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REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – PLANEJAMENTO, DESAFIOS E URGÊNCIA DE AÇÃO

ESTAMOS DE OLHO. HÁ VÁRIOS OUTROS SEGMENTOS QUE PODEM SER DEBATIDOS EM CONJUNTO: EDUCAÇÃO, SAUDE SEGURANÇA, POR EXEMPLO

Para compreender a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMGF), é necessário olhar o mapa com atenção. Santa Catarina é dividida em seis mesorregiões, subdivididas em vinte microrregiões. A mesorregião da Grande Florianópolis, por exemplo, abrange três microrregiões, Tijucas, Florianópolis e Tabuleiro. A verdadeira diferença entre microrregião e região metropolitana, no entanto, está na conurbação — ou seja, quando as cidades se unem fisicamente, formando uma só malha urbana.

A Lei nº 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole, definiu as regras para criação e funcionamento das regiões metropolitanas, com foco em planejamento integrado e gestão compartilhada entre os municípios. Ela estabelece diretrizes para organizar serviços de interesse comum — saneamento, habitação, transporte, energia, comunicações, uso do solo, entre outros, — e exige a elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O objetivo é simples, fazer os municípios planejarem juntos o futuro que já compartilham de fato, sem perderem a sua autonomia.

No caso da Grande Florianópolis, a RMGF é formada por dois grupos, o núcleo conurbado — Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz — e o núcleo de expansão urbana, com municípios vizinhos em processo de integração. Juntos, representam a área mais densa e economicamente ativa do Estado, um espaço que exige coordenação e visão estratégica.

Para isso foi criada a SUDERF (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), pela Lei Complementar nº 636/2014. Uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, cuja função é ser o cérebro técnico e integrador da metrópole. Em tese, a SUDERF deveria planejar, articular prefeitos e executar projetos regionais — em mobilidade, saneamento, habitação e outras infraestruturas.

No entanto, o que se vê hoje é inércia institucional. Com a criação da SUDESC – Superintendencia do Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina, em 2023, a SUDERF foi enfraquecida e abandonada à própria sorte. Ambas coexistem sem propósito claro, sem projetos concretos e sem diálogo com os municípios conurbados. O orçamento existe — R$ 4,5 milhões —, mas falta ação, liderança e vontade política.

É hora de abraçar o planejamento regional, fazer reuniões técnicas e afastar relatórios vazios. Ou a SUDESC acorda, convoca os prefeitos, define prioridades e mostra serviço — ou estará condenada à irrelevância. O contribuinte que paga seus impostos exige serviço, não quer autarquias, meramente, decorativas. As autarquias citadas parecem não acompanhar o desempenho geral do Governo Estadual cuja avaliação é amplamente favorável. Santa Catarina precisa de gestores que trabalhem, não de estruturas que dormem em berço esplêndido.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

  • A SUDESC tem orçamento de R$4.586.626,00 dos quais, R$880.162,00 são destinados a Administração de Pessoal e encargos Sociais. Os demais R$3.706.464,00 são atribuídos a estudos e planos diversos. É um bom dinheiro para estas finalidades.
  • As demandas principais da Região Metropolitana dizem respeito a 03 áreas especificas:

1. Infraestrutura de Transportes e a integração de tarifas. Conta com apenas um modal, o terrestre. A RM teria que pensar em VLT, BUD (bonde urbano digital), ferrybots;

2. Habitação, Floripa já conta com mais de 60 espaços conflagrados, mas, existem, em toda a Região. Há modernas técnicas de construção que poderiam ser utilizadas de forma conjunta barateando os custos e entregando moradias dignas;

3. Saneamento Básico, Palhoça esta mostrando como se resolve o saneamento, utilizando-se dos recursos da iniciativa privada. Há bilhões esperando o momento da aplicação. É inexplicável que tenhamos que conviver com a ineficiência da CASAN.

4. Ações incentivadas pela lei da Metrópoles: plano de desenvolvimento urbano integrado sem a perda da autonomia municipal; Fundos Públicos atraindo os próprios municípios, o Estado, a União; operações urbanas consorciadas para a solução das diversas infraestruturas; convênios de cooperação com Entidades nacionais ou internacionais; parcerias público-privadas em projetos de interesse comum, entre outros.

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