CONGRESSO DE OURO, PAÍS ENDIVIDADO
O Poder Legislativo brasileiro se transformou em uma estrutura cara, inchada e de baixa produtividade. A atual bicameralidade — com Câmara dos Deputados e Senado Federal — não tem demonstrado eficiência proporcional ao seu custo, e o modelo precisa ser urgentemente debatido.
No plano federal, o Congresso Nacional abriga 81 senadores (3 por estado) e 513 deputados federais, estes eleitos com base na população de cada unidade da federação. Assim, por exemplo, São Paulo tem 70 deputados federais, enquanto Santa Catarina possui 40. Esses números expressivos de parlamentares resultam em uma máquina legislativa onerosa, muitas vezes distante das reais necessidades da população.
Em nível estadual, a situação não é melhor. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com seus 40 deputados estaduais, é um símbolo do desperdício de recursos públicos. Faltam mecanismos de controle social: os gastos com imóveis, publicidade institucional e principalmente com a contratação de centenas de assessores — em sua maioria com pouca transparência — geram despesas incompatíveis com o retorno institucional.
No âmbito municipal, o cenário é ainda mais preocupante. O Brasil possui 5.570 municípios, todos com suas câmaras de vereadores. Em muitos deles, a totalidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é consumida apenas para manter o legislativo local — um verdadeiro escândalo em regiões de população pobre e infraestrutura precária.
É chegada a hora de reavaliar o modelo das câmaras municipais. Salvo nos grandes centros urbanos, a função de vereador poderia ser exercida como um cargo honorífico, sem remuneração, por cidadãos interessados em contribuir com sua comunidade — não em fazer dela um meio de sustento.
Este modelo legislativo, caro e desproporcional, precisa ser revisto com urgência. A sociedade brasileira, que arca com essa conta pesada, merece uma representação mais enxuta, ética e comprometida com o interesse público. O debate precisa sair dos bastidores e ocupar o centro da agenda nacional.
Informações relevantes:
Instituição | Em Reais |
513 – Câmara dos Deputados | 8.437.567.816 |
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados | 156.925.768 |
Tribunal de Contas União | 3.059.074.332 |
TOTAL | 11.653.567.916 |
81 – Senadores | 6.317.040.410 |
40 – ALESC deputados | 1.173.691.549 |
Tribunal de Contas do Estado | 554.973.388 |
Total | 1.728.664.937 |
23 – Câmara de Vereadores Florianópolis | 120.500.000,00 |
Fonte: Orçamento Federal, Estadual e Municipal – 2025