste ponto os Estados recepcionaram a proporcionalidade da população. A proposta muda esta modelagem.