SEGURANÇA

O Brasil que você e sua família querem, certamente, é o que 216 milhões brasileiros almejam – um Brasil seguro, onde as pessoas possam se deslocar com paz, sossego, tranquilas, que seus filhos não sejam vítimas de agressões, assaltos, bala perdida.

O diagnóstico está posto. Em nossos jornais escritos e pela TV a população desesperada cola cartazes, clama por justiça, expõe cruzes nas praias, estica faixas de avisos “queremos paz”. De pouco valem as estatísticas se sobre elas as autoridades não se debruçarem para buscar soluções.

“A população cansou da lengalenga” diária de “políticos populistas, notadamente da oposição”, de “especialistas em bancadas de debates” de “sociólogos especializados” que nunca adentraram espaços conflagrados, virem com soluções mitigadoras e sempre com o viés ideológico de que as FFA não podem se inserir na solução dos problemas.

A primeira constatação é que quase tudo está equivocado na Segurança Pública, não pela incapacidade dos homens da PM e PC, e sim porque, o “Sistema Judicial Brasileiro” é equivocado, há enganos por todos os lados. (Os professores de gestão indicam que se o modelo está errado não há decisão que dá certo). Há pouca serventia matar e prender mais bandidos ainda que estas ações façam parte da solução.  É preciso pegar uma lupa e feito um facho de luz estender luminosidade desde o topo até a base da montanha e ajustar os passos para vencê-la.

Primeiro passo – o arcabouço jurídico deverá ser revisto. O ECA pode ser uma legislação adiantada para toda a Escandinávia, por ora, não se aplica no Brasil. Aqui se impõe o rebaixamento da maioridade penal para 15 anos.

Segundo Passo – Assim como não há educação sem escolas não há segurança sem bons presídios. Como nem todo o preso é um facínora antissocial pode-se classificar as Penitenciarias em alta, média e baixa periculosidade respeitando o conceito de Segurança Máxima. Nos presídios de baixa periculosidade são admissíveis oficinas profissionais. Benefícios podem ser concedidos a alguns presos, jamais àqueles com alta periculosidade. O uso da tornozeleira eletrônica é um avanço que deve ser recepcionado.  

Terceiro Passo – uniformizar processos e protocolos – a Segurança é um elo de um Sistema maior, a Justiça Brasileira. Da forma que os órgãos atuam hoje parece uma Torre de Babel onde cada segmento por vaidade, arrogância ou mesmo ignorância, operam em caminhos paralelos. A sociedade já capturou em uma frase os desatinos cometidos “a Polícia prende e a Justiça solta”. Todos precisam sentar-se à mesa em cada cidade, debater os processos e protocolos, participar de cursos de integração.

Quarto passo – Quando a marginalia atinge pontos de agressão social nos níveis que conhecemos com derrubada de helicópteros da PM, explosão de bancos, supermercados, fechando ruas, tocando fogo em caminhões, obstruindo rodovias, com armas privativas das FFA está mais do que na hora destas forças se juntarem às forças regulares internas e ajudar no combate ao inimigo.

Quinto passo – Aparelhar nossas PM e PC com bons equipamentos, tecnologia de ponta, dar a elas a capacidade de movimentação rápida, mais helicópteros, e, sobretudo, treinamento permanentes, notadamente, no compartilhamento de informações. Não se faz segurança sem inteligência, sem bancos de dados, sem o mapeamento do crime.

Sexto Passo – Evidentemente não se faz tudo isso sem dinheiro, é preciso que haja remanejamento de verbas de um local a outro para suprir estas necessidades. Para que elas floresçam é preciso que 80% das verbas sejam destinadas às atividades fins. Menos do que isso mostra que há desperdícios.

EDUCAÇÃO

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar/SC, a Escola e a Família. Tem por objetivo capacitar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência. Seguramente, é a melhor forma de combater as drogas.

PCC E CV – TERRORISMO URBANO, FRONTEIRAS ABERTAS E A SOBERANIA BRASILEIRA EM RISCO

Grupos terroristas são organizações que utilizam a violência como ferramenta estratégica para fins ideológicos, religiosos, políticos ou criminosos. Ações como atentados, execuções públicas e controle armado de territórios têm como objetivo espalhar o medo, desestabilizar governos e impor poder paralelo à autoridade estatal. Ainda que, historicamente, o termo esteja associado a causas políticas ou religiosas, nada impede que grupos criminosos como o PCC e o Comando Vermelho sejam assim classificados — afinal, eles dominam territórios, impõem leis próprias e usam o terror como método de controle populacional.

É esse o ponto central da proposta do ex-presidente americano Donald Trump, que pediu formalmente que o Brasil reconhecesse essas facções como terroristas urbanos. Nos Estados Unidos, tal classificação permite o uso de legislação de guerra e medidas internacionais, como sanções financeiras, cooperação de inteligência e até ações diretas contra redes criminosas.

No entanto, o governo brasileiro rejeitou esse pedido. Em maio de 2025, durante uma reunião entre autoridades dos dois países, representantes do governo Lula rechaçaram a ideia, preferindo manter o enfrentamento dessas facções dentro do escopo penal tradicional. A recusa ocorre mesmo diante de evidências crescentes de que áreas inteiras da Amazônia, Rio de Janeiro e Bahia já estão sob domínio do crime organizado, onde se cobra por gás, energia, segurança e até televisão. A zona norte do Rio, por exemplo, impõe “taxas de segurança” ao comércio formal, criando verdadeiros governos paralelos.

A situação é tão grave que a Embaixada dos EUA no Brasil (Maio de 2025) anunciou uma recompensa de US$ 10 milhões por informações sobre o financiamento do Hezbollah na Tríplice Fronteira, onde há indícios de colaboração entre o grupo libanês e facções brasileiras. Essa região, onde as Forças Armadas têm poder de polícia, exige atenção redobrada.

A Constituição Federal é clara: a soberania e a integridade do território nacional são princípios fundamentais (arts. 1º e 4º), e o art. 5º, XLIV considera inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional. Já o art. 142 determina que cabe às Forças Armadas defender a Pátria, garantir os Poderes Constitucionais e manter a lei e a ordem.

Reconhecer o PCC e o CV como terroristas urbanos é uma decisão de soberania, sim — mas também de realismo estratégico diante da escalada do crime organizado e da fragilidade de nossas fronteiras.

ORÇAMENTO DE 2023

ÓrgãosEm reaisPor Habitante
Segurança Floripa (510.000 habitantes)73.473.944144,06
   
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN170.740.846 
Fundo de Melhoria da Polícia Civil950.980.144 
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar490.807.935 
Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-SC35.500.000 
Fundo para Melhoria da Segurança Pública75.092.641 
Fundo de Melhoria da Polícia Militar1.614.835.758 
Fundo de Melhoria da Perícia Oficial – FUMPOF255.986.793 
Total (7,3 milhões de Habitantes)3.593.944.117492,32

PLANEJAMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL

PM
PC
Guarda Metropolitana
PF
PFR
FFA
Ministério da Justiça