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REFORMA DO ESTADO 03 – ECOSISTEMA SEGURANÇA PÚBLICA INCOMPETÊNCIAS E AFRONTAS

JUSTIÇA PREPOTENTE, AGINDO ACIMA DA LEI, LIBERTANDO CRIMINOSOS EM NOME DE UMA SUPOSTA JUSTIÇA SOCIAL OU FILIGRANA PROCESSUAL.

• Administração Pública Federal
• Segurança Pública
• 20 de março de 2025

O ecossistema da segurança pública no Brasil é um complexo conjunto de instituições, leis, atores e sistemas que, em teoria, deveriam atuar de forma coordenada para garantir a ordem, prevenir crimes e proteger a população. Esse sistema opera em três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e conta com diversas forças de segurança. No entanto, o modelo atual é obsoleto, estruturado no século passado, e não responde adequadamente às complexas transformações da sociedade contemporânea. Enquanto o crime se sofisticou, o sistema operacional de segurança envelheceu, tornando-se ineficaz para enfrentar os desafios atuais.

A realidade da segurança pública no Brasil, de Norte a Sul, salvo raras exceções, é de ineficiência e descoordenação. A ausência de integração entre os múltiplos subsistemas compromete sua efetividade, resultando em um sistema fragmentado, onde as instituições operam de forma paralela, sem convergência estratégica. Essa desorganização se reflete no desencontro entre Polícias, Ministério Público e Justiça, favorecendo a impunidade e contribuindo para o crescimento da violência urbana e do crime organizado. A falta de uma diretriz nacional unificada agrava ainda mais o problema, tornando as políticas públicas inconstantes e pouco eficazes.

Diante desse cenário, em 2018, no governo Temer, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para integrar os órgãos de segurança nos três níveis de governo. No entanto, a implementação ainda enfrenta desafios, pois não foi plenamente assimilada.

O governo federal deveria priorizar o treinamento das instituições para adotar esse modelo integrado. Em vez disso, propõe uma PEC da Segurança, que reapresenta propostas já previstas. O ideal seria um Projeto Nacional de Segurança Pública alinhado à Lei nº 13.675/2018 e baseado em uma Doutrina Nacional de Segurança Pública COM INTEGRAÇÃO DE DADOS.

O Ministério da Justiça, por meio de ações administrativas e legislativas, deveria buscar maior integração entre o Judiciário e as forças de segurança, evitando a desconexão entre a ação policial e as decisões judiciais, que frequentemente resultam na liberação de criminosos perigosos.

Outra questão urgente é a reestruturação do sistema prisional. O Ministério da Justiça administra dois fundos importantes: o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional de Segurança Pública. É preciso encaminhar mais recursos para este Fundos para reformar e construir novos presídios, garantindo melhores condições de ressocialização e controle dos detentos.

A crise da segurança pública no Brasil não será resolvida com medidas paliativas ou discursos vazios. É necessário determinação e gestão eficiente para modernizar o sistema, fortalecer as instituições e garantir a integração entre os órgãos responsáveis.

CUSTO DO ECOSISTEMA (2023)

O Custo do Sistema está estimado em quase 3% do PIB. Nos países equivalentes ao Brasil gasta-se em média 0,3 a 0,5% do PIB com Justiça. Aqui 3 a 4 vezes mais. Recursos são abundantes, falta-nos Gerenciamento, CEOS que administrem com determinação a Segurança Pública.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informação Relevante:

1. Os órgãos que compõem o Ecosistema de Segurança Pública comprendem: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Ferroviária Federal (PFF), Polícias Civis (PC), Polícias Militares (PM), Corpo de Bombeiros Militares e as Polícias Penais federal e estaduais. Além disso, há forças auxiliares, como as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança Pública, e o sistema Judiciário, composto pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
2. Urge a indicação de profissionais “CEOS” no comando do EcoSistema de Segurança Pública a começar pelo chefe do Ministério.
3. A Administração precisa descobrir novos modelos de gestão, entre eles a GOVERNANÇA CORPORATIVA, reunindo em torno das grandes operações todos os Agentes envolvidos – Justiça, Ministério Público e Polícias, agentes federais e estaduais. É preciso deixar de lado vaidade individuais e corporativas.