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PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL  12ª AULA

Imagem abstrata representando democracia e união, com diferentes tons de cores étnicas convergindo para uma urna central.

12ª AULA – PILAR 5.3 – TSE E VOTO AUDITÁVEL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel importante na garantia da legitimidade e da transparência do processo eleitoral no Brasil. Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE é responsável por organizar, fiscalizar e validar as eleições, garantindo que o voto popular seja respeitado e que os resultados reflitam a vontade dos cidadãos.

O voto auditável é uma medida essencial para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral no Brasil. Recentemente, (dezembro 2024) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso, juntamente com a verificação dos votos registrados nas urnas eletrônicas. Esse projeto visa fortalecer a confiabilidade das eleições, permitindo que os participantes possam ter um registro físico de seu voto, o qual será verificado em caso de auditorias ou questionamentos. A proposta também proíbe a adoção do voto puramente eletrônico, buscando garantir maior transparência e segurança no processo eleitoral.

O sistema de voto impresso ao permitir um comprovante físico, visa garantir que o voto digital registrado nas urnas eletrônicas tenha uma contraprova física corpórea, material. Esse sistema foi desenvolvido para evitar fraudes e garantir que os votos sejam contados corretamente.

A tecnologia das urnas eletrônicas, já equipada com sistemas de segurança, como criptografia e backups, é complementada pela proposta do voto impresso, que garante ainda mais a integridade do processo.

Voto Distrital Puro – solução para o Brasil

O voto distrital puro, é um sistema eleitoral majoritário em que o país é dividido em distritos. Como temos 570 deputados, o Brasil seria dividido em 570 distritos proporcionais ao número de eleitores. Cada distrito elege um único representante para o Parlamento, e vence o candidato com mais votos, independentemente de maioria absoluta. Este é o melhor sistema, pois é o único modelo que atende a três princípios essenciais ao mesmo tempo: transparência, baixos custos e representatividade.

Com a introdução do voto impresso e o voto distrital, o Brasil reforça seu compromisso com a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, proporcionando mais confiança à população e fortalecendo a democracia.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informações Relevantes

  • Elas representam 52% do total, alcançando o número de 81.806.914 eleitoras. Já os homens somam 74.076.997 e equivalem a 48% do eleitorado. Outros 28.769 votantes não informaram o gênero pelo qual se identificam, o que representa 0,02% do total de eleitores.
  • Eleitores no Brasil em 2024 – 155.912.68
  • Feminino: 81.806.914
  • Masculino: 74.076.997
  • Outros: 28.769
  • 29 Partidos políticos 19 de orientação liberal e 10 orientação socialista
  • TSE – 7 Ministros, 03 do STF, 02 STJ e 02 Advogados
  • O voto impresso permitiu escancarar a fraude das últimas eleições na Venezuela.

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