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REFORMA DO ESTADO 02 – SAÚDE PUBLICA E SEUS DEFEITOS ESTRUTURAIS

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• 18 de março de 2025

No Brasil, a classe política gosta de se orgulhar do fato de termos o maior sistema de saúde pública do mundo, o SUS (Sistema Único de Saúde). Entretanto, a realidade do atendimento à população está longe de ser motivo de ufanismo.

Para entender o problema, é preciso compreender como o sistema funciona. De acordo com a Constituição Federal, o Ministério da Saúde (MS) é o gestor nacional do SUS e, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, tem a função de planejar e fiscalizar os serviços. A gestão do sistema é tripartite, cabendo aos estados e municípios a organização e execução da saúde em seus respectivos territórios, dentro das diretrizes e normas do governo federal.

O orçamento do Ministério da Saúde é distribuído entre diferentes órgãos e programas:

A Constituição determina que a União deve aplicar pelo menos 15% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) em saúde, enquanto estados e municípios devem investir 12% e 15%, respectivamente. No entanto, apesar do volume bilionário de recursos, a população continua enfrentando filas intermináveis, falta de médicos, hospitais superlotados e carência de medicamentos básicos.

O modelo atual, embora pareça lógico à primeira vista, apresenta graves distorções. A principal delas é que os estados e municípios, que têm a responsabilidade de executar os serviços de saúde, estão permanentemente dependentes das decisões do governo federal, de onde vem a maior parte do financiamento via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Além disso, alguns aspectos chamam atenção:

• Por que apenas o Rio Grande do Sul recebe R$ 2,2 bilhões exclusivos para um hospital específico, enquanto outros estados enfrentam enormes dificuldades?
• A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que atua no saneamento, ainda faz sentido? Os Estados e municípios já possuem autonomia para conduzir políticas de saneamento básico.
• O Ministério da Saúde opera com quase 60 mil funcionários, grande parte envolvida em atividades burocráticas, o que gera desperdício de recursos e ineficiência na gestão.

A Inglaterra adota um modelo de financiamento descentralizado, no qual os recursos arrecadados são distribuídos diretamente para as autoridades locais de saúde, responsáveis ​​pela prestação dos serviços. O governo central mantém a fiscalização e estabelece diretrizes, mas o dinheiro vai direto para onde for necessário, sem passar por uma burocracia pesada e ineficiente.

O Brasil deveria seguir esse exemplo, garantindo que os recursos sejam enviados diretamente para estados e municípios, sem intermediários necessários. Afinal, os pacientes vivem nas cidades, não em Brasília.

ADM. DILVO VICENTE TIRL ONI PRESIDENTE

Informação Relevante:

1. Seguem os valores médios para a população de Floripa com base nos orçamentos de 2023: União R$183.784.929.160/210 milhões de habitantes = 875,16; SC R$6.358.414.540 /7,3 milhões de habitantes = 871,01; Floripa R$601.937.860/510.000 habitantes = 1.180,27; TOTAL MÉDIO POR HABITANTE DE FLORIPA: R$2.926,44.
2. Há critérios para encaminhar os recursos federais do FNS. O primeiro deles é que haja estrutura legal, seguem-se critérios populacionais e epidemiológicos e necessidades emergenciais.